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01/10/2026

Até que ponto a autonomia de uma pessoa deve ser mantida quando a saúde começa a falhar?

Com o avanço de quadros demenciais e doenças neurológicas, idosos tornam-se alvos frequentes de golpes bancários, desvios de recursos e fraudes patrimoniais.

Nesses momentos, a curatela não surge como punição, mas como mecanismo legal de salvaguarda. Por meio dela, a Justiça nomeia um responsável para gerir o patrimônio e os negócios do familiar, com acompanhamento direto do Ministério Público e obrigação periódica de prestação de contas.

Proteger quem cuidou de você exige sensibilidade, mas também segurança jurídica.
Conhece alguém que vivencia esse desafio na família? Compartilhe este post para levar informação segura.

29/09/2026

Setembro está no fim, mas nunca é tarde para lembrar: saúde mental é um direito garantido por lei.

Nem o SUS, nem o seu plano de saúde podem recusar a entrega de medicamentos prescritos para depressão, mesmo os de alto custo. Quando há negativa, é possível ingressar com uma ação com pedido de liminar para liberação urgente da medicação.

Ficou com alguma dúvida sobre como obter seu remédio? Deixe nos comentários ou entre em contato.

25/09/2026

A apuração incorreta de verbas trabalhistas gera um efeito cascata que vai muito além da folha de pagamento.

Erros na identificação e no cálculo dessas parcelas afetam diretamente o recolhimento de tributos, como INSS e Imposto de Renda, gerando reflexos negativos tanto nos benefícios do trabalhador quanto na saúde financeira da empresa.

O apoio técnico para o cumprimento exato da legislação é indispensável para garantir a segurança jurídica de todas as partes.

Aproveitamos a passagem do Dia do Contador (22/09) para reconhecer a parceria essencial desses profissionais que atuam ao lado dos operadores do Direito e dos empreendedores na busca pela correta aplicação das normas.

Confira o carrossel completo acima para entender exemplos de onde esses erros acontecem e como evitá-los.

15/09/2026

Neste 15 de setembro, Dia do Cliente, a melhor forma de celebrar é garantindo que você conheça os seus direitos com clareza!

No dia a dia, muitas regras populares são aceitas como verdadeiras, mas não têm respaldo na lei. Saber identificar essas situações evita prejuízos e cobranças indevidas.

Estar bem informado é o primeiro passo para uma relação de consumo mais justa e transparente.

Você já passou por alguma dessas situações? Salve este post para consultar sempre que precisar!

11/09/2026

A demissão por justa causa costuma gerar dúvidas, mas a legislação é clara sobre os motivos que a permitem.

O artigo 482 da CLT prevê hipóteses específicas, como ato de improbidade, mau procedimento, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredo da empresa, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego.

Fora dessas situações previstas em lei, a modalidade não se aplica.
Conhecer essas regras ajuda a compreender melhor seus direitos e deveres.

07/09/2026

Namoro sério é o mesmo que união estável? Nem sempre

O STJ manteve o entendimento de "namoro qualificado" em um caso recente, mesmo com noivado e outros vínculos entre o casal.

A diferença está em três pontos: vida em comum, dependência financeira e intenção atual de constituir família.

E isso importa: união estável gera direitos como herança e partilha de bens. Namoro qualificado, não.

Ficou com dúvidas? Consulte um especialista de sua confiança.

03/09/2026

Você sabia que dar entrada na aposentadoria sem antes conferir o seu histórico completo no INSS pode gerar um prejuízo financeiro para o resto da vida? ⚠️

Muitos trabalhadores confiam apenas no extrato automático do CNIS, mas é extremamente comum que esse documento apresente erros, períodos faltantes ou registros zerados.

A averbação de tempo de contribuição é o procedimento que corrige e inclui esses períodos antes de o benefício ser calculado.

O planejamento previdenciário analisa todo o seu histórico e garante que cada dia trabalhado seja considerado para alcançar o melhor benefício possível.

Informe-se e faça a revisão do seu tempo de contribuição antes de dar entrada no pedido! 📋📌

AverbaçãoDeTempo SegurancaJuridica

01/09/2026

Afinal, o proprietário pode alugar seu imóvel por plataformas como o Airbnb ou isso depende da aprovação dos vizinhos? 🤔

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou essa polêmica no julgamento do REsp 2.121.055/MG e fixou um entendimento fundamental para condôminos e síndicos.

Por 5 votos a 4, a 2ª Seção entendeu que a locação por curta temporada de forma rotineira e comercial descaracteriza a destinação estritamente residencial do edifício.
Essa orientação passa a guiar a resolução de conflitos em todo o país.

Seu condomínio já possui regulamentação sobre locações de curta duração? Salve este post e consulte uma orientação jurídica especializada para adequar a sua convenção! 💬

ConvençaoDeCondominio SegurancaJuridica

29/08/2026

A falta de clareza nas regras do contrato de trabalho é uma das causas de problemas e processos na Justiça.

Pontos de atenção essenciais:

Descontos em folha: Benefícios e danos em equipamentos devem estar previstos.

Regime de jornada: Horas extras e banco de horas exigem cláusulas bem detalhadas.

Definição de funções: Evita acúmulo e cobranças indevidas de plus salarial.

A clareza protege os direitos de quem trabalha e garante a segurança jurídica de quem emprega.

Você já viveu alguma dessas situações? Procure orientação jurídica para revisar seus contratos!

Empregador

27/08/2026

Neste 27 de agosto, Dia do Psicólogo, reforçamos uma verdade fundamental: a sua saúde mental também é um direito protegido pela lei. 🧠💼

Esgotamento, Síndrome de Burnout, ansiedade e depressão desenvolvidas no ambiente corporativo são doenças ocupacionais.

Para o trabalhador, o diagnóstico correto garante amparo legal, afastamento seguro e pode viabilizar estabilidade provisória de 12 meses no emprego após o retorno pelo INSS.
Para o empregador, cuidar do clima organizacional e prevenir a sobrecarga não é opcional: é um dever legal que evita pesados passivos trabalhistas.

Aos profissionais da psicologia que ajudam a construir ambientes mais saudáveis, nosso respeito e homenagem! 💜
Identificou sinais de exaustão no trabalho ou quer proteger sua empresa? Salve este post e consulte orientação jurídica especializada.

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