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A síndrome de burn out pode ser desenvolvida por conta do esgotamento profissional.Recentemente a OMS reconheceu como a ...
29/03/2022

A síndrome de burn out pode ser desenvolvida por conta do esgotamento profissional.
Recentemente a OMS reconheceu como a síndrome como doença relacionada ao trabalho.

O Ministério da Saúde em sua lista de doenças relacionadas ao trabalho, reconhece essa síndrome e sua relação com o esgotamento vindo do ambiente onde exerce as atividades profissionais.

Por isso, devido ao dano causado ao colaborador, o empregador está sujeito a repará-lo através do pagamento de indenização. Pois, conforme descrito no Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O que vocês pensam sobre isso?

Segundo artigo da CLT, quem decide a melhor data para as férias do colaborador, é o empregador. Desde de que seja feita ...
28/03/2022

Segundo artigo da CLT, quem decide a melhor data para as férias do colaborador, é o empregador. Desde de que seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito ao descanso remunerado.

Porém, isso não impede que ocorra um acordo entre ambos, para que seja escolhida uma data conveniente para todas as partes.

Este conteúdo te ajudou? Então salve-o para encontrar sempre que precisar!

Bom é isso mesmo que você leu, infringir as Leis Gerais de Proteção de Dados pode implicar grandes despesas para uma emp...
25/03/2022

Bom é isso mesmo que você leu, infringir as Leis Gerais de Proteção de Dados pode implicar grandes despesas para uma empresa, afinal, as penalizações podem variar desde advertências a multas de até 2% do faturamento da organização. Isso sem contar o bloqueio dos dados que são alvos da investigação.

Por isso, reforçamos a importância de a sua empresa se adequar às normas da LGPD.

PPRA é a sigla para o que chamamos de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Este programa atende aos requisitos qu...
24/03/2022

PPRA é a sigla para o que chamamos de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Este programa atende aos requisitos que tratam dos riscos que estão presentes nos ambientes de trabalho.

No ano de 2020 duas portarias foram publicadas, aprovando duas novas Normas Regulamentadoras: o PGR e o GRO, com isso, o PPRA não foi mais citado.

A sua substituição implica em novos critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questões de saúde ocupacional e de segurança do trabalho.

A sua empresa já está adequada ao PGR e GRO? Ou ainda está seguindo o PPRA?

Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a tese do século, decidiu que o ICMS deve ser exclu...
18/03/2022

Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a tese do século, decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, ocasionando substancial redução de tributos incidentes o faturamento/receita do contribuinte. Conforme apurado por agências, simulou-se que o impacto tributário pode chegar a R$ 120,1 bilhões aos cofres públicos.

Além da redução direta quando apuradas as contribuições sobre o faturamento, também são beneficiários os contribuintes que estejam sendo alvo execuções fiscais. Dessa forma, é fundamental consultar especialistas tributários para não pagar aquilo que realmente não é devido.

O que é a LEI DO BEM?11.196/05A popular “lei do bem” foi criada com o objetivo de estimular empresas privadas a realizar...
17/03/2022

O que é a LEI DO BEM?
11.196/05

A popular “lei do bem” foi criada com o objetivo de estimular empresas privadas a realizarem investimentos na área da tecnologia da informação e inovação tecnológica. A norma prevê diversas formas de incentivos fiscais, tais como:

1 – Suspensão de PIS/COFINS;
2 – Suspensão de PIS/COFINS importação;
3 – Redução de alíquotas tributárias;
4 – Redução de 50% de IPI.

Para saber se sua empresa enquadra-se como beneficiária da Lei do Bem, nosso serviço de consultoria está à disposição para realizar análise e indicar eventuais ajustes.

O Imposto Sobre Serviços (ISS), que também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tr...
16/03/2022

O Imposto Sobre Serviços (ISS), que também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

Quase todas as empresas que prestam serviços devem pagar o ISS, exceto se o seu município oferece isenção de ISS para qualquer atividade.

Para calcular o ISS, primeiro você deve verificar na legislação do seu município a alíquota aplicada à atividade e natureza de sua empresa.

Após, utilize a seguinte fórmula: Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço.

No ano de 2019, a utilização da Carteira de Trabalho Digital passou a valer como alternativa de substituição da CTPS fís...
15/03/2022

No ano de 2019, a utilização da Carteira de Trabalho Digital passou a valer como alternativa de substituição da CTPS física.

Com isso, ocorreu a desburocratização de alguns processos, pois através da digitalização, os empreendedores e colaboradores possuem uma facilidade no acesso à informação. Além disso, atualmente as empresas podem fazer todas as admissões, demissões e anotações na Carteira de Trabalho on-line, o que facilita bastante este processo.

Caso esse conteúdo tenha te ajudado, salve-o para encontrar com mais facilidade.

Nunca podemos nos esquecer qual é o intuito desta data, para além das homenagens e das lembranças, devemos ter ciência q...
08/03/2022

Nunca podemos nos esquecer qual é o intuito desta data, para além das homenagens e das lembranças, devemos ter ciência que este dia reforça a prática do respeito diário!

Por isso, reforçamos aqui o nosso respeito a todas as mulheres, em especial as que fazem parte da equipe da Fogaça Advogados. Feliz Dia Internacional da Mulher!

Conhecer as leis trabalhistas é essencial para que as empresas evitem muitas dores de cabeça no futuro. Foi pensando nis...
09/02/2022

Conhecer as leis trabalhistas é essencial para que as empresas evitem muitas dores de cabeça no futuro. Foi pensando nisso que selecionamos 5 direitos trabalhistas que todos os empregadores devem conhecer, são eles:

É direito do colaborador fazer uma pausa de 15 minutos em trabalhos contínuos acima de 4 horas, e ao que exceda 6 horas diárias o intervalo passa a ser de 1 hora;

Horas extras não podem exceder o limite diário de 2 horas;

A CLT garante ao colaborador o direito de receber vale transporte;

O pagamento do salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês;

Todo colaborador que tem a carteira de trabalho assinada, deve receber o 13o salário.

A certidão negativa de débitos é utilizada para comprovar que a empresa não possui pendências junto aos órgãos fiscaliza...
08/02/2022

A certidão negativa de débitos é utilizada para comprovar que a empresa não possui pendências junto aos órgãos fiscalizadores do trabalho. Assim a empresa pode legitimar a sua responsabilidade com os colaboradores e governo.

Para a emissão da certidão, siga este passo a passo:
1. Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
2. Busque pelo menu “Serviços” no topo da página;
3. Escolha a opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”;
4. Clique em “Emitir nova certidão”.

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A sonegação fiscal é a prática mais conhecida que configura um crime tributário. De acordo com a legislação vigente, div...
07/02/2022

A sonegação fiscal é a prática mais conhecida que configura um crime tributário. De acordo com a legislação vigente, diversas condutas podem ser enquadradas como crimes por desrespeito à norma tributária, podendo ser encontradas, por exemplo, nas Leis nº 4.729/65 e 8.137/90. Dentre as principais ações classificadas como delito, destacamos:

1 - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
2 - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações;
3 - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações;
4 - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal;
5 - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos.

Visando acelerar situações do cotidiano, é comum alguns contribuintes cometerem crimes tributários, mesmo sem ter a intenção.

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
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