Bassi Advogados Associados

Bassi Advogados Associados Escritório de Advocacia

Fundada em 2011, a Bassi Advogados Associados tem como princípio exercer a advocacia de forma inovadora, com foco na satisfação de seus clientes, prevalecendo os valores oriundos da ética e justiça. O escritório atende as principais áreas jurídicas: direito empresarial, família, civil, tributário, trabalhista, ambiental e direito do consumidor, e com uma equipe especializada oferece atendimento pessoal e personalizado a cada demanda.

A nova Medida Provisória 946/20 autoriza novos saques do FGTS de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. 💰O saque pode...
30/04/2020

A nova Medida Provisória 946/20 autoriza novos saques do FGTS de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. 💰

O saque pode ser feito entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020. A medida extingue Fundo PIS-Pasep, mas não afeta abono salarial.

A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores.

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O Ministério da Economia prorrogou a declaração do Imposto de Renda 2020 por 60 dias. 🗓Antes, o contribuinte precisaria ...
28/04/2020

O Ministério da Economia prorrogou a declaração do Imposto de Renda 2020 por 60 dias. 🗓

Antes, o contribuinte precisaria entregar, no máximo, até o dia 30 de abril. Agora, a declaração poderá ser realizada até 30 de junho.

A decisão ocorreu devido a crise do coronavírus. Agora a multa de atraso só será válida para quem estourar o novo prazo, até 23h59 de 30 de junho.

Essa é a chance de quem ainda não fez a declaração do IR 2020, se organizar para estar em dia com a Receita Federal.

Com o fechamento de comércios em todo o país nesta quarentena os comerciantes e prestadores de serviços estão enfrentand...
16/04/2020

Com o fechamento de comércios em todo o país nesta quarentena os comerciantes e prestadores de serviços estão enfrentando um período difícil na economia.

Para auxiliá-los nesse momento, a Bassi separou algumas dicas que podem ajudar a passar por esse momento e tomar as decisões corretas.

🔺Não se desespere: é necessário ter calma e tomar cuidado com notícias falsas, que podem induzir a decisões erradas.

🔺Aproveite a quarentena para se planejar: é importante estar atento às mudanças de hábitos de consumo e adaptar o seu negócio.

🔺Prepare-se para diversos cenários: O sebrae recomenda traçar estimativas para crise com duração de 30, 45 e 60 dias.

🔺Redução de custos: Liste as contas a pagar e a receber, minimize os custos e se necessário negocie dívidas.

John Rockefeller (1839 – 1937) foi um empresário e filantropo norte-americano, que deu início a uma célebre e poderosa d...
14/04/2020

John Rockefeller (1839 – 1937) foi um empresário e filantropo norte-americano, que deu início a uma célebre e poderosa dinastia de magnatas da família Rockefeller.

Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento. 📰...
10/04/2020

Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento. 📰

Dessa forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae.

É uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o país.

Cuidar e proteger a saúde dos funcionários é obrigação do empregador.Por isso, a Bassi listou as principais medidas de s...
09/04/2020

Cuidar e proteger a saúde dos funcionários é obrigação do empregador.

Por isso, a Bassi listou as principais medidas de segurança tomadas por empresas em meio a pandemia do Covid19:

1 - Implantação do sistema Home Office (se possível).

2 - Cancelamento de viagens nacionais e internacionais. (Viagens indispensáveis devem ter aprovação superior.)

3 - Reforço de higienização no ambiente de trabalho e/ou prédio comercial, com foco nas maçanetas, botões, máquinas de café e outros objetos de uso comum.

4 - Disponibilização de álcool em gel nos ambientes compartilhados.

5 - Substituição de reuniões físicas por videoconferências.

6 - Flexibilização nas escalas para evitar que funcionários usem transporte público em horário de pico.

Aplicar medidas de segurança na sua empresa é fundamental, não só para reduzir o risco de contágio entre os seus funcionários, mas de toda a população.

Diante das atividades suspensas em shoppings centers, com os lojistas impedidos de realizarem suas atividades, as obriga...
07/04/2020

Diante das atividades suspensas em shoppings centers, com os lojistas impedidos de realizarem suas atividades, as obrigações locatícias devem ser pagas?

Dentre as obrigações dos shoppings, os lojistas não poderão ter o seu direito contratual reduzido, exceto se houver uma compensação que os favoreçam.

É direito dos lojistas requerem judicialmente, através de ação de tutela cautelar, a suspensão proporcional da exigibilidade de suas obrigações locatícias, tais como aluguel, condomínio e fundo de promoção, durante o período em que as atividades dos shoppings centers estiverem suspensas, em razão do impedimento de circulação de pessoas ora imposto, ficando as demais disposições contratuais vigentes.

Ressaltamos que a referida ação judicial deve ser interposta previamente ao vencimento do aluguel e demais obrigações locatícias.

Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso: http://bit.ly/2JuXe3g

A Medida Provisória 936, publicada no dia 1º de Abril de 2020, cria o denominado Programa Emergencial de Manutenção do E...
06/04/2020

A Medida Provisória 936, publicada no dia 1º de Abril de 2020, cria o denominado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, devido ao período de anormalidade vivido pelo Covid19.

Entretanto, antes da MP ser publicada, muitos sindicatos já criaram situações e condições próprias aos seus funcionários e patrões, através de aditivos à Convenção Coletiva.

Assim sendo, entendemos que, se a MP prevê uma condição com redução ainda maior no salário, deve ser aplicado o princípio da condição que for mais benéfica ao trabalhador.

Por isso antes do empregador aplicar a nova MP, é importante procurar informações junto ao sindicato e ver se já houve qualquer aditivo à convenção coletiva.

Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso: http://bit.ly/2JuXe3g

O vale-transporte  (lei 4.718/1985) faz parte do grupo de direitos trabalhistas que são obrigatórios, portanto se o cola...
31/03/2020

O vale-transporte (lei 4.718/1985) faz parte do grupo de direitos trabalhistas que são obrigatórios, portanto se o colaborador quiser usufruir deste benefício, a empresa em regime CLT é obrigada a fornecê-lo.

Não há uma distância mínima e nem um limite de passagens para que o empregado solicite o benefício.

Entretanto, se o funcionário optar por utilizar veículos particulares ou outros meios para ir trabalhar, ele não tem direito ao vale-transporte.

O direito do trabalho á a área jurídica responsável por organizar as relações de trabalho, entre empresas e empregados. ...
29/03/2020

O direito do trabalho á a área jurídica responsável por organizar as relações de trabalho, entre empresas e empregados.

Mas existem muitas dúvidas sobre o direito trabalhista, tanto para quem emprega, quanto para quem é empregado.

Listamos as 10 principais dúvidas sobre o direito trabalhista e a resposta para cada uma delas no nosso blog 👉 https://bit.ly/39cQC3J

Um novo colaborador sempre precisa ser sinônimo de inovação, comprometimento e domínio do segmento com o qual trabalhará...
27/03/2020

Um novo colaborador sempre precisa ser sinônimo de inovação, comprometimento e domínio do segmento com o qual trabalhará.

Por isso separamos 3 erros cometidos pela maioria das empresas, que podem acabar trazendo prejuízos na contratação.

1. Fazer o processo com pressa e pular etapas: Quando um processo seletivo é feita às pressas, as chances de o profissional não ser o que a empresa precisa são grandes.

2. Não envolver o gestor da área em que o candidato vai trabalhar: o não envolvimento do responsável pela área pode trazer um funcionário que não é ideal para a equipe.

3. Não realizar te**es com o candidato: Desenvolver um teste junto ao gestor da área é fundamental para testar se as habilidades do candidato estão no nível do cargo.

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Charles Darwin falou de evolução de seres que possuem vida e, a sua empresa também é um organismo vivo; nasce, se desenv...
25/03/2020

Charles Darwin falou de evolução de seres que possuem vida e, a sua empresa também é um organismo vivo; nasce, se desenvolve, cresce e luta para não morrer.

Cabe a cada um de nós, agente de mudanças necessárias para sobrevivência e evolução constante da empresa, a responsabilidade de estar sempre disposto à novidades e transformações.

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