Dienison Vidal dos Santos

Dienison Vidal dos Santos Bacharel em Direito
Aqui compartilho conhecimentos Jurídicos.

💼 Sabia que se você precisar se ausentar das atividades da empresa por mais de quinze dias consecutivos, tem direito a s...
01/04/2024

💼 Sabia que se você precisar se ausentar das atividades da empresa por mais de quinze dias consecutivos, tem direito a solicitar um benefício relativo à incapacidade temporária, que será pago pelo INSS? É importante estar ciente dos seus direitos! 📋💰

Nesse caso, o trabalhador passa por uma perícia médica para comprovar a incapacidade temporária e a necessidade de ingresso no INSS. Vale ressaltar que os primeiros quinze dias de afastamento são responsabilidade da empresa, ou seja, você continua recebendo seu salário nesse período. 💼👨‍⚕️

Compartilhe esta informação com seus amigos e familiares, porque conhecimento é poder! Todos devem saber seus direitos e como garantir a segurança financeira em momentos difíceis. Juntos, podemos ajudar mais pessoas a se informarem sobre seus direitos trabalhistas. 💪🤝

🌙✨ Trabalhadores, vocês sabiam que têm direito ao adicional noturno quando trabalham entre as 22 horas do dia e as 05 ho...
31/03/2024

🌙✨ Trabalhadores, vocês sabiam que têm direito ao adicional noturno quando trabalham entre as 22 horas do dia e as 05 horas do dia seguinte? 💼💤

Isso mesmo! Quando você estiver na labuta durante o período da noite, é garantido um adicional de 20% a mais pela hora trabalhada. 💰💫

Mas aqui vai uma dica valiosa! Se você iniciou um trabalho no horário noturno e continua após as 5 horas da manhã, também tem direito a receber o adicional pelas horas subsequentes. Ou seja, se você iniciou às 10 da noite de um dia e trabalhou até às 7 da manhã do outro dia, terá direito ao adicional noturno até às 7 horas. É uma forma de reconhecimento pelo esforço extra no turno da noite! 🌃👏

Ah, e não esqueça de verificar a Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria, pois muitas vezes ela prevê um adicional noturno superior aos 20%. Fique atento aos seus direitos! 💼📜

Compartilhe esta informação com seus amigos e colegas de trabalho. Quanto mais pessoas souberem dos seus direitos, melhor! Vamos juntos valorizar o trabalho noturno! 🌟

Quando a empresa falir, ela não deixa de ter suas obrigações com o funcionário. são elas:1 – Salários atrasados. A empre...
29/03/2024

Quando a empresa falir, ela não deixa de ter suas obrigações com o funcionário. são elas:
1 – Salários atrasados. A empresa é obrigada a pagar todos os valores referentes aos salários devidos ao trabalhador, seja o último antes da demissão, ou ainda os anteriores que estiverem atrasados.
2 – Férias e 13° salário. ...
3 – Aviso prévio. ...
4 – Seguro-desemprego. ...
5 – FGTS.

Encaminha este conteúdo para alguém que precisa saber dessa informação.

Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica.A modalidade de trabalho int...
27/03/2024

Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica.
A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego.
É o modelo de vínculo de emprego que ocorre de forma não contínua e tais períodos de atividade são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade.

E o Direito do trabalhador intermitente?
📌Contrato de trabalho;
📌Assinatura da carteira de trabalho — física ou digital — e registro no e Social;
Salário;
📌Férias proporcionais e com acréscimo de 1/3;
📌Descanso semanal remunerado (DSR);
📌13º salário proporcional;
📌Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc);

Você já conhecia este modelo de contratação?

Conheça seus direitos! 💼💰 Afinal, todo trabalhador merece respeito e um salário justo.Tem direito ao benefício quem trab...
25/03/2024

Conheça seus direitos! 💼💰 Afinal, todo trabalhador merece respeito e um salário justo.
Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.

CTA: Compartilhe se você acredita que todos merecem um salário digno!

📝🤝 Você sabia quea apresentação da justificativa pode ser aplicada em até 48 horas a partir da ausência. 🕒E se a empresa...
22/03/2024

📝🤝 Você sabia quea apresentação da justificativa pode ser aplicada em até 48 horas a partir da ausência. 🕒

E se a empresa recusa a sua justificativa? Lembre-se de que a empresa não pode se recusar a receber o documento que justifique sua ausência. Se isso acontecer, é importante tomar medidas para proteger seus direitos.

Uma forma de comprovar que a empresa teve conhecimento da sua ausência e da apresentação do documento é enviado por e-mail ou WhatsApp da empresa. Guarde essa prova de envio com cuidado!

Caso a empresa desconte o seu salário indevidamente, você poderá buscar ressarcimento por meio de uma concessão trabalhista. 📞⚖️
Caso você não justifique, o seu chefe poderá realizar o desconto daquele dia de trabalho que você faltou, bem como o dia de DSR - Descanso semanal remunerado, que costuma ser aos domingos. Ou seja, pode sim descontar dois dias.

Mas porque descontar também o DSR?
A legislação vigente dispõe que NÃO será devida a remuneração, quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Compartilhe esta informação com seus colegas de trabalho para que todos conheçam seus direitos e saibam como se proteger em situações como essa. Juntos, somos mais fortes! 💪🤝

Você sabia disso?Que existe alguns processos trabalhistas mais comuns aqui no Brasil, são eles:📌Reconhecimento de víncul...
20/03/2024

Você sabia disso?

Que existe alguns processos trabalhistas mais comuns aqui no Brasil, são eles:

📌Reconhecimento de vínculo trabalhista;
📌Pagamento de horas extras;
📌Recolhimento do FGTS;
📌Intervalo intrajornada;
📌Assédio moral;
📌Verbas atrasadas;
📌E acidente em serviço.

Você já passou por algum processo desse?

🏡 Home Office e Direitos Trabalhistas: O que você precisa saber! 📝💼Aqui estão os pontos-chave que você deve conhecer:1️⃣...
18/03/2024

🏡 Home Office e Direitos Trabalhistas: O que você precisa saber! 📝💼
Aqui estão os pontos-chave que você deve conhecer:
1️⃣ Contrato de Trabalho : Um contrato escrito é essencial! Ele deve definir claramente horários, remunerações, regras de segurança e saúde, e tudo mais relevante para seu trabalho.
2️⃣ Jornada de Trabalho : Você tem direito a uma jornada definida, de acordo com a lei local.
3️⃣ Remuneração : Receba o que foi acordado! Salário-base, benefícios e até horas extras devem estar no contrato.
4️⃣ Equipamentos e Despesas : Seu empregador deve fornecer o necessário para trabalhar em casa. Sobre despesas como luz e internet, a legislação pode variar.
5️⃣ Segurança e Saúde : Mesmo em casa, o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
6️⃣ Direitos Coletivos : Se desejar, você pode participar de atividades sindicais e contar com proteção em questões coletivas.
Lembre-se, seus direitos são protegidos pela legislação trabalhista de seu país.

📚👩‍⚖️ Jornada de Trabalho no Direito do Trabalho: é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do e...
15/03/2024

📚👩‍⚖️ Jornada de Trabalho no Direito do Trabalho: é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do empregador.
Ela é o que determina o tempo em que o funcionário estará à disposição da empresa cumprindo o seu expediente de trabalho.
Conheça seus Direitos!
Hoje, vamos aprofundar um tema essencial para garantir a equidade nas relações laborais: a jornada de trabalho. Como defensores da lei, nosso compromisso é garantir que tanto os trabalhadores quanto os funcionários tenham consciência de seus direitos e deveres, respeitando sempre a ética profissional e a proteção de dados.
⏰ A Jornada de Trabalho: Uma Visão Geral ⏰ A jornada de trabalho é um dos pilares do Direito do Trabalho. Ela estabelece o tempo que um funcionário deve estar à disposição do empregador e do salário correspondente. Nossos códigos e leis trabalhistas são específicos para proteger os direitos de ambas as partes, evitando abusos.

Comente quantas horas você trabalha por semana??.

🌟 APOSENTADORIA: QUANDO CHEGA A HORA? 🌟A aposentadoria é um momento importante na vida de todo trabalhador. Mas você sab...
14/03/2024

🌟 APOSENTADORIA: QUANDO CHEGA A HORA? 🌟

A aposentadoria é um momento importante na vida de todo trabalhador. Mas você sabe qual é a idade para se aposentar? Vamos lá:

1. **Regra da Idade Mínima**:
- Mulheres: A partir dos **58 anos e seis meses**, com **30 anos de contribuição**.
- Homens: A partir dos **63 anos e seis meses**, com **35 anos de contribuição**.
- Essa idade mínima aumentará gradualmente nos próximos anos.

2. **Regra dos Pontos**:
- A soma da **idade com o tempo de contribuição** deve atingir um certo número de pontos.
- Em 2024, são necessários:
- **91 pontos para mulheres**, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- **101 pontos para homens**, com pelo menos 35 anos de contribuição.
- Essa pontuação também aumentará gradualmente.

Lembre-se de que cada caso é único! Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientações personalizadas. 📜💼

Isabella Oliveirahá 22 minutosConheça alguns dos direitos trabalhistas que toda gestante precisa saber em relação ao tra...
13/03/2024

Isabella Oliveira
há 22 minutos

Conheça alguns dos direitos trabalhistas que toda gestante precisa saber em relação ao trabalho, que estão assegurados pela CLT e previstos também na Constituição Federal:

1- Licença maternidade: As gestantes têm direito a 120 dias de licença-maternidade.

2- Estabilidade do emprego: A Constituição Federal garante à trabalhadora gestante a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

3- Repouso durante a gravidez de risco: Se houver comprovação, com laudo médico, de que a situação da gestante exige repouso absoluto por mais de 15 dias, a funcionária pode ser afastada e receber auxílio-doença pelo INSS.

4- Consultas e Exames: garante à trabalhadora, durante a gravidez, a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames.

5- Transferência da função: Se houver recomendação médica no sentido de preservar a saúde da mãe e da criança, o(a) empregador(a) deverá transferir a colaboradora de função, sem que haja prejuízo salarial ou de qualquer outro dos direitos da mulher grávida.

Envia este post para uma grávida, ela precisa saber disso!

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Aposentadoria por incapacidade: quando a saúde fala mais alto. 🚑🔄 Descubra mais sobre esse benefício e como garantir seu...
12/03/2024

Aposentadoria por incapacidade: quando a saúde fala mais alto. 🚑🔄 Descubra mais sobre esse benefício e como garantir seus direitos. ⚖️✨

O Que É Aposentadoria por Incapacidade? 🤔
A aposentadoria por incapacidade é um benefício concedido pelo INSS a segurados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa.
Condições para Concessão: 🩹
Para ter direito, é necessário que o segurado não apenas esteja permanentemente incapaz, mas também que não possa ser reabilitado em outra profissão, conforme avaliação da perícia médica do INSS.
Avaliação da Perícia Médica: 👩‍⚕️
A concessão desse benefício depende da análise criteriosa da perícia médica do INSS, que avalia a extensão da incapacidade e a inviabilidade de reabilitação em outra atividade.
Garantindo Seus Direitos: ⚖️
Conhecer seus direitos é crucial. Caso se enquadre nessas condições, busque informações e orientações para garantir a concessão correta do benefício.
A Importância do Acompanhamento Jurídico: 📜
O acompanhamento jurídico especializado pode ser fundamental para assegurar que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo de solicitação da aposentadoria por incapacidade.

Lembre-se, sua saúde vem sempre em primeiro lugar. Esteja informado para proteger seu bem-estar e direitos. 🌿💪. "

Endereço

Pinhais, PR

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