Baião Duarte & Wider Bastos - Advocacia

05/03/2021

03/03/2021

A companheira tem direito à metade dos bens do falecido?

A companheira tem direito à metade dos bens do falecido?

01/03/2021

Qual o melhor tipo de Planejamento Sucessório?

Qual o melhor tipo de Planejamento Sucessório? Não deixe essa informação passar.

18/02/2021

01/10/2020

Ontem foi dia de sustentação oral 🗣️ aqui no escritório, relacionada à ação de partilha após divórcio, e nosso sócio fundador foi quem, mesmo sem sair da sala de reunião, se fez presente no Tribunal em defesa do cliente.
E você, acha que essa inovação 💡 veio para f**ar?

27/08/2020

Famílias paralelas são constituídas por dois ou mais núcleos familiares, com um de seus membros em comum, podendo existir tanto no casamento quanto na união estável.
Frise-se que sempre será necessário analisar o caso concreto, uma vez que os efeitos jurídicos, inclusive sucessórios, não serão necessariamente idênticos a todas as famílias.

11/08/2020

Parabéns especial a toda nossa equipe, que acolhe com amor e dedicação cada cliente!

29/07/2020

Para o STJ o benefício de previdência privada fechada 💰 inclui-se no rol das exceções do art. 1.659, VII, do Código Civil de 2002 📚 e, portanto, é excluído também da partilha em virtude de divórcio ou dissolução de união estável quando o regime é o da comunhão parcial.
@ Rio De Janeiro, Brazil

15/07/2020

História de um Casamento 📖 é um filme da Netflix, escrito por Noah Baumbach e indicado ao 🏆Oscar 2020 em diversas categorias.
O filme, estrelado por Scarlett Johansson, que interpreta uma atriz, e Adam Driver, que interpreta um diretor de teatro🎭, conta a vida de um casal, que possui um filho e que atravessa o processo do divórcio.
A partir da ótica da gestão positiva dos conflitos🤝, é possível refletir sobre as perdas afetivas, emocionais e financeiras desencadeadas em razão da administração dura e litigiosa 🥊 realizada pelos advogados fora e dentro do tribunal.
O distanciamento entre pai e filho 🧒 é uma das questões abordadas e a escolha dos profissionais, um ponto de destaque.
Na contramão 🔙 das resoluções consensuais e extrajudiciais dos conflitos familiares, que é tendência no mundo 🌎 e que ganha cada vez mais força no Brasil🇧🇷, o filme demonstra um comportamento arcaico dos advogados que estão preocupados a todo tempo com ganhar a “própria” causa, inobservando os reais interesses 🧡 dos clientes.

Por fim, o filme nos deixa uma reflexão: Que tipo de profissional iríamos querer atuando se estivéssemos passando pelo divórcio ou por outra situação de conflito familiar❓ Um profissional focado na briga e na barganha ou um profissional focado no valor humano, que acolha nossas reais necessidades❓

01/07/2020

No início desta semana, dia 28 de junho, comemorou-se o Dia do Orgulho LGBTQIA+🌈.

Neste ano a data foi comemorada com um pouco menos de brilho🎉, tendo em vista a crise sanitária no país e no mundo, que exige o isolamento social😷.

Sem as típicas paradas, marcadas por festa, mas também por muita reivindicação📢, o jeito foi usar a internet.

O grito pelos direitos LGBTQIA+ (L=lésbica; G=gay; B= bi*****al; T=transexual; Q=queer; I= intersexual; A=assexuado; +=engloba outros como o pansexual)🌈 tem causado grande impacto na sociedade atual e trazido grandes avanços ao Direito das Famílias👭. Entretanto, o grupo sofre ainda com a omissão legislativa.

Exatamente por causa do silêncio do Congresso Nacional 🙊 é que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a união estável entre pares do mesmo s**o como família👬, assegurando aos casais homoafetivos os mesmos direitos da união estável entre homem e mulher👫.

Posteriormente, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça vedou a recusa dos cartórios à habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo s**o, por meio da Resolução 175 do CNJ.👰🏼👰

Em 2018, pelo Poder Judiciário, foi reconhecido o direito fundamental subjetivo à alteração do prenome 🖊 e da classif**ação de gênero no registro civil às pessoas transexuais e transgêneras pela via administrativa🗂, sem necessidade de processo judicial.

Apesar de todas as conquistas✅, existe um longo caminho de combate ao preconceito a ser percorrido. Contudo, até agora, o Poder Legislativo permanece silente sobre os temas que envolvem a população LGBTQIA+🌈.
Fonte: IBDFAM

25/06/2020

Contrato de Namoro? Isso mesmo.
Muito se discute sobre o que é união estável 👬 e o que é o tal namoro qualif**ado 💏. Por essa razão, a doutrina tem entendido que esse instrumento é fundamental para definir a intenção do casal.
Segundo o artigo 1.732 do Código Civil📖, união estável é caracterizada como uma união pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família👨‍👩‍👦‍👦. Observando os requisitos, ninguém discorda que o último é bastante subjetivo e muito difícil de ser determinado por terceira pessoa.
Com a quarentena⚠️, muitos casais, para estarem mais próximos, passaram a residir juntos, mantendo união pública, contínua e duradoura sob o mesmo teto 🏠. Havendo óbito ⚰ de um dos conviventes, o outro poderá ingressar na Justiça para buscar o reconhecimento de união estável, pleiteando direitos patrimoniais💰, alegando a existência de união estável e não de namoro.
Ora, sabe-se perfeitamente que a união estável pode ser declarada após a morte. Dessa forma, caso os conviventes, em vida, tenham um relacionamento de namoro 💑e não tenham intenção de constituir família naquele momento, o contrato de namoro📜é o instrumento capaz de afirmar o objetivo da união e de evitar futuras discussões judiciais👩‍⚖, preservando o patrimônio dos namorados.
Tem dúvidas❓ Busque advogados especializados👨‍💼.
**ado família

02/06/2020

Se você busca segurança jurídica, a resposta é 👍sim.
Muitos são os elementos que podem comprovar a união estável, entretanto, só a declaração de vontade perante o Estado✍é elemento irrefutável.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1🏛, destacou que há uma linha tênue entre o chamado “namoro qualif**ado”🥰 e a união estável👫. “O Superior Tribunal de Justiça-STJ🏛já admitiu que namoro não é uma entidade familiar, não sendo viável, portanto, admitir prova produzida de maneira unilateral para comprovação de união estável”.
Dessa forma, mesmo diante das provas apresentadas pela requerente, tais como: certidão de óbito📃, em que consta seu nome como companheira; ficha de cadastro de comércio🗂, no qual é creditada como esposa; cadastro para análise de crédito de compra de imóveis🏡, indicando-a como “referência pessoal”; e ficha de “cadastro da família”, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde🏥, que confirma a coabitação, o Tribunal entendeu que se tratava de namoro 🥰e não de união estável🚫👫.
Com essa argumentação, o TRF1 não concedeu o benefício à requerente, mantendo a sentença de primeira instância que já havia negado o benefício.
Esse julgado atual demonstra que a relação de convivência não formalizada em cartório pode ser frágil 🐇 no que diz respeito ao universo jurídico.
Se você tem dúvida❓sobre os efeitos jurídicos que sua relação pode produzir, podemos te ajudar🤝.
Não deixe para depois o que você pode resolver hoje!

21/05/2020

O artigo 2.020 do Código Civil diz que os frutos 🍎 dos imóveis objeto de inventário, havidos no período compreendido entre a abertura da sucessão e a efetiva partilha dos bens, devem ser acrescidos ao quinhão 💰 hereditário ou demandados, posteriormente, em sobrepartilha.
Nesse sentido, a 2ª Turma Cível do TJ-DF👨‍⚖, em seu Acórdão nº 1246667, entendeu que " o fato de o coproprietário utilizar o imóvel🏠 para fins de moradia própria não afasta a obrigação de repassar, aos demais, valor 💲 equivalente aos frutos que poderiam extrair do bem.".

18/05/2020

No domingo, dia 17 de maio, comemorou-se o Dia Internacional contra a Homofobia🌈, o que nos fez lembrar de conquistas recentes como a edição da Resolução 175 do CNJ, que regulamentou o casamento👰👰🏼 civil entre pessoas do mesmo s**o.
"Segundo informações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG🗃, divulgadas com exclusividade pelo IBDFAM, foram registrados mais de 5️⃣2️⃣ mil casamentos homoafetivos entre maio de 2013, quando a norma entrou em vigor, e abril de 2020".
Fonte: IBDFAM

15/05/2020

O autor da herança escreveu✍ suas últimas vontades enquanto estava internado em hospital🏥, vindo a falecer ⚰15 dias após a formalização desse documento e antes de levá-lo a registro.
O testador, que era solteiro e não tinha filhos, deixou a totalidade💰 dos seus bens à irmã e ao cunhado. Após seu falecimento, o testamento foi contestado pelos demais irmãos.👥
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo decidiu a favor dos irmãos, considerando a invalidade do testamento ❌por não atender todos os requisitos legais do testamento particular e ainda utilizar termos imprecisos que geraram dubiedade e pouca clareza 🌒 nas disposições.

O testamento particular tem previsão legal e pode ser realizado sem a necessidade de acompanhamento profissional. Entretanto, a consulta a um advogado especializado 👨‍💼📚pode ser crucial para garantir maior segurança jurídica ⚖🔗ao documento, reduzindo os riscos dele ser, no futuro, considerado inválido.

12/05/2020

VOCÊ TEM DÚVIDAS SOBRE O DIVÓRCIO❓
A família, segundo a Constituição, é a base da sociedade e como tal merece a proteção do Estado🇧🇷. Entretanto, em respeito à dignidade da pessoa humana, a liberdade concedida a cada cidadão de se casar, passou a ser interpretada também como liberdade 🗽de permanecer ou não casado.
Por essa razão, em 1977 foi criada a lei regulamentadora da dissolução da sociedade conjugal, permitindo ✅ pela primeira vez no Brasil o divórcio.
O divórcio é uma das hipóteses de extinção definitiva do casamento❌💒, o que signif**a que se houver vontade dos ex-cônjuges de restabelecerem o vínculo jurídico conjugal, precisarão contrair novas núpcias👰🤵.
Desde 2010 o divórcio pode ser feito sem qualquer tipo de requisito. O que signif**a isso? Signif**a que a qualquer tempo ⏰ do casamento e por vontade de qualquer das partes a união poderá ser desfeita, extinguindo-se com ela todas as obrigações conjugais.

O CASAL PRECISA ESTAR SEPARADO❓
Não se exige mais para o divórcio qualquer prazo 🗓️ de separação, podendo ser realizado a qualquer tempo⌚. Isso signif**a que também não se exige um tempo mínimo de casamento para se requerer o divórcio. Antes de 2010 era preciso que o casal estivesse separado judicialmente a pelo menos um ano ou então a pelo menos dois anos de fato.

LITIGIOSO OU CONSENSUAL❓
O fim do relacionamento não precisa signif**ar briga🥊, desavenças e anos de processo judicial. O fim de qualquer relacionamento signif**a o início de uma vida diferente que pode ser construída de uma forma mais leve 🍃através do diálogo🗣️. Escolhendo um método de resolução consensual, como a negociação, a conciliação e a mediação, o casal poderá definir por acordo 🤝 todos os aspectos da nova vida, inclusive guarda, pensão alimentícia e convivência com os filhos menores.

07/05/2020

A posição que autoriza ✅ o inventário extrajudicial, mesmo com a existência de testamento📃, vem tomando espaço gradualmente na doutrina e jurisprudência brasileiras🇧🇷. Parte dos juristas entendem que, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou se tenha expressa autorização do juízo competente👩‍⚖️, é cabível a abertura do inventário pela via administrativa. Outros grupos e órgãos também já se manifestaram sobre o tema e a favor da autorização ✅ da abertura pela via extrajudicial, a despeito da legislação vigente, como a 4ª Turma do STJ, o CJF por meio do Enunciado nº 600 da Jornada de Direito Civil, além de tribunais e corregedorias de diversos estados🗾.

05/05/2020

Membros da família do apresentador Gugu Liberato 🖥️ afirmaram que ele e Rose eram amigos que se juntaram para ter filhos. Verdade ou não, f**a a dúvida❓sobre qual instituto jurídico seria esse.

A coparentalidade não tem previsão legislativa, mas tem chamado a atenção ⚠️ de juristas que se debruçam sobre os mais variados tipos de organização familiar🤱👨‍👧.

Não é casamento. Não é união estável. Não é relação romântica. ❌🥰 Na família coparental não existe vínculo conjugal, pois não é baseada no afeto entre pares, mas no 😊👨‍👩‍👧 afeto relacionado entre pais e filhos. O objetivo principal de quem se reúne por meio de pacto de coparentalidade é dividir funções ligadas à paternidade e/ou à maternidade.

Métodos diversos podem ser adotados para tal, como adoção👦🏾, inseminação artificial🧬, fertilização in vitro 🧫 e até o tradicional 👫. No caso de Gugu e Rose, sabe-se que seus três filhos foram concebidos por meio de inseminação artificial.

O direito de constituir família coparental tem sido fundamentado principalmente na autonomia das partes 🤝 e na formação de uma família menos turbulenta, quem sabe, sem as complicações da paixão e do ódio. Porém o instituto ainda carece de regulamentação 📜🖋️, sobretudo quanto aos efeitos jurídicos de tal relação.

O que fazer em caso de rompimento abrupto do laço 🎗️de amizade dos pais ou em caso de falecimento de um dos pactuários?

🗨️A advogada Adriana Hapner acredita que as regras impostas deverão ser as mesmas regras ⚖️ de quando os genitores não mantêm mais entre si relacionamento de conjugalidade. 🗨️Para Cristiano Chaves de Farias, em famílias parentais, não se deve falar em divórcio 💔, e questões sobre herança e pensão alimentícia ganham novas perspectivas.

O caso da disputa 🥊 pela herança de Gugu Liberato certamente não criou novo arranjo familiar, mas trouxe à tona questões jurídicas que precisam ser mais discutidas e avaliadas.

E você, já conhecia a coparentalidade? Conhece algum caso ou tem interesse nessa formação de família?