Na Letra da Lei

10/03/2026

10/03/2026

Vamos conhecer e se aprofundar,no Direito digital!

10/03/2026

Você Sabia? Deixa que eu te conto! Na letra da Lei!

07/03/2026

“Você sabia?
É possível comparecer diretamente ao fórum e solicitar a abertura de um pedido de pensão alimentícia.

Nesse primeiro momento, não é necessário estar acompanhado de um advogado, pois o atendimento inicial pode ser feito no próprio balcão do fórum, onde serão prestadas as orientações para dar início ao processo.”

07/03/2026

“Você sabia?
Mesmo quando a mãe não sabe em qual empresa o pai da criança trabalha, é possível pedir ao juiz a pesquisa pelo sistema PrevJud.
Esse sistema permite localizar o vínculo empregatício do devedor e, após identificado o empregador, o juiz pode determinar o desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento.”

07/03/2026

Você sabia que a prevenção do câncer do colo do útero é um direito garantido no sistema público de saúde?

Março é o mês de conscientização sobre esse tema tão importante.

Compartilhar informação também é uma forma de proteger vidas.

Na Letra da Lei — informação jurídica de forma simples e clara.