Advogado José Marcos Spallone de Araújo

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08/12/2025

Uma análise pré-contrato custa pouco comparado ao prejuízo de rescindir.

04/12/2025

DIREITO DO PASSAGEIRO: A POLÊMICA DECISÃO DO STF NO ARE 1.560.244/RJ

17/07/2025

Justiça entendeu que renda do idoso foi comprometida em razão dos descontos indevidos do banco e, por isso, aumentou indenização para R$ 5 mil

📢 ATENÇÃO USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE!Se a operadora negou um atendimento alegando que o contrato é antigo, isso pode se...
29/06/2025

📢 ATENÇÃO USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE!
Se a operadora negou um atendimento alegando que o contrato é antigo, isso pode ser ILEGAL - principalmente se você nunca foi notificado sobre mudanças nas regras.

🕵️ A pessoa paga certinho todos os meses o plano e quando precisa, inventam mil objeções pra não te ajudar!

🔍 Mesmo com as regras atuais que garantem cobertura completa dos procedimentos, algumas operadoras insistem em aplicar cláusulas antigas que excluem materiais, cobrando por fora aquilo que já deveria estar incluso.

🧑‍⚖️ O Código de Defesa do Consumidor e os princípios da boa-fé exigem clareza, continuidade e respeito ao direito do consumidor.

📌 Importante: Mesmo contratos anteriores à Lei 9.656/98 podem ter cobertura garantida judicialmente!

☘️ Não pague por algo que você não usou, cobre seus direitos!
24/06/2025

☘️ Não pague por algo que você não usou, cobre seus direitos!

Aposentados são induzidos a erro no momento da contratação de crédito consignado.Isso ocorre quando a pessoa, acreditand...
18/06/2025

Aposentados são induzidos a erro no momento da contratação de crédito consignado.
Isso ocorre quando a pessoa, acreditando estar contratando um empréstimo consignado comum, na verdade recebe um saque complementar vinculado a um cartão de crédito consignado, produto bancário diferente, cujos efeitos são pouco explicados pelas instituições financeiras.
O cartão consignado é uma modalidade legal e pode ser vantajosa, já que as taxas de juros costumam ser menores que as do cartão de crédito convencional. Contudo, para que o contrato seja válido, é indispensável que o consumidor receba informações claras e completas sobre o produto contratado.

📌 Diferenças fundamentais entre os dois produtos:

• Empréstimo consignado: contrato com parcelas fixas, sucessivas e prazo determinado. O desconto no benefício amortiza a dívida mês a mês, até sua liquidação total.

• Cartão consignado (RMC): o desconto no benefício cobre apenas o valor mínimo da fatura. O restante do saldo é refinanciado automaticamente, gerando juros, encargos financeiros e recálculo do saldo devedor a cada mês, caso não haja pagamento integral da fatura.

📉 Quando o banco não informa corretamente essas diferenças, o consumidor é levado a contratar um produto que não compreende totalmente, o que pode dar origem a uma dívida infinita com aparência de empréstimo consignado.

🔎 Você já conferiu seu extrato do INSS?Muitos beneficiários descobrem que estão tendo descontos indevidos em seus benefí...
03/02/2025

🔎 Você já conferiu seu extrato do INSS?

Muitos beneficiários descobrem que estão tendo descontos indevidos em seus benefícios previdenciários sem nunca terem autorizado. Associações e sindicatos devem seguir regras claras, garantindo que a cobrança ocorra somente com o seu consentimento.

📌 O que fazer se identificar um desconto não autorizado?
✔ Verifique seu Extrato de Pagamento de Benefício no MEU INSS
✔ Tente cancelar o desconto pelos canais oficiais
✔ Registre uma reclamação se não conseguir resolver

Caso o problema persista, pode ser necessário buscar seus direitos judicialmente. Fique atento e proteja seu benefício!

Você, que é PCD, sabia que pode estar adquirindo um carro com até 30% de desconto e isenção de impostos? 🚗💰Pessoas com d...
23/01/2025

Você, que é PCD, sabia que pode estar adquirindo um carro com até 30% de desconto e isenção de impostos? 🚗💰

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista têm direito à isenção de IPI, IOF e ICMS, proporcionando uma grande economia na compra de um veículo novo!

E tem mais! No Rio Grande do Sul, é possível obter a isenção do IPVA para veículos de até R$ 138.200,22, garantindo ainda mais benefícios na compra do automóvel.

Como funciona?
🔹 Requisição de isenção de IPI
🔹 Requisição de isenção de IOF
🔹 Requisição de isenção de IPVA
🔹 Requisição de isenção de ICMS
🔹 O processo é administrativo e envolve documentação específica junto à Receita Federal e Receita Estadual.

Fique atento aos seus direitos e aproveite essas vantagens, você mesmo pode fazer essa solicitação! Em caso de dúvidas busque auxílio qualificado.

🏠Seu imóvel foi a leilão? Saiba o que pode ser feito!Receber a notícia de que um imóvel foi levado a leilão pode ser des...
21/01/2025

🏠Seu imóvel foi a leilão? Saiba o que pode ser feito!

Receber a notícia de que um imóvel foi levado a leilão pode ser desesperador, mas é importante saber que a legislação prevê uma série de direitos e garantias ao devedor.

A alienação fiduciária exige que o credor cumpra todas as etapas do procedimento de forma rigorosa, incluindo notificações adequadas e prazos específicos. Qualquer falha nesse processo pode abrir espaço para questionamentos e até a anulação do leilão.

Se o seu imóvel está em risco ou já foi leiloado, é fundamental avaliar a regularidade da execução e buscar soluções jurídicas adequadas.

Não hesite em procurar ajuda profissional qualificada. ⚖️

🔗 Entenda o Bloqueio Judicial de Valores na Conta Bancária!Você se deparou com um bloqueio de valores na sua conta bancá...
20/01/2025

🔗 Entenda o Bloqueio Judicial de Valores na Conta Bancária!

Você se deparou com um bloqueio de valores na sua conta bancária e não sabe o que fazer? 🤔

O bloqueio judicial ocorre quando a Justiça determina a retenção de valores para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira. No entanto, existem situações em que esse bloqueio pode ser indevido ou até mesmo passível de revisão.

🔍 Você sabia que certos valores são protegidos por lei e não podem ser bloqueados? Benefícios como salários, pensões e auxílios previdenciários, em muitos casos, possuem proteção legal contra penhora.

Caso tenha passado por essa situação, é fundamental entender seus direitos e buscar orientações adequadas para avaliar as possibilidades de defesa e liberação dos valores.

Ficou com dúvidas? Acompanhe nosso perfil para mais conteúdos informativos sobre seus direitos e como proteger seu patrimônio! ⚖️

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