Chaves e Reis Advocacia

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Seja você indivíduo ou empresa, estamos preparados para defender seus direitos com competência, lealdade e paixão.

A regularização ambiental de uma propriedade rural não começa com a assinatura de documentos, mas com um levantamento té...
02/08/2026

A regularização ambiental de uma propriedade rural não começa com a assinatura de documentos, mas com um levantamento técnico preciso e uma análise criteriosa de todas as informações envolvidas.

A Instrução Concentrada é uma etapa estratégica que permite identificar aspectos ambientais relevantes, reduzir inconsistências e fornecer uma base sólida para a condução dos procedimentos administrativos e jurídicos.

Quando a parte técnica e a assessoria jurídica atuam de forma integrada, o proprietário rural ganha mais segurança, previsibilidade e respaldo para proteger seu patrimônio e evitar futuros passivos ambientais.

Cada propriedade possui características próprias e, por isso, cada caso exige uma análise individualizada.

PRA

Em determinadas situações, beneficiários podem ser convocados pelo INSS para avaliações administrativas ou perícias, con...
30/07/2026

Em determinadas situações, beneficiários podem ser convocados pelo INSS para avaliações administrativas ou perícias, conforme as regras aplicáveis ao benefício recebido.

Isso não significa automaticamente a perda do benefício, mas exige atenção à documentação e aos requisitos legais.

Cada situação possui características próprias e merece análise individual.

Procure um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário para orientação adequada.

💳 Você identificou um empréstimo ou desconto que não reconhece na sua conta?Nem toda cobrança feita pelo banco é válida....
13/07/2026

💳 Você identificou um empréstimo ou desconto que não reconhece na sua conta?

Nem toda cobrança feita pelo banco é válida. Se houve um empréstimo que você não contratou ou descontos que você não autorizou, é possível contestar a cobrança e buscar seus direitos.

Ficar atento ao extrato bancário é uma forma importante de evitar prejuízos e identificar irregularidades o quanto antes.

Em situações como essa, procure orientação jurídica para analisar o caso e verificar as medidas cabíveis.

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📞 Receber ligações de cobrança não significa que a empresa pode ultrapassar os limites da lei. Quando as cobranças são e...
09/07/2026

📞 Receber ligações de cobrança não significa que a empresa pode ultrapassar os limites da lei. Quando as cobranças são excessivas, constrangedoras ou feitas de forma insistente, o consumidor pode estar diante de uma prática abusiva.

A cobrança de uma dívida deve respeitar a dignidade da pessoa. Ligações em excesso, ameaças, exposição ao ridículo ou contato frequente com familiares e colegas podem gerar o dever de indenizar.

⚖️ Está passando por essa situação? Busque orientação jurídica para conhecer seus direitos e avaliar as medidas cabíveis.

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As horas trabalhadas além da jornada contratada podem gerar direito ao pagamento de horas extras, observadas as regras d...
08/07/2026

As horas trabalhadas além da jornada contratada podem gerar direito ao pagamento de horas extras, observadas as regras da legislação trabalhista e do contrato de trabalho.
A verificação do direito depende da análise da jornada efetivamente realizada e de outros elementos relacionados à relação de emprego.
Cada situação deve ser examinada individualmente.
Procure um escritório de advocacia especialista em Direito do Trabalho para orientação adequada.
DireitoDoTrabalho

📢 O plano de saúde não pode decidir o seu tratamento.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é...
25/06/2026

📢 O plano de saúde não pode decidir o seu tratamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Isso significa que a quantidade de sessões deve ser definida pelo médico responsável, conforme as necessidades de cada paciente, e não por critérios administrativos da operadora do plano de saúde.

Se houver negativa de cobertura ou limitação das terapias prescritas, é importante analisar cada caso de forma individualizada para verificar quais medidas podem ser adotadas para garantir os direitos do paciente.

⚖️ A informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

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📱💼 Responder mensagens de trabalho fora do horário de expediente pode parecer algo simples, mas dependendo da frequência...
24/06/2026

📱💼 Responder mensagens de trabalho fora do horário de expediente pode parecer algo simples, mas dependendo da frequência, da exigência e das circunstâncias, essa situação pode gerar discussões sobre horas extras e até mesmo sobre o direito à desconexão.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando fatores como o tipo de atividade realizada, o tempo dedicado e a existência de cobranças ou demandas constantes por parte do empregador.
Se você costuma atender solicitações de trabalho fora da jornada, é importante conhecer seus direitos e entender como a legislação pode se aplicar à sua situação.
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💰 Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão?Muita...
22/06/2026

💰 Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão?
Muitas pessoas têm esse direito e continuam pagando imposto por falta de informação. Em determinadas situações, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria, é possível solicitar a isenção e até buscar a restituição de valores pagos indevidamente.
Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando a documentação médica e os requisitos exigidos pela legislação. Buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.
DoencaGrave

Poucas pessoas sabem que a legislação brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados e...
12/06/2026

Poucas pessoas sabem que a legislação brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves.

Entre as enfermidades previstas em lei estão, por exemplo, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outras condições específicas. O benefício, entretanto, não é automático e exige a comprovação da doença por meio dos procedimentos adequados.

Muitos contribuintes continuam pagando imposto mesmo tendo direito à isenção, simplesmente por desconhecerem essa previsão legal. Por isso, conhecer os requisitos é fundamental para verificar a existência desse direito.

DoençaGrave Advocacia

Você pode ter direito a sair do emprego recebendo todas as suas verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido, caso ...
12/05/2026

Você pode ter direito a sair do emprego recebendo todas as suas verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido, caso a empresa esteja descumprindo o contrato. Trabalhar em um ambiente onde o empregador atrasa salários ou não deposita o FGTS gera uma angústia constante. A rescisão indireta permite que você encerre o vínculo por falta grave da empresa, garantindo o saque do fundo e o seguro-desemprego. É o reconhecimento legal de que o trabalhador merece respeito.
Para ingressar com essa medida de forma segura, procure um escritório de advocacia especializado.
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