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Seja você indivíduo ou empresa, estamos preparados para defender seus direitos com competência, lealdade e paixão.

📞 Receber ligações de cobrança não significa que a empresa pode ultrapassar os limites da lei. Quando as cobranças são e...
09/07/2026

📞 Receber ligações de cobrança não significa que a empresa pode ultrapassar os limites da lei. Quando as cobranças são excessivas, constrangedoras ou feitas de forma insistente, o consumidor pode estar diante de uma prática abusiva.

A cobrança de uma dívida deve respeitar a dignidade da pessoa. Ligações em excesso, ameaças, exposição ao ridículo ou contato frequente com familiares e colegas podem gerar o dever de indenizar.

⚖️ Está passando por essa situação? Busque orientação jurídica para conhecer seus direitos e avaliar as medidas cabíveis.

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As horas trabalhadas além da jornada contratada podem gerar direito ao pagamento de horas extras, observadas as regras d...
08/07/2026

As horas trabalhadas além da jornada contratada podem gerar direito ao pagamento de horas extras, observadas as regras da legislação trabalhista e do contrato de trabalho.
A verificação do direito depende da análise da jornada efetivamente realizada e de outros elementos relacionados à relação de emprego.
Cada situação deve ser examinada individualmente.
Procure um escritório de advocacia especialista em Direito do Trabalho para orientação adequada.
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📢 O plano de saúde não pode decidir o seu tratamento.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é...
25/06/2026

📢 O plano de saúde não pode decidir o seu tratamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Isso significa que a quantidade de sessões deve ser definida pelo médico responsável, conforme as necessidades de cada paciente, e não por critérios administrativos da operadora do plano de saúde.

Se houver negativa de cobertura ou limitação das terapias prescritas, é importante analisar cada caso de forma individualizada para verificar quais medidas podem ser adotadas para garantir os direitos do paciente.

⚖️ A informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

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📱💼 Responder mensagens de trabalho fora do horário de expediente pode parecer algo simples, mas dependendo da frequência...
24/06/2026

📱💼 Responder mensagens de trabalho fora do horário de expediente pode parecer algo simples, mas dependendo da frequência, da exigência e das circunstâncias, essa situação pode gerar discussões sobre horas extras e até mesmo sobre o direito à desconexão.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando fatores como o tipo de atividade realizada, o tempo dedicado e a existência de cobranças ou demandas constantes por parte do empregador.
Se você costuma atender solicitações de trabalho fora da jornada, é importante conhecer seus direitos e entender como a legislação pode se aplicar à sua situação.
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💰 Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão?Muita...
22/06/2026

💰 Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão?
Muitas pessoas têm esse direito e continuam pagando imposto por falta de informação. Em determinadas situações, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria, é possível solicitar a isenção e até buscar a restituição de valores pagos indevidamente.
Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando a documentação médica e os requisitos exigidos pela legislação. Buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.
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Poucas pessoas sabem que a legislação brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados e...
12/06/2026

Poucas pessoas sabem que a legislação brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves.

Entre as enfermidades previstas em lei estão, por exemplo, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outras condições específicas. O benefício, entretanto, não é automático e exige a comprovação da doença por meio dos procedimentos adequados.

Muitos contribuintes continuam pagando imposto mesmo tendo direito à isenção, simplesmente por desconhecerem essa previsão legal. Por isso, conhecer os requisitos é fundamental para verificar a existência desse direito.

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Você pode ter direito a sair do emprego recebendo todas as suas verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido, caso ...
12/05/2026

Você pode ter direito a sair do emprego recebendo todas as suas verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido, caso a empresa esteja descumprindo o contrato. Trabalhar em um ambiente onde o empregador atrasa salários ou não deposita o FGTS gera uma angústia constante. A rescisão indireta permite que você encerre o vínculo por falta grave da empresa, garantindo o saque do fundo e o seguro-desemprego. É o reconhecimento legal de que o trabalhador merece respeito.
Para ingressar com essa medida de forma segura, procure um escritório de advocacia especializado.
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Você pode ter direito à estabilidade no emprego e indenização por danos morais caso tenha sofrido um acidente durante su...
11/05/2026

Você pode ter direito à estabilidade no emprego e indenização por danos morais caso tenha sofrido um acidente durante suas atividades profissionais. Sofrer uma lesão no trabalho vai muito além da dor física; envolve o medo da insegurança financeira e o impacto emocional de estar afastado. A legislação garante que você não seja demitido logo após o retorno, protegendo sua subsistência enquanto se recupera. Se houve negligência da empresa, a reparação busca compensar o trauma sofrido.

Para entender sua situação específica e garantir sua segurança jurídica, procure um escritório de advocacia especializado.
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