26/08/2026
A Lei 15.384/2026 alterou o Código Penal, a Lei Maria da Penha bem como a Lei de Crimes Hediondos para incluir o crime de vicaricídio no rol, tendo como conceito:
A violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
A pena é reclusão de 20 a 40 anos além das causas de aumento.
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