Mendes e Silva Advogados

10/05/2024

Trabalha como emprega doméstica? Tire um tempinho e lei esse artigo!!

Empregada doméstica tem direito ao P*S? Recebe mais para viajar com o patrão? Tem direito ao seguro-desemprego? Confira aqui.

10/05/2024

disfarça

10/05/2024

Bem isso kkkkkkk!!!!

disfarça

30/04/2024

Já ouviu falar em rescisão contratual indireta? Não? Então vamos falar aqui rapidamente.

A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho, que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial.

Situações
Os diversos órgãos julgadores do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando o artigo 483 da CLT, têm reconhecido o direito à rescisão indireta em diversas situações. Os casos mais comuns dizem respeito a:
Atraso reiterado no pagamento de salários e não recolhimento do FGTS: quando o empregador atrasa os salários de maneira reiterada ou deixa de recolher os depósitos do FGTS regularmente.
Não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI): quando o empregador não oferece condições de trabalho seguras e saudáveis, colocando a saúde do empregado em risco pela não concessão dos EPIs necessários para o desempenho da atividade.
Não pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade: quando o empregador não cumpre obrigação de pagar a parcela como contraprestação ao trabalho exercido com risco à saúde.
Não pagamento de horas extras: quando o empregador descumpre obrigação de pagar pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas pelo empregado.
Assédio moral: quando o empregado sofre assédio moral e o empregador permite essa prática sem tomar medidas para coibi-la.
Agressão física e submissão a perigo manifesto de mal considerável: quando o empregador ou algum dos seus prepostos ameaçam ou agridem fisicamente o empregado ou o submetem a um perigo real de sofrer algum dano relevante.
Redução de horas ou de salário sem acordo: Se o empregador reduzir o salário ou as horas de trabalho do empregado sem acordo, isso pode ser motivo para a rescisão indireta.

Está passando algumas dessas situações? Estamos aqui para lhe melhor ajudar você.

30/04/2024

Dúvidas sobre a sua demissão? Podemos ajudar você!!

(11) 97846-4716

08/02/2024

Mais uma informação atualizada para os nosso clientes!!!

A proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam mais segurança e proteção desses trabalhadores: https://bit.ly/3u4Y814

08/02/2024

Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40% na rescisão, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível conforme o Código Penal.

21/12/2023

Dúvidas sobre os seus direitos? Podemos ajudá-lo!

02/11/2023

Com a Mendes e Silva Advogados seu direito é garantido!!