Oliveira Filho Advogados

14/01/2026

🏠 IPTU: afinal, quem realmente deve pagar?

Muita gente se confunde — e acaba pagando o que não deveria. Vamos esclarecer 👇

📌 Regra geral da lei:
O IPTU é um imposto do proprietário do imóvel. Ou seja, a lei NÃO obriga o inquilino a pagar.

💡 Mas atenção:
O contrato de locação pode transferir essa responsabilidade para o inquilino.
👉 Nesse caso, o pagamento acontece por força do contrato, e não por obrigação legal.

🎯 Resumo prático e direto:
✔️ Não há cláusula no contrato prevendo IPTU → você NÃO paga
✔️ Existe cláusula clara transferindo o IPTU → você paga
✔️ Contrato confuso ou abusivo → pode haver irregularidade

⚠️ Moral da história:
Leia o contrato com atenção antes de assinar e, se já assinou, vale revisar. Muitos contratos trazem cláusulas ilegais ou mal redigidas que podem ser questionadas.

💬 Está pagando IPTU como inquilino e tem dúvidas se isso é correto?
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⚖️ Direito imobiliário se resolve com informação e estratégia.

13/01/2026

🏍️ SUA CNH É O SEU TRABALHO. NÃO PERCA SEM SE DEFENDER. ⚖️

Para quem vive da moto, a CNH não é só um documento — é o ganha-pão, é sustento, é dignidade. 💼

O que muitos motociclistas ainda não sabem é que algumas infrações — como as listadas na imagem — são chamadas de infrações autossuspensivas.
👉 Isso significa que basta UMA única infração para gerar a suspensão direta do direito de dirigir, mesmo com zero pontos na carteira.

🚨 Mas atenção: a suspensão NÃO é automática.
Você tem direitos garantidos por lei e pode se defender em todas as fases do processo:
✅ Defesa Prévia
✅ Recurso à JARI
✅ Recurso ao CETRAN

Em muitos casos, erros formais no auto de infração, falhas na notificação ou ilegalidades no processo podem levar à anulação da penalidade — e salvar sua CNH.

❌ Não entregue sua carteira sem antes falar com quem entende do assunto.
✔️ Cada caso precisa de análise técnica e estratégica.

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⚖️ Atuamos para proteger seu direito de dirigir e o seu sustento.

09/01/2026

✈️ OVERBOOKING NÃO É “ABORRECIMENTO”. É ILEGAL.

E pode gerar compensação financeira imediata 💰

Se a companhia aérea te impediu de embarcar alegando “falta de vagas”, atenção:

⚠️ Isso é overbooking
⚠️ Não é “problema operacional”
⚠️ É falha grave na prestação do serviço

🔍 O que muitas companhias não explicam (mas você precisa saber):
📄 Existe um documento obrigatório, que pode ser exigido ainda no aeroporto, capaz de garantir até R$ 3.800,00 de compensação imediata, muitas vezes paga na hora, inclusive via PIX.

Sim. Na hora.
E o desconhecimento do passageiro costuma jogar a favor da companhia aérea.

📌 Além disso, você tem direito a:
✅ Reacomodação em outro voo (inclusive de outra companhia)
✅ Assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, se necessário)

⚖️ Importante:
Aceitar a compensação não impede o ajuizamento de ação por danos morais, quando houver constrangimento, prejuízo ou perda de compromissos.

🚨 Nunca saia do aeroporto sem:
📸 Registrar o ocorrido
📄 Solicitar a declaração da companhia
📲 Guardar prints, bilhetes e comprovantes

🔎 Overbooking não é favor. É direito violado.

👉 Teve problema com voo?
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⚖️ Atendimento online para todo o Brasil.
Informação protege. Assessoria jurídica garante.

O Escritório Oliveira Filho Advogados, sediado em Osório/RS e com atuação em todo o Brasil, presta assessoria jurídica especializada em Direito...

08/01/2026

🏖️🏊‍♀️ ACIDENTES EM PISCINAS, HOTÉIS, PRAIAS E PARQUES AQUÁTICOS NÃO SÃO “AZAR”.
⚠️ NA MAIORIA DAS VEZES, SÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Piscinas, hotéis, clubes, parques aquáticos e estabelecimentos de lazer têm obrigação legal de garantir segurança adequada aos consumidores.

🚨 Quando ocorre um acidente por:
❌ falha na estrutura
❌ ausência de vigilância ou salva-vidas
❌ falta de sinalização adequada
❌ manutenção deficiente

👉 a lei caracteriza falha na prestação do serviço.

📚 Nesses casos, aplica-se a responsabilidade civil objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor:
✔️ não é necessário provar culpa
✔️ basta demonstrar o dano e o nexo com o serviço prestado

💰 Isso pode gerar direito à indenização por danos morais, materiais e estéticos, dependendo do caso.

💡 Informação é proteção.
⚖️ Conhecer seus direitos evita prejuízos e garante reparação.

📲 Sofreu um acidente ou conhece alguém que passou por isso?
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✨ Defesa técnica, estratégica e responsável dos seus direitos.

08/01/2026

☀️🌴 TRABALHO DE VERÃO E INSS: ATENÇÃO! ⚖️📑

No verão, surgem muitas oportunidades de trabalho temporário em hotéis 🏨, bares 🍹, restaurantes 🍽️ e comércios turísticos 🛍️.

📄 Mas atenção: esse tipo de contrato só conta para o INSS se houver registro correto e recolhimento das contribuições previdenciárias.

⚠️ Quando o trabalho é informal ou o empregador não recolhe o INSS como deveria, esse tempo pode não aparecer no sistema ❌ e gerar prejuízos sérios no futuro.

⏳ Isso pode atrasar sua aposentadoria, reduzir o valor do benefício 💸 ou até exigir uma regularização judicial depois.

👉 Antes de aceitar um contrato de verão, vale conferir se ele realmente vai AJUDAR — e não atrapalhar — seu benefício previdenciário.

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✨ Planejamento hoje é tranquilidade amanhã.
🔍 Seu futuro previdenciário merece atenção profissional!

06/01/2026

☀️🌊 VERÃO, RENDA EXTRA E UM ALERTA IMPORTANTE! ⚠️⚖️

Com a chegada do verão, é muito comum surgirem bicos, trabalhos em eventos, na praia, serviços temporários ou rendas informais 💼🏖️💰

🚨 O que quase ninguém sabe:
O INSS pode interpretar até mesmo um trabalho pontual como capacidade de trabalho, ainda que informal 😱

👉 Dependendo do benefício, isso pode gerar consequências graves, como:
❌ Suspensão do benefício
❌ Cancelamento definitivo
❌ Cobrança de valores já recebidos 💸

⚖️ Esse risco é ainda maior para quem recebe:
🔹 BPC/LOAS
🔹 Auxílio-doença
🔹 Aposentadoria por invalidez

📌 Ou seja: antes de aceitar qualquer trabalho, mesmo que pareça simples ou temporário, é fundamental analisar se essa atividade pode colocar seu benefício em risco ❗❗

📲 Não decida sozinho(a)!
Procure uma orientação jurídica preventiva e evite prejuízos futuros 🧠⚖️

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05/01/2026

🏡✨ Aluguel para final de semana ou temporada parece simples, mas exige atenção jurídica! ⚖️📑

Mesmo em locações de curta duração, alguns cuidados são indispensáveis:
🔐 Caução pode ser exigida como garantia
📝 Contrato escrito é essencial para definir regras, prazos e responsabilidades
❌ Desistência pode gerar multa, se estiver prevista
🛠️ Danos ao imóvel são responsabilidade de quem utilizou o espaço

📌 Ter tudo bem alinhado por escrito evita prejuízos, conflitos e dores de cabeça — tanto para quem aluga quanto para quem disponibiliza o imóvel.

⚖️💼 Antes de alugar ou anunciar seu imóvel, busque orientação jurídica especializada!
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✨ Segurança jurídica hoje evita problemas amanhã. Conte com um escritório de confiança! ⚖️💙

03/01/2026

✈️👶🧒 Vai viajar com crianças ou adolescentes? Atenção às regras! ⚠️📄

Viajar em família é maravilhoso ❤️, mas documentação irregular pode causar transtornos sérios no embarque 😰🚫

👇 Veja os principais pontos:

🇧🇷 Viagens NACIONAIS
👨‍👩‍👧‍👦 Com pai e mãe: normalmente não precisa de autorização ✅
👩‍👦 Com apenas um dos pais: geralmente é permitido, desde que comprove a filiação 📑
🚸 Sozinho ou com terceiros: ⚠️ precisa de autorização judicial ou extrajudicial

🌍 Viagens INTERNACIONAIS
⚠️ As exigências são mais rigorosas!
✈️ Com apenas um dos pais ou desacompanhado: obrigatória autorização do outro responsável, com firma reconhecida 🖊️📄

📌 A autorização deve conter:
✔️ Dados da criança ou adolescente
✔️ Destino da viagem
✔️ Prazo
✔️ Assinatura com firma reconhecida em cartório

⚖️ Vai viajar com seu filho e não sabe se precisa de autorização?
🚨 Evite surpresas desagradáveis no aeroporto e problemas de última hora!

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✨ Viaje tranquilo. O direito cuida do resto. ⚖️✈️💙

31/12/2025

✨🎉 FELIZ ANO NOVO! SEJA BEM-VINDO, 2026! 🎉✨

Que 2026 seja um ano de:
🧭 decisões conscientes
🛡️ segurança jurídica
🚀 novos começos
📈 crescimento com responsabilidade

Seguimos ao seu lado, com:
⚖️ compromisso
📚 técnica
🤝 ética
🧠 estratégia
❤️ responsabilidade com cada história que nos é confiada

Porque direitos não são favores.
E caminhos sólidos se constroem com orientação jurídica segura.

✨ Seja para prevenir problemas, defender direitos ou tomar decisões importantes, conte conosco no novo ano!

📣 Vamos conversar?
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🥂✨ Que 2026 seja leve, justo e bem assessorado juridicamente. Estamos aqui por você! ⚖️💙 #2026

31/12/2025

⚖️🎆 ATENÇÃO, TRABALHADORES E EMPREGADORES! 🎆⚖️

📌 31 de dezembro e 1º de janeiro NÃO recebem o mesmo tratamento na legislação trabalhista — e isso impacta diretamente o seu bolso 💰 e os riscos jurídicos 📄

🗓️ 31/12 – Dia útil
✔️ Trabalho permitido normalmente
✔️ Devem ser respeitados:
⏰ jornada legal
🌙 adicional noturno
➕ horas extras (se houver)

🗓️ 01/01 – Feriado nacional 🇧🇷
⚠️ Regra geral:
💵 pagamento em dobro OU
🔄 folga compensatória
📑 Conforme a CLT e o que estiver previsto em acordo ou convenção coletiva

🚨 Fique atento!
Escalas irregulares ❌
Pagamentos incorretos ❌
Falta de compensação ❌

👉 Essas situações são muito comuns nesse período e podem gerar:
👷‍♀️ direitos ao trabalhador
🏢 riscos jurídicos e passivos ao empregador

🔎 Cada caso é único e precisa de análise individualizada.

💬 Seja você empregado ou empregador, não fique na dúvida!
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27/12/2025

✨✈️🎆 Pacotes turísticos e festas de Réveillon envolvem sonhos, expectativas elevadas e valores igualmente altos. 🍾🏨🌴

❗ Quando ocorre cancelamento, alteração de atrações, overbooking, redução de serviços ou entrega inferior ao que foi contratado, estamos diante de falha na prestação do serviço, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor ⚖️📜

🚫 O consumidor não é obrigado a suportar prejuízos decorrentes de promessas não cumpridas, publicidade enganosa ou descumprimento contratual.

🔍 Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando:
📄 contrato
📢 oferta/publicidade
📎 provas e circunstâncias do caso

📌 Janeiro é um dos meses com maior número de demandas judiciais envolvendo turismo, viagens e eventos.

💬 Se você passou por algum transtorno no Réveillon, procure orientação jurídica especializada.

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✨ Seus direitos não entram em férias. Estamos à disposição para lhe auxiliar. ⚖️💙

27/12/2025

✨🎆 ATENÇÃO, FIM DE ANO COM RESPONSABILIDADE JURÍDICA! 🎆✨

🚨 Acidentes em festas e eventos de Réveillon não devem ser tratados como meros imprevistos.
Dependendo do tipo de evento (público ou privado), da organização, da estrutura oferecida e das medidas de segurança adotadas, pode haver responsabilidade civil e direito à indenização pelos danos sofridos. ⚖️💡

📌 Cada situação deve ser analisada de forma individualizada e técnica, considerando:
✔️ as circunstâncias do ocorrido
✔️ as provas disponíveis
✔️ a legislação aplicável
✔️ e a conduta dos responsáveis pelo evento

❗ Danos materiais, morais e estéticos podem ser indenizáveis, a depender do caso concreto.

🤝 Em caso de dúvida, não fique sem orientação. Informação jurídica também é proteção.
Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com seriedade, responsabilidade e segurança jurídica.

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