Kisleu & Noé Ferreira Adv.

27/04/2026

O escritório Kisleu e Noé Ferreira Advogados obteve importante vitória em procedimento fiscal envolvendo ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

No caso, o crédito tributário inicialmente apurado somava R$ 1.079.696,28, considerando imposto suplementar, juros de mora e multa de ofício.

Após a apresentação da defesa e da documentação técnica pertinente, a própria Receita Federal reconheceu a necessidade de retificação da cobrança, reduzindo o valor para R$ 10.293,98.

Uma redução superior a 99%.

Esse resultado demonstra a importância de uma análise jurídica e documental cuidadosa em autuações fiscais, especialmente em temas que envolvem imóvel rural, ITR, área tributável, documentação técnica e critérios de apuração do crédito tributário.

Em matéria tributária, cada detalhe pode representar uma diferença milionária.

Kisleu e Noé Ferreira Advogados
Atuação estratégica em defesa fiscal, patrimonial e empresarial.

Resultado obtido em caso concreto. A divulgação preserva o sigilo das partes e não representa promessa de resultado em casos futuros

04/04/2026

Advocacia personalizada é ir além do padrão. É compreender profundamente cada cliente, sua realidade, seus objetivos e os impactos reais de cada decisão jurídica.

No Kisleu e Noé Ferreira Advogados, com mais de 25 anos de experiência, cada caso é tratado de forma única, com estratégia construída sob medida, análise minuciosa dos detalhes e atuação próxima ao cliente.

Não se trata apenas de aplicar a lei, mas de construir soluções jurídicas inteligentes, seguras e alinhadas com o que realmente importa para quem confia no nosso trabalho.

📌 Experiência, estratégia e atenção individualizada fazem a diferença no resultado.

05/03/2026

Agende seu atendimento pelo WhatsApp 6233486220 ou em Goiânia pelo 6235416093 ou por nossa página na internet Kisleu.com.br.

12/08/2025

02/05/2025

O Conclave se aproxima: o que diz o Direito Canônico?

Diante da possibilidade de uma nova eleição papal, volta à cena o milenar processo do Conclave, regido por normas seculares e profundamente simbólicas do Direito Canônico.

Previsto na Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, o Conclave deve ocorrer no prazo de 15 a 20 dias após a vacância da Sé Apostólica. Apenas os cardeais com menos de 80 anos podem votar, e o escrutínio é secreto e sequencial, até se alcançar maioria qualificada de dois terços.

É um rito que une fé, tradição e sistema jurídico próprio — um dos mais antigos ainda em vigor no mundo ocidental.

Para o Direito, um momento histórico. Para os fiéis, uma escolha espiritual.

22/04/2025

Sustentação oral: a voz que pode virar um julgamento.

Mais do que um ato formal, a sustentação oral é a oportunidade de transformar argumentos escritos em convencimento direto. É quando o advogado, diante dos julgadores, traz luz aos detalhes, reforça teses e conecta o direito ao caso concreto — com técnica, estratégia e presença.

Em muitos casos, é a sustentação oral que chama atenção para pontos esquecidos, destaca nulidades ou oferece o contexto que faltava para virar o voto.

Nunca subestime o poder da palavra falada no processo.
Fazer uma boa sustentação é um exercício de preparo, concisão e coragem.

Seja ouvido. Faça valer o seu direito de se manifestar.

20/04/2025

Páscoa: um símbolo de libertação e renascimento.

A palavra Páscoa vem do hebraico Pessach, que significa “passagem”. Originalmente, celebrava a libertação do povo hebreu da escravidão no Egito. Com o tempo, tornou-se também símbolo de renovação, recomeço e esperança.

Independentemente da fé, a Páscoa nos convida a refletir sobre ciclos que se encerram, escolhas que libertam e caminhos que podem (re)começar.

Que este momento traga luz, paz e sentido à sua caminhada.

Feliz Páscoa!

16/04/2025

Novo entendimento do STJ pode impactar inventários em todo o país!

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio de um pai falecido deve pagar pensão alimentícia à filha maior de idade até a conclusão da partilha, desde que ela comprove necessidade.

Mas atenção: o valor da pensão será compensado na herança, ou seja, abatido da parte que a filha teria direito na divisão dos bens.

A decisão equilibra o dever de assistência familiar com o respeito à igualdade entre os herdeiros.

Quer saber como isso pode afetar casos semelhantes? Fale com um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

14/04/2025

DECISÃO DO STF IMPACTA CLUBES, CONDOMÍNIOS E ACADEMIAS!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é obrigatória a presença de profissional de educação física em tempo integral em locais que ofereçam atividades físicas recreativas e sem risco elevado à saúde — como clubes, parques, escolas ou condomínios.

A decisão anulou trecho da Lei do RS que exigia esse acompanhamento contínuo, considerando que a norma extrapolava os limites da legislação federal e restringia a livre iniciativa, o lazer e o exercício de atividades econômicas.

O que muda na prática?
Empresas e espaços que ofereçam atividades físicas recreativas, desde que sem risco à integridade física, não precisam manter um profissional presente o tempo todo.

Atenção: a regra continua valendo para atividades de maior risco, como musculação, treinos intensivos ou reabilitação física.

Fonte: ADI 4399 – STF

Quer entender como essa decisão pode impactar seu negócio ou condomínio?
Fale com um advogado especialista.