Advogada Berenice Menin

22/10/2025

Dicas para Aposentadoria Especial

02/05/2025

O auxílio-maternidade exige que a segurada comprove a qualidade de segurada na data do fato gerador (parto, adoção, etc.). No entanto, a exigência de carência (mínimo de 10 contribuições mensais) foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo todas as seguradas, inclusive autônomas. Portanto, atualmente não é necessário cumprir carência para ter direito ao auxílio-maternidade, sendo suficiente a qualidade de segurada.

29/04/2025

17/04/2025

💔 Divórcio Extrajudicial: Rápido, Simples e Sem Burocracia! ✍️⚖️
Você sabia que nem todo divórcio precisa passar por um processo judicial demorado? O divórcio extrajudicial, feito no Tabelionato , é uma alternativa rápida e prática para casais que querem seguir caminhos diferentes sem complicações.
✅ Vantagens sobre o divórcio judicial:
✔️ Mais rápido – pode ser concluído em poucos dias;
✔️ Menos burocrático – sem necessidade de audiência;
✔️ Mais econômico – evita custos judiciais elevados;
✔️ Feito diretamente em cartório, com a presença de um advogado.
❗ Requisitos: o casal deve estar de comum acordo e não pode ter filhos menores ou incapazes. Caso contrário, o divórcio deve ser judicial.
Se estiver pensando em se divorciar e deseja evitar longos processos, o divórcio extrajudicial pode ser a solução ideal! ⚖️💙

26/03/2025

**📜 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: MAIS RÁPIDO E MENOS BUROCRÁTICO! ⚖️**

Você sabia que nem todo inventário precisa ser resolvido na Justiça? O **inventário extrajudicial** é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de alguém.

✅ **Quem pode fazer?**
➡️ Quando há consenso entre os herdeiros.
➡️ Se todos forem maiores e capazes.
➡️ Quando não houver testamento (salvo em casos específicos).

📍 O procedimento é feito diretamente em um **Cartório de Notas**, com a assessoria de um advogado, e ao final é lavrada a **Escritura Pública de Inventário**, que tem a mesma validade de uma decisão judicial.

⚖️ **Vantagens do inventário extrajudicial:**
✔️ Mais rápido (pode ser concluído em poucas semanas).
✔️ Menos burocrático.
✔️ Menos custos em comparação ao processo judicial.

Se você precisa de orientação sobre o inventário extrajudicial, consulte um advogado de sua confiança! 📞⚖️

12/02/2025

**⚠️ ATENÇÃO! GOLPE USANDO O NOME DE ADVOGADOS ⚠️**

🚨 **Golpistas estão se passando por advogados para enganar clientes e aplicar fraudes!** 🚨

Os criminosos criam perfis falsos no WhatsApp e redes sociais, clonam números de telefone e enviam mensagens alegando urgência em pagamentos de "custas judiciais", "honorários" ou "taxas processuais". Muitas vítimas, confiando na suposta autoridade do advogado, acabam depositando dinheiro em contas de terceiros.

📌 **COMO O GOLPE ACONTECE?**
🔹 Perfis falsos usando nome e foto de advogados(as);
🔹 Pedidos de pagamento via WhatsApp, redes sociais ou e-mail;
🔹 Envio de falsas intimações ou decisões judiciais fraudulentas;
🔹 Contatos alegando acordos ou ganhos em processos inexistentes.

⚠️ **FIQUE ATENTO! ADVOGADOS NÃO PEDEM PAGAMENTOS VIA WHATSAPP!** ⚠️

✅ **COMO SE PROTEGER?**
✔️ Sempre confirme diretamente com o advogado ou escritório pelos canais oficiais;
✔️ Consulte o site da OAB para verif**ar a inscrição do profissional;
✔️ Desconfie de mensagens urgentes pedindo dinheiro;
✔️ Nunca faça depósitos em contas de terceiros sem verif**ação;
✔️ Ative a autenticação em dois fatores no WhatsApp para evitar clonagens.

🚔 **FOI VÍTIMA OU IDENTIFICOU UM GOLPE?**
Denuncie à OAB, à polícia e às plataformas digitais para que os perfis falsos sejam removidos.

📢 **COMPARTILHE ESTA INFORMAÇÃO E PROTEJA MAIS PESSOAS!**

FIQUE ATENTO!

29/01/2025

O auxílio acidentário é um benefício previdenciário no Brasil destinado a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, sendo uma espécie de assistência financeira temporária. Esse benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele se recupera do acidente.
O que é?
O auxílio acidentário é concedido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou de trajeto, e f**a temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. Ele tem como base o acidente de trabalho (no exercício da função) ou acidente de trajeto (no trajeto de ida ou volta do trabalho).
Quem tem direito?
Têm direito ao auxílio acidentário os trabalhadores formais (celetistas), inclusive autônomos e os segurados especiais, desde que se comprovem as condições necessárias. Especif**amente:
• Trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou de trajeto.
• Trabalhadores que têm vínculo formal com uma empresa (celetistas).
• Os contribuintes individuais (autônomos) também podem solicitar, desde que contribuam para a Previdência Social.
Como pedir?
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): O primeiro passo é que o acidente seja registrado através da CAT, que deve ser emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador (em casos de autônomos).
2. Documentos necessários: O trabalhador deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, CAT e laudos médicos que comprovem a incapacidade.
3. Solicitação ao INSS: O pedido pode ser feito pela plataforma "Meu INSS", no site oficial do INSS ou ainda pelo telefone 135.
4. Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar o grau de incapacidade do trabalhador.
Benefícios
• O valor do auxílio é baseado na média dos salários de contribuição do trabalhador.
• O benefício dura até a recuperação total da incapacidade ou até a concessão de aposentadoria por invalidez.
Vale lembrar que o auxílio acidentário não é a mesma coisa que o auxílio-doença, pois no caso do auxílio acidentário, o trabalhador recebe o benefício em razão de um acidente de trabalho ou de trajeto, e não por qualquer outra doença.

12/12/2024

💡Você sabia?
O INSS publicou uma portaria que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de passar por perícia médica.
Para isso, basta que o interessado apresente os laudos médicos on-line através do INSS DIGITAL.
A medida vale para os que estão com o procedimento marcado para período superior a 60 dias e para aqueles que estão sem possibilidade de agendamento.
Os documentos precisam estar bem legíveis e bem escaneados, contendo a descrição exata do problema de saúde.
💡🚫CUIDADO: muita gente não sabe usar o site do corretamente, e muito menos juntar documentos. Qualquer solicitação errada, você terá o benefício negado.
O site do meuinss veio para facilitar, mas se você não souber usar, você f**ará prejudicado.
Na dúvida, não entre sozinho com o requerimento, peça a um advogado para te auxiliar.

04/12/2024

BPC/ LOAS
Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência:
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, também conhecido como LOAS, é um benefício de natureza assistencial concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições previdenciárias. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.

26/11/2024

💡 VOCÊ SABIA QUE PODE SE APOSENTAR MAIS CEDO? ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL!
A aposentadoria especial é um direito de quem trabalhou em condições que colocam a saúde ou a integridade física em risco. Isso signif**a que você pode se aposentar com menos tempo de contribuição, dependendo da sua profissão e das condições do seu ambiente de trabalho! 🚧👷♂️
👉 Quem tem direito?
São exemplos de profissionais que podem solicitar uma aposentadoria especial:

polivalentes na indústria de calçados;
,
, médicos, dentistas;
que atuam em aviários e frigoríficos/abatedouros;
;
rurais;
;
;
📑👱 Quais documentos você precisa?
Para provar o direito à aposentadoria especial, é fundamental você ter em mãos
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Laudos técnicos (LTCAT)🖊

Mas lembre-se: Para conseguir se aposentar na modalidade especial dependerá muito de quais agentes o trabalhador estava permanente em contato, e devem estar enquadrados nas normas legais e nocivos à sua saúde!
Consulte um profissional da área previdenciária para lhe dar todas as informações necessárias, para então buscar este direito, pois após a reforma da previdência em 13/11/2019 ( EC103), as regras mudaram muito, porém a notícia boa é que tem as regras de transição e também há o direito adquirido, por isso a necessidade de uma análise criteriosa, porque cada caso é um caso e tem suas peculiaridades!😀