Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados

Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Atendimento full service, especializado em Empresas de Telecomunicações, Acesso à Internet e Tecnologia da Informação.

Conheça mais sobre nosso trabalho no site abaixo:
http://silvavitor.com.br

Em 2015, centenas de provedores participaram do Leilão de Sobras de Frequência da ANATEL. A operação se revelou inviável...
03/06/2026

Em 2015, centenas de provedores participaram do Leilão de Sobras de Frequência da ANATEL. A operação se revelou inviável e as autorizações foram extintas ou renunciadas. Mesmo assim, as cobranças continuaram.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados assina artigo na Revista ISP Mais detalhando por que essas cobranças são ilegais e quais os caminhos jurídicos para afastá-las.

Leia na íntegra pelo link na bio.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

A DIRBI consolidou-se como o principal instrumento de controle da Receita Federal sobre os benefícios fiscais das empres...
01/06/2026

A DIRBI consolidou-se como o principal instrumento de controle da Receita Federal sobre os benefícios fiscais das empresas. E com a LC nº 224/2025, o cenário ficou ainda mais complexo, especialmente para quem opera no lucro presumido.

O Dr. Paulo Vitor, sócio-fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados, assina artigo na Revista ISP Mais explicando os impactos práticos dessas mudanças e o que os provedores precisam fazer agora para não ser pegos de surpresa pelo Fisco.

Leia na íntegra pelo link na bio.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

Excelência jurídica é fundamental. Mas, para a Silva Vitor, ela caminha lado a lado com a forma como cada cliente é aten...
29/05/2026

Excelência jurídica é fundamental. Mas, para a Silva Vitor, ela caminha lado a lado com a forma como cada cliente é atendido.

Por isso, investimos continuamente no desenvolvimento da nossa equipe, fortalecendo uma cultura que une conhecimento técnico, proximidade e atenção aos detalhes que fazem a diferença em cada atendimento.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados. Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

Uma história construída por pessoas que acreditaram no mesmo propósito e escolheram crescer juntas.As Bodas de Cristal r...
21/05/2026

Uma história construída por pessoas que acreditaram no mesmo propósito e escolheram crescer juntas.

As Bodas de Cristal representam transparência, clareza e resistência. Valores que fazem parte da trajetória do escritório desde o início e seguem presentes em tudo o que entregamos.

Ao longo desses anos, foram muitos desafios, mudanças, conquistas e aprendizados. E nada disso teria sido possível sem pessoas comprometidas com a excelência, com a responsabilidade e com o impacto do nosso trabalho na vida de quem confia em nós.

Nosso reconhecimento aos sócios, gestores, equipe, clientes e parceiros que fazem parte dessa caminhada. A solidez da Silva Vitor Faria & Ribeiro nasce da confiança construída todos os dias, nas relações, no trabalho e na forma como escolhemos seguir.

Seguimos construindo juntos.

Se a sua empresa fatura acima de R$ 5 milhões no lucro presumido, ela pode estar recolhendo mais IRPJ e CSLL do que deve...
19/05/2026

Se a sua empresa fatura acima de R$ 5 milhões no lucro presumido, ela pode estar recolhendo mais IRPJ e CSLL do que deveria desde o início de 2026.

A LC nº 224/2025 elevou o coeficiente de presunção de 32% para 35,2% (considerando a base de presunção de lucro aplicável ao segmento de prestação de serviços), sem mudar a alíquota. Um aumento disfarçado, que a Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados entende ser ilegal

A boa notícia: há dois caminhos concretos para sua empresa parar de pagar esse acréscimo agora.

Medida liminar: suspende imediatamente a exigibilidade do acréscimo, preservando o fluxo de caixa enquanto a ação tramita.

Discussão de mérito: afasta a norma de forma definitiva, garantindo segurança jurídica e proteção contra autuações futuras.

Quanto antes sua empresa agir, maior a proteção e menor o valor já recolhido indevidamente. Fale com a nossa equipe. A avaliação começa agora.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

Desde o início de 2026, empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões estão recolhendo mais IRPJ e CSLL,...
15/05/2026

Desde o início de 2026, empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões estão recolhendo mais IRPJ e CSLL, sem que a alíquota tenha mudado. A LC nº 224/2025 expandiu a base de cálculo, elevando o coeficiente de presunção de 32% para 35,2%. Mais imposto, embutido numa norma que se apresentou como redução de benefícios fiscais.

O problema: lucro presumido não é benefício fiscal. É método de apuração previsto no CTN. Usá-lo para justificar majoração viola legalidade tributária, isonomia e segurança jurídica.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados atua judicialmente para afastar a medida, com liminar para suspender o acréscimo imediatamente e discussão de mérito para afastá-lo de forma definitiva.

Há caminho jurídico para não pagar o que não é devido. Fale com a nossa equipe.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados. Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

O Abrint Global Congress 2026 foi intenso e a Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados esteve no centro dos debates que ma...
13/05/2026

O Abrint Global Congress 2026 foi intenso e a Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados esteve no centro dos debates que mais importam para os provedores de internet.

Ao longo dos dias 6, 7 e 8 de maio, cinco advogados do escritório subiram ao palco:

Dr. Paulo Vitor - Novo Panorama Tributário no Segmento de Telecomunicações.

Dr. Alan Faria - Multas Abusivas e Cobranças Indevidas na Ocupação dos Postes.

Dra. Bárbara Antunes - Principais Erros Trabalhistas nos ISPs: como blindar a empresa.

Dr. Theodoro Barbosa - Reforma Tributária e ISPs: Estratégia ou Colapso?

Dr. Thiago Chaves - Do Litígio ao Alívio Financeiro: Ações Judiciais sobre Preço de Referência.

Temas que tocam diretamente na operação, no caixa e na segurança jurídica de quem atua no setor.

Um agradecimento especial à , associação que há anos reúne, representa e fortalece os provedores de internet do Brasil, e que torna possível um evento como o AGC. É por meio desse trabalho que o setor avança.

E a todos os clientes, amigos e parceiros que passaram pelo nosso estande, acompanharam as palestras e tornaram esses três dias ainda mais especiais: muito obrigado. A presença de vocês é o que dá sentido a tudo isso.

Nos vemos no próximo ano.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados. Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

No final de 2025, a LC nº 224 expandiu a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no lucro presumido com receita ...
11/05/2026

No final de 2025, a LC nº 224 expandiu a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões, elevando o coeficiente de presunção de 32% para 35,2%.

Na prática: mais imposto, sem que a alíquota tenha mudado. Uma majoração tributária camuflada de redução de benefícios fiscais. O problema? O lucro presumido não é benefício fiscal. É método de apuração previsto no próprio Código Tributário Nacional. Equipará-lo a incentivo para fins de majoração viola os princípios da legalidade tributária, da isonomia e da segurança jurídica.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados defende a ilegalidade da medida, e há caminho judicial concreto para afastá-la, inclusive com pedido liminar para preservar o fluxo de caixa da sua empresa.

Leia o artigo na íntegra em nosso site, clicando no link da bio.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Referência nacional em consultoria jurídica para ISPs e telecomunicações.

10/05/2026

No Dia das Mães, reconhecemos trajetórias que conciliam responsabilidade, técnica e sensibilidade — dentro e fora do ambiente profissional.

Na rotina jurídica, onde prazos, estratégia e precisão são essenciais, há também dedicação, organização e presença. A maternidade não se dissocia dessa construção; ela a integra.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados valoriza profissionais que exercem seu papel com consistência, contribuindo para um ambiente de crescimento, confiança e excelência.

Às mães que fazem parte dessa trajetória, nosso reconhecimento.

◼️ Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados.

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Nova Lima, MG
34006056

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