Justiça & Cidadania

Justiça & Cidadania A página tem a missão principal de promover a defesa de direitos e garantias constitucionais.

22/04/2026

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🚨 NEGLIGÊNCIA MÉDICA 🚨
VOCÊ PODE TER DIREITO À INDENIZAÇÃO!
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🔴 FIQUE ATENTO(A):
A falta de cuidado no atendimento pode gerar sérios prejuízos!
📌 SITUAÇÕES COMUNS
❌ Erro de diagnóstico
❌ Demora no atendimento
❌ Falta de exames necessários
❌ Abandono do paciente
❌ Falha após cirurgia
📍 SEUS DIREITOS
😔 DANO MORAL
Dor, sofrimento e abalo emocional
💰 DANO MATERIAL
Gastos com remédios, exames e tratamentos
📉 LUCRO CESSANTE
O que você deixou de ganhar
📌 PARA PROCESSAR É PRECISO:
✔️ Comprovar a negligência
✔️ Comprovar o dano
✔️ Ligação entre erro e prejuízo
⚠️ ATENÇÃO:
Nem todo erro gera indenização!
É necessário provar a falha médica.
📲 NÃO FIQUE NO PREJUÍZO!
Busque orientação jurídica.
👨‍⚖️ (21) 96655-8660
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27/03/2026

A Uber anunciou na quarta-feira (25) o "Painel de Direção", função projetada para incentivar melhorias nos hábitos de direção, como a redução do excesso de velocidade nas viagens. A novidade é integrada à modalidade Moto. Reunindo dados coletados automaticamente, baseados no GPS do smartphone do condutor, com as avaliações dadas pelos passageiros, a plataforma vai gerar uma nota para cada parceiro. Dependendo dos resultados, motociclistas que cometerem excessos poderão ser banidos do app.
*Fonte TecMundo

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na tramitação de processos administrativos (como no INSS, prefeitur...
24/03/2026

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na tramitação de processos administrativos (como no INSS, prefeituras ou órgãos públicos) e judiciais, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Cumpra-se!

Bom Dia!
20/03/2026

Bom Dia!

Os passageiros de empresas de transporte coletivo (ônibus urbano, intermunicipal ou interestadual) possuem diversos dire...
18/03/2026

Os passageiros de empresas de transporte coletivo (ônibus urbano, intermunicipal ou interestadual) possuem diversos direitos garantidos principalmente pelo Código do Consumidor, pela CF do Brasil e por normas da ANTT (no transporte interestadual).
🚍 Principais direitos dos passageiros 1️⃣ Segurança durante a viagem: A empresa tem obrigação de garantir transporte seguro.
Se ocorrer acidente por falha do serviço, a empresa pode ser responsabilizada e deve indenizar danos materiais, morais ou físicos.
2️⃣ Transporte adequado e digno - O veículo deve ter:
Condições de higiene
Manutenção adequada
Não transportar passageiros em número excessivo (quando a lei local proíbe)
3️⃣ Informação clara ao passageiro
A empresa deve informar:
Horários, Itinerários,
Tarifas e Regras do serviço
4️⃣ Responsabilidade por atraso ou interrupção
Se o ônibus: não aparece,r
quebrar, atrasar muito
a empresa deve providenciar solução, como substituição do veículo ou reembolso.
5️⃣ Indenização em caso de acidente: Se o passageiro se machucar em acidente de transporte coletivo, pode haver: Indenização por danos morais, despesas médicas e até pensão (em casos graves ou morte)
6️⃣ Gratuidade ou prioridade (em alguns casos)
Dependendo da lei municipal, estadual ou federal: Idosos,
pessoas com deficiência,
estudantes
podem ter gratuidade ou desconto.
⚖️ Responsabilidade da empresa
No transporte coletivo a responsabilidade é objetiva, ou seja, não precisa provar culpa, apenas que o dano ocorreu durante o transporte.
💰 Exemplos que podem gerar indenização
Passageiro ferido em freada brusca
Queda dentro do ônibus
Porta fechando no passageiro
Acidente de trânsito
Assalto por falha grave de segurança
📄 O que fazer se seus direitos forem violados
Guardar bilhete ou comprovante da viagem
Registrar fotos ou vídeos
Procurar testemunhas
Fazer reclamação no Procon ou entrar com ação judicial.
✅ Esse tipo de situação pode gerar ação de indenização contra a empresa de transporte.
Se quiser, posso também criar uma arte gráfica jurídica para redes sociais com o tema:
“Direitos dos passageiros no transporte coletivo” ⚖️🚍 Bom Dia!⚖️⚖️⚖️⚖️

RESTITUIÇÃO do PASEP é um processo judicial utilizado para revisar e cobrar valores que deveriam existir na conta do PAS...
15/03/2026

RESTITUIÇÃO do PASEP é um processo judicial utilizado para revisar e cobrar valores que deveriam existir na conta do PASEP do servidor público, mas que foram pagos a menos, não atualizados corretamente ou até sacados indevidamente. ⚖️
1. O que é o PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970 para formar uma espécie de poupança para servidores públicos, com depósitos feitos pela União, estados e municípios. �

Corra atrás dos seus direitos...
12/03/2026

Corra atrás dos seus direitos...

Quando ocorre acidente de trabalho com óbito do trabalhador, os familiares podem ter vários direitos garantidos pela leg...
09/03/2026

Quando ocorre acidente de trabalho com óbito do trabalhador, os familiares podem ter vários direitos garantidos pela legislação brasileira (principalmente pela CLT, Código Civil e regras do Instituto Nacional do Seguro Social). Os principais são:
1. Pensão por morte (INSS)
Os dependentes têm direito à pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Quem pode receber:
Cônjuge ou companheiro(a)
Filhos menores de 21 anos ou inválidos
Em alguns casos, pais ou irmãos dependentes
Valor:
Percentual da aposentadoria que o trabalhador recebia ou teria direito.
2. Indenização da empresa (se houve culpa ou negligência)
Se o acidente ocorreu por falha da empresa, falta de equipamento de proteção ou condições inseguras, os familiares podem entrar com ação judicial pedindo:
Danos morais
Danos materiais
Pensão mensal indenizatória
Isso pode ser discutido na Tribunal Superior do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
3. Seguro de vida ou seguro obrigatório
Algumas empresas possuem seguro de vida em grupo, que paga indenização aos beneficiários.
4. Verbas trabalhistas do falecido
Os herdeiros também têm direito a receber os valores que o trabalhador teria direito na rescisão:
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º proporcional
FGTS + saque pelos dependentes
Multa do FGTS (se aplicável)
Esses valores podem ser sacados com autorização judicial ou pelos dependentes habilitados no INSS.
5. Auxílio-funeral
Algumas convenções coletivas ou empresas pagam auxílio-funeral para a família.
✅ Importante:
Se o acidente foi grave ou houve negligência da empresa (falta de EPI, máquina sem proteção, jornada excessiva etc.), a família pode receber indenizações altas além da pensão do INSS.
✔️ Se quiser, posso também explicar:
Quem exatamente da família tem direito a receber
Quanto pode chegar uma indenização por morte em acidente de trabalho
Como entrar com processo@ na Justiça do Trabalho. Bom Dia!

03/03/2026

Segurança no trabalho, sigilo profissional, proteção de dados: Aspectos sensíveis para as empresas, que podem ser comprometidos quando o celular pessoal entra na jornada de trabalho.

A CLT garante que o empregador organize o trabalho da melhor forma para seu bom andamento. Ele pode limitar ou proibir o uso do celular durante o expediente, se isso for necessário no contexto das tarefas desenvolvidas.

A realidade e as necessidades de trabalho definirão as regras cabíveis em cada caso. Atividades perigosas ou que envolvam informações que não devem ser compartilhadas, por exemplo, justificam a restrição.

Mas é importante lembrar que a fiscalização do uso do celular não pode invadir a privacidade, a dignidade ou a intimidade do trabalhador.

03/03/2026

O auxiliar Ivan Palanco e o preparador físico Diogo Linhares também deixaram o Rubro-Negro

Endereço

Nova Iguaçu, RJ

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