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Advogado

09/08/2020

Feliz dias dos pais para aquele que apavora qualquer membro do Ministério público, seja ele federal ou estadual! Te amo pai! 💚

25/07/2020

Em um acidente de trânsito que resulte vítima, o que fazer? 🤔
O Código de Trânsito Brasileiro no seu art. 301, é claro quando diz que NÃO se imporá PRISÃO EM FLAGRANTE, nem se exigirá fiança em acidente de trânsito que resulte vítima, DESDE QUE a pessoa preste PRONTO e INTEGRAL SOCORRO à vítima.
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Esse dispositivo visa incentivar as pessoas, ainda que tenham agido com negligência, imprudência e imperícia evidentes.
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🔴Quem se evade do local do acidente, além da POSSIBILIDADE de ser preso em flagrante (flagrante perseguido), pode ainda sofrer um aumento de pena (1/3 à metade), pela omissão de socorro.🔴
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A evasão do local só é indicado em casos excepcionais, quando a permanência no local apresentar risco à vida ou integridade física.
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