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Carvalho Emerenciano Advogados

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Brasil
Natal, RN
Carvalho Emerenciano Advogados

Escritório pautado na ética, no comprometimento profissional e no atendimento incondicional às necessidades dos nossos clientes.

12/02/2026

Vitória histórica para o Direito à Saúde no Rio Grande do Norte!

É com grande satisfação que compartilhamos uma conquista jurídica sem precedentes em nosso estado. Nosso escritório obteve a primeira decisão do RN para que uma paciente paraplégica fosse incluída no programa de uso compassivo de um produto à base de Polilaminina.

A paciente sofreu Trauma Raquimedular Agudo (TRM) e a equipe médica confirmou a existência de uma janela terapêutica crítica, ou seja, um período decisivo para o tratamento, incompatível com o tempo normal dos trâmites administrativos. E nesse momento nossa equipe foi decisiva para buscar autorização judicial favorável e evitar que a Anvisa colocasse entraves administrativos para a inclusão da paciente no programa de uso compassivo de medicamento à base de polilaminina.

O uso compassivo é um caminho fundamental para pacientes que buscam tratamentos inovadores ainda não amplamente disponíveis, garantindo dignidade e esperança quando as alternativas convencionais se esgotam.

Esta decisão reafirma o nosso compromisso em utilizar o Direito como ferramenta de transformação social e humanização da saúde.

JustiçaRN DireitoDoPaciente

10/07/2025

A LUDOPATIA É DOENÇA.
E pessoas acometidas por ela têm direitos garantidos por lei.

A ludopatia — vício em jogos de azar, como apostas esportivas (é classificada como doença mental e comportamental pela Organização Mundial da Saúde).
Não é “falta de força de vontade” — é um transtorno que afeta o controle sobre impulsos, causa prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

⚖️ **QUAIS SÃO OS POSSÍVEIS DIREITOS DE QUEM TEM LUDOPATIA?**

🔹 Tratamento gratuito pelo SUS
A pessoa pode ter direito a acompanhamento psicológico e psiquiátrico, e até internação, quando necessário.

🔹 Cobertura pelos planos de saúde
Planos podem ser obrigados a oferecer o tratamento, conforme a gravidade do caso.

🔹 Auxílio-doença pelo INSS
Se a pessoa estiver temporariamente incapaz de trabalhar por conta da doença, pode receber esse benefício.

🔹 Aposentadoria por invalidez
Nos casos mais graves e permanentes, é possível a concessão da aposentadoria por incapacidade.

🔹 Responsabilização de plataformas de apostas
Se houver propaganda abusiva ou falta de controle sobre o acesso, a empresa pode ser responsabilizada.

🔹 Possibilidade de anular contratos e dívidas
Em alguns casos, é possível discutir na Justiça dívidas feitas por uma pessoa comprovadamente doente e vulnerável.

🔹 Interdição parcial ou total
Em situações graves, a família pode pedir a interdição judicial para proteger a pessoa e seu patrimônio.

🚨 Se você ou alguém próximo está enfrentando o vício em jogos, saiba: não é vergonha pedir ajuda.
É seu direito ter tratamento, proteção e apoio.

📲 Você não está sozinho.

24/12/2024

Em mais um ciclo que se encerra, é momento de refletirmos sobre o caminho percorrido, as conquistas e os desafios superados. Que este novo ano traga renovação, força e prosperidade para todos nós.

Agradecemos pela confiança e parceria ao longo deste ano e renovamos nosso compromisso em seguir ao seu lado, oferecendo sempre excelência e dedicação.

Que o Natal e Ano Novo sejam repletos de paz, harmonia e momentos especiais ao lado de quem se ama.

Nosso escritório deseja a todos um próspero e abençoado 2025!✨

17/07/2024

📢 Atenção Médicos! Conheça Seus Direitos com o FIES! 🩺⚖️
Médicos que foram aprovados em programas de residência ou que atuam na atenção básica podem solicitar a prorrogação do período de carência do FIES.

🔍 O que é a prorrogação da carência do FIES?
A prorrogação da carência é um direito que permite aos médicos postergar o início do pagamento do financiamento estudantil, proporcionando-lhes maior estabilidade financeira durante esta fase crucial de suas carreiras.

👩‍⚕️Quem é elegível?
- Médicos que obtiveram êxito em processos seletivos para programas de residência médica.
- Médicos que desempenham suas funções na atenção básica, contribuindo de maneira direta e significativa para a saúde pública.

📑 Como é o processo?
Nosso escritório de advocacia oferece suporte integral para que os profissionais da saúde possam pleitear a prorrogação da carência do FIES. Desde a análise criteriosa dos requisitos até a preparação da documentação necessária, estamos ao seu lado em cada etapa do processo.

💼 Por que optar por nossos serviços?
- Profissionais Especializados: Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, com vasta experiência em casos relacionados ao FIES.
- Atendimento Personalizado: Reconhecemos a singularidade de cada caso e oferecemos soluções sob medida para atender às suas necessidades específicas.
- Transparência e Comprometimento: Atuamos com ética e dedicação, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados.

📞 Entre em contato conosco!
Não perca tempo e garanta já a sua tranquilidade financeira. Agende com um dos nossos advogados especialistas e descubra como podemos auxiliá-lo na prorrogação da carência do seu FIES.

Estamos aqui para ajudar você a focar no que realmente importa: cuidar da saúde das pessoas. Conte conosco! 💙

24/12/2023

Nossa equipe deseja um Feliz Natal a todos!
Que o verdadeiro espírito natalino preencha os seus corações.

11/08/2023

Parabenizamos todos os colegas advogados e advogadas pelo seu trabalho árduo em prol da justiça e contribuição de uma sociedade igualitária e justa. Feliz dia do advogado!

13/03/2023

Paciente oncológico já possui inúmeros dissabores durante a descoberta e tratamento da doença, sua saúde física e mental ficam abaladas, assim como a dos seus familiares.

Além disso, ainda tem os seus direitos negados, de forma abusiva, pelos planos de saúde, rotineiramente.

📍Você, paciente ou familiar, não se deixe abalar pois é dever dos planos de saúde autorizar exame de imagens para controle de evolução de neoplasia maligna, inclusive o PET SCAN, mesmo que ele não conste ou que a indicação clínica não se ajuste às Diretrizes de utilização, sempre que sua utilização estiver justificada pelo médico que assiste ao paciente.

✅Ou seja, se há prescrição do seu médico com a justificativa que ele acredita ser necessário aquele exame, a negativa do plano é considerada totalmente abusiva pela justiça.
Não há ninguém melhor para listar quais os procedimentos devem ser feitos para determinado paciente do que o seu próprio médico.

🛑Muitas negativas de cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde são abusivas, o paciente pode questionar judicialmente, sendo recomendável que procure orientação de um advogado.

08/03/2023

O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é uma data muito importante do calendário mundial. É um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas das mulheres, que sempre foram tão suadas.

A data ajuda a valorizar tudo o que foi realizado por todas aquelas que foram às ruas nas décadas passadas, que acreditaram em um mundo melhor e mais justo e proporcionaram às mulheres de hoje todos os direitos e acessos que podem usufruir.

Apesar de tantos avanços e mudanças, há muito ainda a ser feito. A nossa legislação prevê direitos e benefícios, mas na prática, ainda tem muita coisa sendo feita com base no machismo e na misoginia.

A cada Dia Internacional da Mulher é preciso voltar às ruas e lembrar que a luta não terminou, que cada uma possui um papel fundamental nisso.

06/03/2023

Vamos de curiosidades? ☺️

3 termos jurídicos que os advogados usam, mas você nem sempre sabe o que significam. 👇🏻

SENTENÇA: Pode ser considerada como a decisão final do juiz, em um determinado processo. Mas é importante lembrar que ainda cabe recurso para modificar essa sentença.

VARA: É o local ou repartição
que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades.

LIMINAR: é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.

11/01/2023

“O plano de saúde pode interferir no custeio do remédio de alto custo?” Não! ❌

O seu plano de saúde não pode prejudicar o seu tratamento, é o seu direito receber os medicamentos de alto custo, desde que esse medicamento possua aprovação na Anvisa, ainda que esteja fora do rol da ANS.

Não importa se o seu plano de saúde é um contrato individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, é seu direito receber o medicamento prescrito por seu médico, não importando se esse remédio terá alto custo para o seu plano.

– “Qualquer médico pode prescrever uma medicação de alto custo?” SIM!

Qualquer médico pode prescrever um remédio de alto custo, mesmo que ele não seja credenciado ao seu plano, mediante esta prescrição médica seu plano será obrigado a custeá-lo.

👉🏻 Mas, preste atenção! É necessário que, no relatório clínico feito pelo médico, estejam presentes todas as informações sobre seu caso e que explique o motivo do medicamento ser importante para o tratamento.

Gostou? Curta, comente e compartilhe!

10/01/2023

Todos ficamos doentes, isso é um fato. No entanto, todos podemos obter a cura de nossas doenças, por tratamentos e medicamentos existentes no mundo e criados pela ciência.

Mas em alguns casos, somos impedidos de obter a cura de nossas doenças. Como isso acontece?

Quando um paciente necessita de determinado tratamento ou medicamento, sendo impedido por sua operadora de saúde de alcançar a cura para sua doença.

Se você quer resolver esse problema, saiba que podemos contar com o poder judiciário, cuja função é resolver diversos conflitos de interesses e garantir a vida e saúde, conforme indica nossa Constituição.

O direito à saúde é enfatizado na declaração universal dos direitos humanos e é uma garantia fundamental prevista em nossa constituição, direito esse, indissociável ao direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

Quer saber mais sobre? Deixe seu comentário e fale diretamente com nossa equipe de advogados especialistas!

09/01/2023

Desde que o plano contratado preveja a hipótese de internação, o plano de saúde é, sim, obrigado a custear o home care - que nada mais é do que uma internação doméstica, que deve, necessariamente, ser prescrita por um médico.

É importante ressaltar que o médico que prescrever o home care não precisa ser do plano de saúde contratado para que o plano custeie as despesas obrigatoriamente, caso esteja prevista a cobertura no contrato.

Tem mais alguma dúvida sobre home care e as obrigações do plano de saúde?

Chame nossa equipe e converse com um advogado especialista!

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