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24/11/2021

Cirúrgico!!
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Acaba de ser publicada a Lei 14.245 que afeta o CP e o CPP. Um lei que nasce com nome e sobrenome, o que, por melhores que sejam as intenções, demonstra um perigoso casuísmo. Na parte processual, ela impõe um dever de respeito e urbanidade no trato de vitimas e testemunhas que já deveria ser garantido pelo juiz em toda e qualquer instrução, além de obviamente ser assimilado por defensores e acusadores. O ponto problemático é o espaço discricionário e a abertura conceitual do que sejam 'circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração', bem como definir o que é 'ofensivo' à dignidade da vítima ou testemunha. Isso pode, dependendo do caso, impedir o direito a prova que as partes têm, tanto acusação como defesa, permitindo que o filtro de pertinência e adequação da prova (que é uma regra geral) acabe por criar terrenos probatórios proibidos, a critério de cada juiz, desde critérios morais. Obvio que o tema é complexo, sensível e que coerência, respeito e bom senso é exigível sempre e de todos. Mas o risco é que um moralismo excessivo ou a la carte do juiz na audiência impeça o debate sobre questões probatórias sensíveis, mas relevantes para o caso, especialmente nesta temática dos crimes se***is, violência doméstica, etc. Enfim, leiam a lei e tirem suas conclusões...

16/11/2021

30/10/2021

6️⃣2️⃣✅

26/10/2021

Rosalba Ciarlini]
Desejo para você toda a felicidade do mundo, que Deus te ilumine sempre, guie seus passos e dê muita força para lutar hoje e sempre. Parabéns Rosalba Ciarlini]

19/10/2021

Com dignidade e respeito, iremos trilhar um belo caminho para que a advocacia norte-rio-grandense seja pujante frente as batalhas que travamos e travaremos. Vamos fazer uma OAB diferente e forte.

16/09/2021

Finalizando o dia jantando com o casal e Katia.

Diretamente da terra de Câmara Cascudo, para a terra de Antônio Francisco.

20/08/2021

19/08/2021 - Prestigiando o lançamento desta obra jurídica de autoria da Dra.

17/08/2021

“Primeiro diga a si mesmo o que você seria; então faça o que você tem que fazer.” – Epicteto.

16/08/2021

Segunda-feira é o melhor dia da semana!!
Fé e ação conjunta!!

12/08/2021

Finalizando o dia com o amigo/irmão

Pauta: amenidades e café.

11/08/2021

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“Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

11 de agosto | Dia do Advogado