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O Salário Maternidade é um benefício do INSS para seguradas que se afastam do trabalho devido a parto, ab**to não crimin...
12/08/2024

O Salário Maternidade é um benefício do INSS para seguradas que se afastam do trabalho devido a parto, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial.

Ele garante uma renda durante o período de afastamento. É pago por 120 dias e pode variar conforme a situação.

São elegíveis empregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, com carência de uma contribuição para contribuintes individuais e sem carência para outras categorias.

O pagamento inicia-se com o afastamento das atividades laborais.

Para maiores informações, consulte uma advogada.

Autismo não é doença, mas é legalmente reconhecido como uma deficiência.Sendo assim, pessoas com autismo têm direito de ...
11/08/2024

Autismo não é doença, mas é legalmente reconhecido como uma deficiência.

Sendo assim, pessoas com autismo têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), desde que comprovem a condição de deficiência.

É fundamental ter cadastro no CAD ÚNICO e renda da familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Se o benefício foi negado pelo INSS, é possível solicitá-lo judicialmente e reverter a situação, uma vez que, a decisão administrativa não é absoluta.

Para outras informações, consulte uma advogada.

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e deve ser formalizado com o auxílio de uma advogada. Não esgote tod...
10/08/2024

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e deve ser formalizado com o auxílio de uma advogada. Não esgote todas as suas forças físicas e emocionais para arcar com o sustento de uma criança sozinha. Portanto, garanta judicialmente o sustento do seu filho(a) sem depender da boa vontade do genitor.

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Montes Claros, MG

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