Edinei Marcondes Advogados Associados

Edinei Marcondes Advogados Associados Escritório Especializado | Direito Previdenciário | OAB SC 7.651
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21/05/2026

Contribuição em atraso não resolve tudo! ⚖️📄

Muita gente tenta pagar contribuições atrasadas para completar tempo de aposentadoria.

Mas atenção: A lei impõe limites importantes!

Nem todo pagamento em atraso será reconhecido pelo INSS.

🔹 Contribuinte individual precisa comprovar que exerceu atividade no período;
🔹 Para segurado facultativo, as regras são ainda mais restritivas;
🔹 Pagamentos sem respaldo legal podem ser desconsiderados pelo INSS;
🔹 Contribuir de forma incorreta pode gerar prejuízo financeiro.

Antes de recolher valores atrasados, é fundamental analisar se o período realmente pode ser validado.

No direito previdenciário, pagar não significa automaticamente contar!

Você sabe se está realmente preparado para a perícia do INSS? 👨🏻‍⚕⚖️📄Se preparar para a perícia do INSS pode fazer difer...
20/05/2026

Você sabe se está realmente preparado para a perícia do INSS? 👨🏻‍⚕⚖️📄

Se preparar para a perícia do INSS pode fazer diferença no resultado do benefício.

Muita gente acredita que basta levar um atestado, mas a perícia analisa muito mais do que apenas o diagnóstico.

🔹 A forma como você explica suas limitações importa;�
🔹 Documentos atualizados fortalecem o pedido;�
🔹 Laudos genéricos e informações incompletas podem prejudicar a análise.

A incapacidade é avaliada conforme o impacto real na sua capacidade de trabalho e na rotina do dia a dia.

Se você vai passar por perícia ou conhece alguém nessa situação, compartilhe esta informação.

20/05/2026

📞 NOVO NÚMERO PARA CONTATO: (47) 98465-0599

Informamos que estamos utilizando este número de forma temporária, em razão da desativação momentânea de nossa linha principal.

Assim que a situação for normalizada, o contato voltará a ser realizado por nosso número oficial.

Para sua segurança, caso prefira, também podemos realizar uma ligação. Ressaltamos que nossos números possuem selo de verificação!

19/05/2026

Aposentadoria especial exige prova técnica! ⚠️📄

Muita gente acredita que trabalhar em hospital,
indústria ou frigorífico já garante aposentadoria
especial automaticamente. Mas não é assim.

O direito depende da comprovação da exposição
habitual e permanente a agentes nocivos.

🔹 O PPP é um dos documentos mais importantes;
🔹 Laudos técnicos fazem diferença na análise;
🔹 A atividade especial precisa ser comprovada, não
presumida.

Quando a documentação está incompleta ou
inconsistente, o INSS pode negar o reconhecimento
do tempo especial. A prova técnica é fundamental
para garantir o direito!

Se você conhece alguém que trabalhou exposto a
riscos, compartilhe esta informação.



Governo quer proibir uso do BPC e Bolsa Família em apostas online! 🚨📱O Governo Federal está finalizando uma medida que v...
18/05/2026

Governo quer proibir uso do BPC e Bolsa Família em apostas online! 🚨📱

O Governo Federal está finalizando uma medida que vai impedir beneficiários do BPC e do Bolsa Família de apostarem em plataformas online. A proposta quer garantir que os recursos públicos destinados à sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade não sejam usados em jogos de azar.

🔹Como funcionará?

�O bloqueio será feito com base no CPF. Mesmo que o valor seja transferido para outra conta, as plataformas deverão impedir apostas feitas por beneficiários.

🔹Por que isso está sendo feito?

Um levantamento mostrou que R$3 bilhões foram enviados por beneficiários do Bolsa Família para casas de aposta em 2024. O número acendeu um alerta no governo.

Tentativas anteriores falharam, e agora a nova estratégia mira o CPF, e não apenas os meios de pagamento. Mais de 20 milhões de famílias podem ser impactadas.

Especialistas alertam sobre desafios legais, técnicos e o debate sobre até onde o Estado pode intervir nesse tipo de decisão pessoal.

A medida ainda não foi publicada oficialmente, mas está em fase de análise jurídica.

O que você acha dessa medida? Deixe sua opinião nos comentários!

�

17/05/2026

Aposentadoria rural tem regras diferentes! 🌾⚖️

Muita gente que trabalhou a vida inteira no campo acaba deixando esse direito de lado por falta de informação. Mas a aposentadoria rural possui regras mais vantajosas em relação à urbana.

Na aposentadoria por idade urbana, a regra geral exige:

🔹 Mulher: 62 anos de idade;
🔹 Homem: 65 anos de idade;
🔹 Além de 15 anos de contribuição.

Já para quem sempre trabalhou na roça, em atividade rural, a idade mínima é reduzida.

🔹 Mulher rural: 55 anos;
🔹 Homem rural: 60 anos;
🔹 Também é necessário comprovar o período de atividade no campo.

Mesmo sem registro em carteira, o trabalho rural pode ser reconhecido com documentos e provas da atividade exercida.

Quem trabalhou plantando, colhendo ou ajudando a família na lavoura pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

Aposentadoria por idade rural: quem trabalhou no campo pode ter direito! 🌾📄�A aposentadoria por idade rural é um direito...
16/05/2026

Aposentadoria por idade rural: quem trabalhou no campo pode ter direito! 🌾📄�

A aposentadoria por idade rural é um direito garantido ao trabalhador do campo que exerceu atividade rural em regime de economia familiar ou como empregado rural.

Para ter direito, é preciso:

🔹Mulheres: 55 anos;�
🔹Homens: 60 anos.

Tempo mínimo de atividade rural:

🔹15 anos (comprovados com documentos).

Não é preciso ter contribuído como autônomo! Basta comprovar o trabalho rural com documentos e testemunhas.

Atenção: até mesmo boia-fria, meeiro, pescador artesanal ou trabalhador informal do campo podem ter direito!

Tem dúvidas? Fale com um especialista e descubra se você ou um familiar têm direito!

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�INSS cria novo procedimento para contestar descontos indevidos! 🚨📄A Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, publicada em ...
15/05/2026

�INSS cria novo procedimento para contestar descontos indevidos! 🚨📄

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, publicada em 13 de maio de 2025, cria um novo procedimento para consulta, contestação e restituição de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários.

A norma visa ampliar a transparência e segurança dos segurados, diante de cobranças indevidas por entidades associativas.

Principais pontos:

🔹Consulta e declaração: O beneficiário ou representante legal poderá consultar os descontos (de março de 2020 a março de 2025) via Meu INSS ou Central 135, e declarar se autorizou ou não cada cobrança.

🔹Contestação automática: Caso não reconheça o desconto, a contestação é registrada automaticamente. A entidade é notificada e tem 15 dias úteis para responder com documentação comprobatória ou realizar a restituição.�

🔹Análise do INSS: Após a resposta da entidade, o INSS comunica o resultado ao beneficiário, que pode aceitar ou apresentar novos documentos. Se mantida a contestação, a entidade deverá restituir os valores via Guia de Recolhimento da União (GRU).�

🔹Omissão e penalidades: O não envio de resposta pela entidade implica presunção de irregularidade. A Procuradoria-Geral Federal poderá tomar medidas judiciais para responsabilização e devolução dos valores.

Além disso, a norma reforça que os contatos com beneficiários devem ocorrer apenas por canais oficiais do INSS, como forma de prevenir fraudes e proteger dados pessoais.

Fique atento às novidades previdenciárias!

14/05/2026

Incapacidade social também importa no BPC! ⚠️📄

No BPC, a análise não acontece apenas pela doença ou diagnóstico.

A avaliação social também é fundamental para entender a realidade da pessoa e as barreiras enfrentadas no dia a dia.

🔹 Moradia, renda e contexto familiar são analisados;
🔹 A falta de apoio pode agravar a situação de vulnerabilidade;
🔹 O direito é avaliado pela soma dos fatores sociais e médicos.

Por isso, muitas vezes o impacto social da deficiência pesa tanto quanto a limitação física ou mental.

Se você conhece alguém que enfrenta dificuldades para conseguir o BPC, compartilhe esta informação.

Doenças que podem dispensar carência no INSS! 🩺⚠️Muita gente não sabe, mas algumas doenças podem garantir benefício por ...
13/05/2026

Doenças que podem dispensar carência no INSS! 🩺⚠️

Muita gente não sabe, mas algumas doenças podem garantir benefício por incapacidade mesmo sem as 12 contribuições exigidas normalmente.

A carência é o número mínimo de pagamentos ao INSS para ter acesso a determinados benefícios. Porém, em situações mais graves, a própria lei prevê exceções.

🔹 Algumas doenças dispensam carência;�
🔹 A incapacidade ainda precisa ser comprovada;�
🔹 Laudos e exames fazem toda a diferença no pedido.

Outras doenças também podem isentar carência, mesmo fora da lista, se forem graves e incapacitantes. Vai depender da avaliação médica e jurídica do caso.

A isenção da carência não dispensa a perícia médica.

Por isso, documentação médica bem organizada é essencial para aumentar as chances de reconhecimento do direito.

Se você conhece alguém afastado por problema de saúde, compartilhe esta informação.

12/05/2026

Doença não garante benefício! ⚖️🩺

Muita gente acredita que ter uma doença grave é suficiente para conseguir um benefício no INSS. Mas a lei exige mais do que o diagnóstico.

Para concessão do auxílio por incapacidade, é necessário comprovar que a doença realmente impede o exercício da atividade profissional.

🔹 O INSS analisa a incapacidade para o trabalho;
🔹 O perito avalia funcionalidade, não apenas o diagnóstico;
🔹 Laudos detalhados e exames fazem diferença no resultado;
🔹 Sem provas técnicas consistentes, o pedido pode ser negado.

No direito previdenciário, o diagnóstico abre a porta. A comprovação da incapacidade é o que sustenta o direito.

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