11/08/2025
A partir de 2026, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passará a ter alíquotas progressivas de até 8%, o que pode aumentar consideravelmente o imposto sobre heranças e doações.
Essas alterações podem gerar impacto significativo em inventários e doações, tornando o planejamento sucessório ainda mais essencial. Estruturas como a holding familiar podem ser alternativas para organização patrimonial e redução da carga tributária.
Além disso, para imóveis rurais de até 25 hectares, é importante lembrar que até 25 de novembro de 2025 será possível realizar a regularização sem a obrigatoriedade do georreferenciamento. Após essa data, a exigência passará a ser obrigatória, o que pode gerar custos e atrasos adicionais nos processos de inventário e partilha.
Com a nova tributação e as exigências de regularização fundiária, antecipar inventários e resolver pendências sucessórias antes de 2026 pode representar economia e maior segurança jurídica.
Procure orientação jurídica especializada e esteja preparado para essas mudanças!
