Advocacia & Consultoria Jaqueliny Amaral

07/04/2025

Nosso final de semana! Foi top !

09/07/2024

A pensão alimentícia é obrigatória quando há dependentes que necessitem de suporte financeiro, como filhos ou ex-cônjuges incapazes. O não pagamento pode ter sérias implicações legais, incluindo ações judiciais e sanções.
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05/07/2024

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26/06/2024

A agressão física no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos e da segurança dos trabalhadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normativas trabalhistas, o agressor pode enfrentar diversas consequências legais e administrativas. Isso inclui desde advertências e suspensões até a demissão por justa causa, dependendo da gravidade do ocorrido e das políticas internas da empresa. Além disso, o agressor pode ser alvo de processos judiciais e responder criminalmente pelas suas ações, caso o caso configure um crime previsto no Código Penal. É fundamental que as vítimas de agressão física no ambiente de trabalho denunciem o ocorrido aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, o sindicato da categoria ou até mesmo às autoridades policiais, para garantir que o agressor seja responsabilizado conforme a lei.

06/06/2024

Se você comprou um imóvel e encontrou problemas não revelados anteriormente, é possível buscar reparação. Isso pode incluir negociação para reparos, redução no preço ou até mesmo a rescisão do contrato, dependendo da gravidade do problema.

04/06/2024

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31/05/2024

A violência contra idosos é uma questão grave que demanda atenção e ação imediata. No entanto, proteger e prevenir a violência na terceira idade apresenta desafios significativos. Com base no Estatuto do Idoso, é essencial adotar medidas legais para combater essa forma de violência. Isso inclui denunciar casos de agressão física às autoridades competentes, como delegacias especializadas ou o Ministério Público. Além disso, é fundamental promover a conscientização e educação sobre os direitos dos idosos e os canais de denúncia disponíveis. Com a colaboração de instituições, profissionais de saúde e comunidade, podemos trabalhar juntos para proteger nossos idosos e garantir que vivam com dignidade e segurança.

31/05/2024

27/05/2024

15/04/2024

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