Machado e Silva Advocacia

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💎 Advogado que defende consumidores lesados.
⚖️ Especialista em direitos contra bancos, cia aéreas e abusos.
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Empresas que atuam com Produtos Controlados pelo Exército estão sujeitas a uma rotina rigorosa de fiscalização e control...
05/06/2026

Empresas que atuam com Produtos Controlados pelo Exército estão sujeitas a uma rotina rigorosa de fiscalização e controle.

Em um Processo Administrativo Sancionador, a forma como a defesa é construída pode influenciar diretamente a análise da autoridade administrativa.

Neste caso concreto, foram enfrentadas imputações relacionadas à exposição de arma de fogo, documentação de controle e suposta irregularidade envolvendo munições.

A defesa apresentou fundamentos jurídicos, documentos, informações de estoque, elementos de boa-fé e apontou inconsistências na autuação.

Ao final, a autoridade administrativa acolheu parcialmente os argumentos defensivos, afastou parte das imputações e aplicou a penalidade de advertência.

Esse caso reforça uma mensagem importante: em matéria de PCE, cada documento, cada prazo e cada fundamento técnico podem fazer diferença.

Quando a lei impõe o dever de promover, a inércia do Estado deixa de ser gestão e passa a ser ilegalidade.Promoção funci...
28/05/2026

Quando a lei impõe o dever de promover, a inércia do Estado deixa de ser gestão e passa a ser ilegalidade.

Promoção funcional não é favor: preenchidos os requisitos legais, é DEVER da Administração.

A omissão estatal não pode apagar um direito já consolidado.

Nem sempre a parte mais difícil está na decisão de encerrar uma relação.Muitas vezes, o que permanece gerando desconfort...
15/04/2026

Nem sempre a parte mais difícil está na decisão de encerrar uma relação.
Muitas vezes, o que permanece gerando desconforto é a ausência de regularização formal, mesmo quando ambos já seguiram caminhos distintos.

No divórcio consensual, a via extrajudicial pode representar um procedimento mais simples, seguro e célere, especialmente quando há alinhamento entre as partes e a documentação necessária já está organizada.

Em muitos casos, aquilo que parece uma pendência longa e complexa pode ser resolvido de forma objetiva, com a orientação jurídica adequada.

Clareza jurídica também traz serenidade para tomada de decisões importantes!

Nem sempre a parte mais difícil está na decisão de encerrar uma relação.
Muitas vezes, o que permanece gerando desconfor...
15/04/2026

Nem sempre a parte mais difícil está na decisão de encerrar uma relação.

Muitas vezes, o que permanece gerando desconforto é a ausência de regularização formal, mesmo quando ambos já seguiram caminhos distintos.

No divórcio consensual, a via extrajudicial pode representar um procedimento mais simples, seguro e célere, especialmente quando há alinhamento entre as partes e a documentação necessária já está organizada.

Em muitos casos, aquilo que parece uma pendência longa e complexa pode ser resolvido de forma objetiva, com a orientação jurídica adequada.

Clareza jurídica também traz serenidade para tomada de decisões importantes!

22/01/2026

Ação de Busca e Apreensão de Veículo: NÃO IGNORE!

Se você está com parcelas em atraso e o banco começou a pressionar, saiba que a ação pode andar rápido e, em alguns casos, o veículo pode até ficar com restrição no Renajud.

Neste vídeo eu explico, de forma prática:
• como funciona a busca e apreensão;
• o que costuma acontecer quando sai liminar;
• o que você pode fazer antes de perder o veículo.

Quer um checklist do que reunir e qual caminho seguir no seu caso?
Comenta “CARRO” e me chama no direct com:

- Quantas parcelas estão em atraso + sua cidade.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

20/01/2026

🚨 Ação de Busca e Apreensão de Veículo: NÃO IGNORE!

Se você está com parcelas em atraso e o banco começou a pressionar, saiba que a ação pode andar rápido e, em alguns casos, o veículo pode até ficar com restrição no Renajud.

✅ Neste vídeo eu explico, de forma prática:
• como funciona a busca e apreensão;
• o que costuma acontecer quando sai liminar;
• o que você pode fazer antes de perder o veículo.

Quer um checklist do que reunir e qual caminho seguir no seu caso?
Comenta “CARRO” e me chama no direct com:

➡️ quantas parcelas estão em atraso + sua cidade.

⚠️ Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.

13/01/2026

Muita gente faz um empréstimo e, mesmo pagando em dia, a dívida parece que nunca acaba.

Quando os juros ultrapassam a média praticada no mercado e tornam o contrato desequilibrado, isso pode ser considerado prática abusiva.

É comum em cartões de crédito, financiamentos e empréstimos bancários.

Nessas situações, o consumidor pode buscar orientação jurídica para entender se os valores cobrados estão de acordo com a lei e, se for o caso, revisar o contrato.

Se você tem empréstimo, financiamento, vale a pena verificar se os juros estão dentro da legalidade.

A análise inicial é gratuita e pode trazer clareza sobre o seu contrato.

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04/12/2025

🚨 JUSTIÇA SUSPENDE MULTA APLICADA POR VISTORIA UNILATERAL

Em decisão recente, foi deferida tutela de urgência para impedir a cobrança de uma multa feita com base em vistoria realizada sem a presença da consumidora.

A Justiça entendeu que a cobrança era abusiva e determinou que a empresa:
✅ Suspendesse a multa
✅ Não negativasse o nome da cliente
✅ Se abstivesse de qualquer cobrança enquanto o processo estiver em andamento

Essa decisão reforça a importância da atuação jurídica preventiva e da proteção dos direitos do consumidor.

⚖️ Recebeu multa sem nem saber que houve vistoria? Fique atento: você tem direito à ampla defesa.

📩 Se quiser saber mais, mande sua dúvida nos comentários ou na caixinha de perguntas!

Cada vez mais empresas estão sendo cobradas por grandes clientes a apresentar:Código de Ética e CondutaPolítica de Compl...
21/11/2025

Cada vez mais empresas estão sendo cobradas por grandes clientes a apresentar:

Código de Ética e Conduta

Política de Compliance

Política Anticorrupção

Isso não é “modinha jurídica”.
São documentos que ajudam a proteger a empresa, os sócios e os colaboradores de problemas sérios, principalmente em contratos com grandes companhias.

Um bom conjunto de documentos:
✅ Organiza regras internas;
✅ Deixa claro o que pode e o que não pode nas relações comerciais;
✅ Mostra seriedade e responsabilidade para o mercado;
✅ Atende exigências de empresas como a Petrobras, entre outras.

Se a sua empresa ainda não tem nada disso estruturado, mas já está sendo cobrada, eu posso ajudar a montar um pacote essencial, objetivo e alinhado à realidade do seu negócio.

Me chama inbox para conversarmos.

30/10/2025

Mutirão de Negociação: Desconto nas dívidas em atraso!

Se você tem dívida no cartão, cheque especial ou empréstimo, essa é sua chance de renegociar com melhores condições.

✅ Período de 1 a 30 de novembro
✅ Mais de 30 bancos participando
✅ Acesso via consumidor.gov.br
ou diretamente nos canais do banco

📌 Lembrando: só vale para dívidas em atraso e sem garantia (carros, imóveis etc. não entram).

⚖️ Conteúdo informativo. Para saber mais sobre seus direitos, siga este perfil.

Lista de alguns bancos participantes:

Lista de participantes:
Banco do Brasil
Banco Carrefour
Banco BMG
Banco BV
Banco Daycoval
Banco Fibra
Banco Inter
Banco Mercantil
Banco do Nordeste
Banco Original e Picpay
Banco Pan
Banco Original E Picpay
Banco Pan
Banco Semear
Banco Volkswagen
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
Cetelem
C6 Bank
Paraná Banco
Safra
Santander
Santander Financiamentos
Senff
Sicredi
Tribanco

Endereço

Manaus, AM
69036495

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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