Abraão Taveira - Advocacia Bancária e Previdenciária

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👵 Te ajudo a conquistar a Aposentadoria que você merece.
🏦 Defendo você dos Abusos praticados pelos Bancos.

🎓 Advogado especialista em INSS e em Causas Bancárias.

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19/04/2025

Depois da Reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria do professor no Brasil mudou radicalmente!

O que já era difícil de entender, ficou ainda mais complicado.

Além de acrescentar regras diferentes, a nova legislação ainda alterou os cálculos e os requisitos para o professor conseguir a aposentadoria!

Mas as principais mudanças foram:
- Definição do tempo mínimo de contribuição igual para professores e professoras.
- Definição de uma idade mínima para ambos.

Porém, existem regras de transição que podem ajudar os professores a se aposentarem antes e com uma renda mensal maior.

Essas regras ajudam quem estava perto de aposentar na data em que a Reforma começou a valer.

⚖️Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte jurídico, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudar! (Contato | Link no Perfil)

15/04/2025

Um advogado previdenciário vai auxiliar você durante a solicitação do seu benefício - e vai te livrar de várias dores de cabeça!

Não é obrigatório ter um advogado para requerer sua aposentadoria no INSS. Você mesmo pode fazer isso com os documentos em mãos.

Porém, sem dúvidas ter um advogado é ter todo o suporte para conseguir uma aposentadoria justa.
A maioria dos trabalhadores chegam ao fim da carreira com um susto: o valor da aposentadoria é muito menor do que eles imaginavam!

O INSS constantemente erra na concessão da aposentadoria - a base de dados deles é desatualizada e a concessão tem uma série de problemas.

Além de ajudar você a identificar erros na sua concessão, um advogado ainda pode criar um planejamento previdenciário para a sua aposentadoria e aumentar o seu benefício.

Um advogado previdenciário vai analisar o seu caso e escolher a melhor opção para trazer para você o melhor benefício possível: e garantir tranquilidade e dignidade para o resto da sua vida.

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02/04/2025

Existe um problema que afeta milhares de trabalhadores na hora da aposentadoria.

Nem sempre o banco de dados utilizado pelo INSS na hora da aposentadoria está atualizado com todas as suas contribuições.

Muitos trabalhadores chegam no fim da carreira e descobrem que algumas contribuições ou vínculos de trabalho estão errados e outros sequer foram contabilizados.

Quando isso acontece, você corre o risco de receber um benefício menor do que o devido. Por causa de um erro ou uma informação mal contabilizada, toda a sua aposentadoria é prejudicada.

Por isso, você precisa planejar a sua aposentadoria para garantir que todas as suas informações previdenciárias estão corretas.

E isso é feito por um profissional especializado em planejamento previdenciário, que irá te orientar quanto à melhor possibilidade de aposentadoria: mais rápida e mais vantajosa financeiramente.

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24/03/2025

Para chegar na sua aposentadoria sem sustos e sem problemas, o melhor caminho é fazer um Planejamento Previdenciário.

Serve tanto para quem está perto de se aposentar e quer evitar dores de cabeça quanto para quem está longe de se aposentar e quer planejar o futuro com o mesmo padrão de vida.

O planejamento previdenciário vai aumentar o valor que você receberia normalmente pelo INSS.

O INSS mais erra do que acerta. Não é à toa que o INSS é um dos maiores réus da Justiça brasileira por erros na concessão dos benefícios.

De acordo com pesquisas, o INSS é o órgão mais processado na Justiça Federal. Quase 50% dos processos na Justiça são contra o INSS.

Além disso, a demora no processamento de cada pedido é enorme!

O planejamento previdenciário vai te dar a oportunidade de decidir qual é o melhor plano para a sua aposentadoria, sem depender do INSS.

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20/03/2025

⚖O planejamento previdenciário é a forma mais prática e rápida de organizar a sua aposentadoria e garantir que você vá receber o melhor benefício possível, depois de tantos anos de trabalho.

Com um planejamento previdenciário, você tem a chance de planejar o seu futuro sem correr o risco de receber um benefício pior e bem menor que o devido!

O planejamento previdenciário é uma análise jurídica de todo o seu histórico e documentação laborativa. A partir desse estudo, é possível chegar ao melhor benefício que você pode receber na sua aposentadoria.

Ele é um parecer técnico, feito por advogado especialista em previdência, para levar você até a sua aposentadoria sem preocupações.

Você se aposenta sabendo QUANTO você vai ganhar, QUANDO você vai se aposentar e o que você precisa fazer para chegar na sua aposentadoria com tranquilidade.

Ele é uma ferramenta essencial para quem quer se aposentar sem correr o risco de receber uma aposentadoria bem menor que o devido.

Afinal, depois de uma vida inteira de trabalho, tudo o que você não precisa é se aposentar com um benefício baixo e insuficiente.

Se, você já conhecia o planejamento previdenciário? Comenta aqui...

17/03/2025

Sabia que é possível perante a justiça, revisar o valor das parcelas ou até mesmo poder quitar o contrato bancário? Para isso, os juros cobrados deve ser abusivos.

1️⃣ O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS?
É a taxa de juros cobrada pelos Bancos cujo valor encontra-se acima da média praticada por outras instituições no mercado brasileiro ou também acima do teto fixado pela Legislação.

2️⃣ COMO SABER SE O CONTRATO ESTÁ ABUSIVO?
Para determinar se há abusos de juros em contrato, é fundamental verificar o quanto está sendo cobrado, e comparar se é muito acima da média do mercado ou do teto fixado pela Legislação.

Caso haja dificuldade na compreensão do contrato, é recomendável buscar a orientação de um advogado para analisar o caso e identificar possíveis irregularidades.

3️⃣ ACHO QUE MEU CONTRATO É ABUSIVO. O QUE FAZER?
Se você notou que o juros cobrados está de fato abusivo, a 1ª opção é entrar em contato com o Banco. Embora muitos Bancos ofereçam a possibilidade de ajustar os juros do contrato, essa alternativa nem sempre é eficaz ou recomendável, pois depende da boa vontade da instituição em aceitar as modificações.

Caso a solução não seja satisfatória, a medida mais eficaz, justa e definitiva é recorrer à via judicial.

Através da via judicial, você pode solicitar a revisão da taxa de juros, garantindo que sejam ajustadas conforme os parâmetros estabelecidos pela Legislação.

NA AÇÃO JUDICIAL, OS PRINCIPAIS OBJETIVOS SERIAM:

➡ Diminuir as parcelas por meio da redução das taxas de juros e encargos cobrados ou eliminar totalmente a dívida bancária;

➡ Reivindicar os valores cobrados indevidamente;

➡ Evitar a negativação do nome;

➡Requerer indenização por danos morais, caso seja cabível, conforme a análise do caso;

➡ Rediscutir outras cláusulas que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor;

➡ Buscar a anulação do contrato em casos extremos de ilegalidade.

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14/03/2025

A concessionária de energia deve seguir protocolo previsto pela ANEEL, para que a multa seja válida.

Antes de aplicar qualquer penalidade, é imprescindível que a concessionária realize uma Inspeção Técnica. Você deve ser previamente notificado da inspeção, com oportunidade de acompanhá-la.

Caso seja identificada alguma irregularidade, o funcionário responsável deve emitir e entregar, em sua presença, cópia legível do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

1️⃣ O QUE FAZER EM CASO DE MULTA INDEVIDA?
Se você recebeu uma multa indevida, tente solicitar à concessionária, a revisão ou o cancelamento.

Certifique-se de reunir documentos que comprovem sua defesa, como contas regulares, registros de consumo e outros. Essa alternativa nem sempre é eficaz, pois depende da boa vontade da concessionária.

2️⃣ ME OFERECERAM UM “BOM DESCONTO”. DEVO ACEITAR?
Caso a concessionária ofereça um “bom desconto” no pagamento da multa, é bom ter cautela. Antes de aceitar qualquer proposta, consulte um Advogado, pois pode haver indícios de ilegalidade ou abuso na cobrança.

Muitas vezes, esse “ bom desconto” pode ser uma estratégia para induzi-lo a pagar uma multa possivelmente indevida, sem que tenha ciência de seus direitos.

Além disso, se a concessionária não tiver seguido corretamente os procedimentos exigidos pela ANEEL, a multa pode ser completamente nula.

Por isso, é recomenda-se verificar a legalidade da cobrança antes de aceitar qualquer acordo, para que seus direitos sejam preservados.

3️⃣ COMO FUNCIONA O PROCESSO JUDICIAL?
Se, após análise detalhada dos fatos e documentos, for constatado que a inspeção realizada pela concessionária não seguiu as normas estabelecidas pela ANEEL, você pode optar por ingressar com uma ação judicial, podendo solicitar:

✅O cancelamento da multa aplicada;
✅ A devolução dos valores pagos a título da multa;
✅ Indenização por danos morais, caso seja demonstrado prejuízos ou constrangimentos.

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12/03/2025

Infelizmente golpes através de transferências PIX tem se tornado cada vez mais comum, é uma situação devastadora, mas têm solução.

Aqui trago 3 passos essenciais para tentar recuperar seu dinheiro:

1️⃣ REGISTRE UM B.O (BOLETIM DE OCORRÊNCIA): É crucial documentar o ocorrido oficialmente, sendo assim, vá à delegacia mais próxima ou registre um Boletim de Ocorrência Online.

2️⃣ ENTRE EM CONTATO COM SEU BANCO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL: Informe seu banco sobre a fraude e solicite a aplicação do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para tentar recuperar o valor. O MED é um sistema do Banco Central do Brasil que facilita a devolução de valores em caso de fraudes, golpes ou falhas técnicas no PIX).

3️⃣ Caso não consiga resolver administrativamente, busque orientação jurídica para entender seus direitos e acione o judiciário. O seu banco tem a obrigação de te proteger contra fraudes!

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07/03/2025

🔌Você comprou seu iPhone e ele veio desacompanhado de carregador? Saiba que você pode ser indenizado!

O carregador é considerado acessório fundamental para o funcionamento adequado do celular, não podendo ser vendido separadamente, pois isso afeta na utilização e no desempenho do aparelho.

A exclusão do carregador na venda do aparelho configura venda casada por dissimulação, vez que indiretamente o consumidor forçado a comprá-lo, pois o celular não funciona sem ele.

Nesse sentido o Código de Defesa do Consumidor dispõe:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: 1 - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

O Tribunal de Justiça do Amazonas segue o entendimento majoritário, considerando ilegal a venda do celular sem o carregador, condenando a Apple a entregar um carregador compatível ou o pagamento do valor do carregador, além de uma indenização por danos morais.

Passou por essa situação? Procure sempre um Advogado para exigir seus Direitos

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Endereço

Manaus, AM

Site

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