Rodrigues Advocacia

Rodrigues Advocacia O escritório Rodrigues Advocacia fundado pelo saudoso Dr José Irineu Rodrigues está hoje sob a responsabilidade de sua filha Dra Silmara Aparecida Rodrigues

Nenhuma conquista fala mais sobre o nosso trabalho do que a gratidão de quem confiou em nós.Este depoimento representa e...
24/09/2026

Nenhuma conquista fala mais sobre o nosso trabalho do que a gratidão de quem confiou em nós.

Este depoimento representa exatamente o que buscamos em cada atendimento: ouvir com atenção, orientar com clareza e acompanhar cada etapa do processo com responsabilidade.

No Direito Previdenciário, muitas pessoas chegam até nós depois de anos enfrentando negativas, burocracias ou dúvidas. Quando um benefício é concedido, sabemos que o resultado vai muito além de um processo: ele traz segurança, tranquilidade e a realização de um direito que muitas vezes parecia distante.

Agradecemos pela confiança e por permitir que façamos parte dessa conquista. Relatos como esse renovam nosso compromisso de continuar lutando pelos direitos de cada cliente.

📲 Se você também enfrenta dificuldades para garantir um direito, procure orientação antes de desistir. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar.

A empresa pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI que é fornecido para sua segurança? A resposta é não.D...
22/09/2026

A empresa pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI que é fornecido para sua segurança? A resposta é não.

De acordo com a legislação trabalhista, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual é uma obrigação da empresa, que deve disponibilizá-los gratuitamente aos empregados . O artigo 166 da CLT é claro ao determinar que o empregador é obrigado a fornecer o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento .

Existe, porém, uma exceção importante:

A empresa só pode efetuar o desconto quando houver comprovação de dolo do empregado, ou seja, quando ele agir com a intenção deliberada de danificar ou extraviar o equipamento . Além disso, em casos de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), o desconto só é permitido se houver previsão contratual nesse sentido .

O trabalhador tem o dever de zelar pela guarda e conservação do EPI, mas a responsabilidade pela sua aquisição e manutenção é sempre da empresa .

📲 Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre descontos no seu salário, procure orientação. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar.

A empresa pode reduzir minha jornada e meu salário sem meu consentimento? Essa é uma dúvida que muitos trabalhadores têm...
17/09/2026

A empresa pode reduzir minha jornada e meu salário sem meu consentimento? Essa é uma dúvida que muitos trabalhadores têm, e a resposta direta é: não.

A legislação trabalhista protege o empregado contra alterações unilaterais no contrato de trabalho. Isso significa que o empregador não pode, por conta própria, reduzir sua jornada ou seu salário sem a sua concordância.

Existem, porém, situações excepcionais previstas em lei, como:

Acordo ou convenção coletiva: Em alguns casos, sindicatos podem negociar reduções temporárias de jornada e salário em momentos de crise, desde que respeitados os limites legais e com contrapartidas para o trabalhador.

Banco de horas: A compensação de horas extras não pode ser imposta de forma arbitrária. Deve ser acordada entre as partes ou prevista em convenção coletiva.

Redução de jornada com redução de salário: É possível, mas depende de negociação coletiva e, desde a Reforma Trabalhista de 2017, pode ser feita por acordo individual escrito, mas com limites e em situações específicas.

Cada caso tem suas particularidades, e a análise correta do contrato de trabalho e das condições impostas pela empresa é essencial para saber se seus direitos estão sendo respeitados.

📲 Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre alterações no seu contrato de trabalho, procure orientação antes de aceitar qualquer mudança. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar.

No Dia do Cliente, a Rodrigues Advocacia faz uma pausa para agradecer a cada pessoa que confiou seu caso ao nosso trabal...
15/09/2026

No Dia do Cliente, a Rodrigues Advocacia faz uma pausa para agradecer a cada pessoa que confiou seu caso ao nosso trabalho.

Porque, mais do que processos e petições, o que realmente importa na escolha de um advogado previdenciário e trabalhista é a confiança de que alguém está ao seu lado para lutar pelos seus direitos.

Cada cliente que chega até nós traz uma história única. E é por meio dessa história que construímos juntos a melhor estratégia para garantir que seus direitos sejam reconhecidos.

📲 Se você ainda não conhece nosso trabalho e precisa de orientação previdenciária ou trabalhista, entre em contato. Será um prazer fazer parte da sua história também.

Machado completa mais um ano, e a Rodrigues Advocacia se junta à celebração desta cidade que acolhe, cresce e constrói h...
13/09/2026

Machado completa mais um ano, e a Rodrigues Advocacia se junta à celebração desta cidade que acolhe, cresce e constrói história todos os dias.

Mas, junto com o desenvolvimento da nossa cidade, também crescem as necessidades e os direitos dos seus moradores. E quando falamos em segurança e qualidade de vida, o Direito Previdenciário tem um papel essencial.

Muitas pessoas em Machado e região têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou BPC/LOAS, mas nem sempre sabem como garantir esses direitos na prática.

Conhecer a legislação e buscar orientação é o caminho para assegurar que os anos de trabalho e contribuição sejam reconhecidos como devem ser.

📲 Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, não deixe para depois. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar os moradores de Machado a conquistar a segurança que merecem.

Feliz aniversário, Machado! 🎉

Ficar afastado pelo INSS pode fazer você perder o direito às férias? Essa é uma dúvida comum e a resposta é: depende.O q...
10/09/2026

Ficar afastado pelo INSS pode fazer você perder o direito às férias? Essa é uma dúvida comum e a resposta é: depende.

O que muitos trabalhadores não sabem é que o impacto no direito às férias varia conforme o tipo e a duração do afastamento. A regra geral é que o trabalhador perde o direito às férias quando o afastamento com percepção de benefício previdenciário supera seis meses, ainda que de forma descontínua, dentro do mesmo período aquisitivo.

Mas existem exceções importantes. O afastamento por acidente de trabalho não prejudica o período aquisitivo de férias, independentemente da duração. Já nos primeiros quinze dias de afastamento por doença comum, o período conta como tempo de serviço, pois o empregador ainda é quem paga o salário.

Cada caso tem suas particularidades, e a análise correta faz toda a diferença entre preservar ou perder esse direito.

📲 Se você está ou ficou afastado e tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar.

No Dia da Independência, a Rodrigues Advocacia celebra a liberdade que construímos como nação. Mas sabe o que também rep...
07/09/2026

No Dia da Independência, a Rodrigues Advocacia celebra a liberdade que construímos como nação. Mas sabe o que também representa independência? Ter segurança para planejar o futuro sem depender exclusivamente de terceiros.

A verdadeira independência financeira passa por garantir que seus direitos previdenciários estejam protegidos. Seja por meio de uma aposentadoria bem planejada, seja assegurando que benefícios como auxílio-doença ou BPC sejam reconhecidos quando você mais precisa.

Não espere imprevistos para cuidar do que é seu por direito. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para construir uma trajetória mais segura.

📲 Se você tem dúvidas sobre sua situação previdenciária, procure orientação. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar você a conquistar sua independência com tranquilidade.

Você já ouviu falar que quem recebe BPC/LOAS não pode trabalhar? Ou que o benefício é só para quem nunca contribuiu com ...
02/09/2026

Você já ouviu falar que quem recebe BPC/LOAS não pode trabalhar? Ou que o benefício é só para quem nunca contribuiu com o INSS?

Essas são apenas algumas das informações que circulam por aí e que fazem muitas pessoas desistirem de buscar um direito que pode ser delas.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. Mas existem vários mitos que impedem quem tem esse direito de dar o primeiro passo:

Mito 1: "Quem recebe BPC não pode trabalhar de carteira assinada."
É possível sim, desde que a renda familiar continue dentro do limite exigido por lei.

Mito 2: "O BPC é uma aposentadoria."
Não é. Ele não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Mito 3: "Só quem tem deficiência física tem direito."
O benefício também é destinado a pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovado o impedimento de longo prazo.

Cada caso tem suas particularidades, e a análise correta faz toda a diferença.

📲 Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, procure orientação jurídica antes de desistir. A Rodrigues Advocacia está aqui para ajudar.

Nenhuma apresentação fala mais sobre um escritório do que a experiência de quem confiou em seu trabalho.Este depoimento ...
31/08/2026

Nenhuma apresentação fala mais sobre um escritório do que a experiência de quem confiou em seu trabalho.

Este depoimento representa algo que valorizamos em cada atendimento: ouvir o cliente, analisar o caso com responsabilidade e buscar a melhor estratégia jurídica para que seus direitos sejam reconhecidos.

No Direito Previdenciário e Trabalhista, muitas pessoas chegam até nós depois de anos enfrentando negativas, burocracias ou dúvidas. Quando um benefício é concedido ou um direito é garantido, sabemos que o resultado vai muito além de um processo: ele traz segurança e tranquilidade para toda a família.

Agradecemos pela confiança e por permitir que façamos parte dessa conquista.

📲 Se você também enfrenta dificuldades para garantir um direito, procure orientação antes de desistir.

Nem toda mudança de função feita pelo empregador é permitida pela legislação.Se o trabalhador é rebaixado de cargo, pass...
28/08/2026

Nem toda mudança de função feita pelo empregador é permitida pela legislação.

Se o trabalhador é rebaixado de cargo, passa a exercer atividades inferiores ou sofrer redução salarial sem respaldo legal, pode haver uma alteração contratual ilícita, situação que pode gerar o direito à reparação.

Cada caso depende da análise do contrato de trabalho, das atividades efetivamente exercidas e da forma como essa mudança aconteceu.

Por isso, antes de aceitar qualquer alteração imposta pela empresa, é importante entender se ela respeita os seus direitos previstos na CLT.

📲 Em caso de dúvida, uma análise jurídica pode evitar prejuízos que muitas vezes passam despercebidos.

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Machado, MG

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