Luiz Gustavo Carvalho - Advocacia

Luiz Gustavo Carvalho - Advocacia Advocacia tributária, mapeamento tributário, recuperação de tributos, compliance

12/04/2026

Regime híbrido (IBS/CBS) para as empresas do SIMPLES NACIONAL na reforma tributária.

12/04/2026

AVISO: Esta é uma publicação meramente informativa e educativa. Não é orientação processual, assessoramento ou aconselhamento.

AVISO: Para mais informações, consulte um advogado da sua confiança.

LUIZ GUSTAVO CARVALHO

🔸️ Advogado tributarista há 25 anos (Maceió, AL)

🔸️ Mentor em advocacia tributária

🔸️ Mestre em direito tributário (USP)

🔸️ Formação complementar em fusões e aquisições – F&A (EAE da FGV/SP)

🔸️ Professor de direito (UNEAL)

🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2026-2027 e 2017-2021)

🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

🔸️ 2° advogado mais admirado de Alagoas em 2019 (Revista Análise Advocacia 500)

mentoria mentor carreira icms alagoas imposto planejamentotributario contabilidade impostoderenda irpj csll tributação compliance conformidade p*s cofins iss issqn ipi exportacao substituicaotrubutaria importacao compliance compliancefiscal

27/03/2026

FEFAL em Alagoas. Decreto 107.473, de 25/03/2026. Efeito a partir de abril/2026. Pagamento mensal de 10% do valor dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Vencimento: dia 9 do mês subsequente.

27/3/2026

AVISO: Esta é uma publicação meramente informativa e educativa. Não é orientação processual, assessoramento ou aconselhamento.

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LUIZ GUSTAVO CARVALHO

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🔸️ Mentor em advocacia tributária

🔸️ Mestre em direito tributário (USP)

🔸️ Formação complementar em fusões e aquisições – F&A (EAE da FGV/SP)

🔸️ Professor de direito (UNEAL)

🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2026-2027 e 2017-2021)

🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

🔸️ 2° advogado mais admirado de Alagoas em 2019 (Revista Análise Advocacia 500)

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18/03/2026

⚠️ ALERTA ⚠️

Recuperação de ativos do FISET.

Certificados de Investimento originados do Fundo de Investimentos Setoriais (em P&D).

Analogia indevida com os créditos oriundos da Lei de Informática (Lei 8.248/91 e 13.969/19).

REsp 1.266.014/PR trata de tema diverso.

Compensação não autorizada pela RFB.

Operação de ALTO RISCO.

Risco de glosa e mula (75% ou 150%).

Seguro-garantia não cobre a multa via de regra.

Operação recomendada apenas com autorização judicial.

18/03/2026

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🔸️ Professor de direito (UNEAL)

🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2026-2027 e 2017-2021)

🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

🔸️ 2° advogado mais admirado de Alagoas em 2019 (Revista Análise Advocacia 500)

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17/03/2026

SEFAZ/AL começou a enquadrar os contribuintes de ICMS na condição de “devedor contumaz", com fundamento na nova Lei Complementar n. 225/2006.

17/03/2026

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🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

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05/03/2026

Autuação fiscal da RFB. Lançamento suplementar de IRPF. Acusação de omissão de rendimentos. Honorários da sociedade de advogados depositados na conta pessoal de um dos sócios.

05/03/2026

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🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2026-2027 e 2017-2021)

🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

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25/02/2026

Doença de alzeimer. CID G30. Exame PET amiloide. Radiofármacos Leqembi (Lecanemabe) e Kisunla (donanemabe). Lei n. 9.656/98 (art. 10, § 13). Rol “exemplificativo” de procedimentos da ANS. STF, ADI 7265.

25/02/2026

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🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

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03/02/2026

: O dízimo (destinado ao FEFAL) não pode ser exigido (pelo Estado de Alagoas) das empresas que já possuem regime especial (benefício fiscal) em curso, mas apenas das empresas que venham a ser agraciadas com incentivos fiscais.
 
⚠️ Lei Estadual n. 8.235/2020: criou o FEFAL e passou a exigir o dízimo (10%), por 24 meses.
 
⚠️ Lei Estadual n. 9.775/2025: restaurou a obrigação de pagar o dízimo (destinado ao FEFAL) a partir de 01/01/2026.
 
Regimes especiais (benefícios fiscais) afetados:
 
👉 Lei Estadual n. 5.671/95: Prodesin
 
👉 Decreto Estadual n. 38.631/2000: distribuição centralizada de produtos
 
👉 Lei Estadual n. 6.445/2003: fabricantes de açúcar de cana e álcool
 
👉 Decreto Estadual n. 20.747/2012: comércio atacadista
 
👉 Decreto Estadual n. 59.991/2018: (1) operações com cana-de-açúcar, açúcar e álcool etílico hidratado combustível – AEHC; (2) saídas internas de cana-de-açúcar destinadas à fabricação de açúcar e álcool por usina ou destilaria; (3) fabricante de açúcar de cana e álcool
 
👉 Decreto Estadual n. 67.039/2019: comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
 
👉 Decreto Estadual n. 72.101/ 2020: comércio atacadista de medicamentos, dr**as e produtos correlatos
 
👉 Decreto Estadual n. 99.605/ 2024: comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

03/02/2026

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🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

29/01/2026

Gestão da jurisprudência e agentes de IA.





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🔸️ Professor de direito (UNEAL)

🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2027-2027 e 2017-2021)

🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

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30/12/2025

Tributação dos dividendos a partir de 2026.

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🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026)

🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2017-2021)

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12/11/2025

Tema 487 do STF. Multas isoladas no caso de descumprimento de obrigação acessória.

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Justiça Federal de SP e RJ asseguram o direito à exclusão do PIS/COFINS na apuração da sua própria base de cálculo.TRF2,...
14/08/2024

Justiça Federal de SP e RJ asseguram o direito à exclusão do PIS/COFINS na apuração da sua própria base de cálculo.

TRF2, SJRJ, Mandado de Segurança nº 5001358-37.2023.4.02.5101, Data do Julgamento: 24.03.2023.

TRF3, 4ª Turma, ApReeNec - Apelação / Reexame Necessário - 5022842-67.2018.4.03.6100, Rel. Desembargador Federal Andre Nabarrete Neto, Data da intimação: 20.01.2020.
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LUIZ GUSTAVO CARVALHO

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✅️ Membro consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

✅️ Ex-Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2017-2021)

✅️ 2° advogado mais admirado de Alagoas em 2019 (Revista Análise Advocacia 500)

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Justiça Federal de Alagoas acaba de assegurar o direito à exclusão do ICMS-ST (nas entradas) na apuração de PIS/COFINS a...
26/07/2024

Justiça Federal de Alagoas acaba de assegurar o direito à exclusão do ICMS-ST (nas entradas) na apuração de PIS/COFINS a partir de 15/03/2017.

Excelente oportunidade tributária para o contribuinte substituído de ICMS.

(Tema 1125/STJ)
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LUIZ GUSTAVO CARVALHO

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✅️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024)

✅️ Membro consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024)

✅️ Ex-Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2017-2021)

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