Cicero & MR Assessoria Jurídica

22/06/2017

Além do CRM, o Diretor da Faculdade de Medicina informou que coordenação de ensino aguarda orientação da procuradoria da Ufal.

28/05/2017

VAMOS AJUDAR?

Diante do situação de emergência, estamos recolhendo doações de roupas, agasalhos e cobertores para famílias desabrigadas e comunidades vulneráveis. Precisamos de sua ajuda!

Pontos de arrecadação:
Loja Mister's Parque Shopping
Ou ligue para (82)99633-1616

23/05/2017

“Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de segregação cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da prisão processual, mesmo que se trate de crime hediondo”, afirma o ministro Celso de...

15/05/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-02/flagrante-invalido-quando-policia-entra-casa-justa-causa

A inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto, mas só pode ser afastada quando há elementos concretos de crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão de primeiro grau que relaxou a prisão de um homem preso na própria...

05/05/2017

Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.

13/04/2017

Os atos e manifestações do advogado, no exercício de sua profissão, são invioláveis, como assegura o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 3º do artigo 2º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao debate da causa cometidos c...

25/03/2017

Começa a funcionar, na segunda-feira (27/3), o novo sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. A mudança ocorre porque o plugin Java, necessário para visualizar e fazer o upload das peças na página do STJ, deixará de ser aceito por navegadores de internet como Mozilla F...

25/03/2017

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado nesta quarta-feira (22/3), por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia. O ato de exoneração ...

23/03/2017

A existência de quadro próprio de procuradores jurídicos na administração pública não demonstra, de forma isolada, que a contratação de advogado externo geraria sua subutilização. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao absolver um ex-prefeito de Ubatuba (SP) e um advogado do...

22/03/2017

Suspeito de assaltar coletivo é preso após ser reconhecido por vítima http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=29914&?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

22/03/2017

Quem provocou uma discussão na internet não tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da juíza Valkiria Kiechle, da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo (RS), ao absolver o cantor Lobão em um processo movido por um jornalista que pedia R$ 30 mil por danos...

21/03/2017

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.