Dr. Tiago Alencar

Dr. Tiago Alencar ⚖️ Advogado | Presidente CMDPI LZA
👨‍👩‍👧‍👦 Especialista em Família e Consumidor
📚 Membro IBDFAM
⚽ Esporte, justiça e compromisso com pessoas e direitos.

02/02/2026

Os avós precisam de autorização para viajar com os netos?

Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira é bem clara nesse ponto 👇

Parentes até o terceiro grau como avós, tios e irmãos NÃO precisam de autorização por escrito para viajar com a criança dentro do Brasil.

Porém… atenção!
Na prática, a realidade nem sempre acompanha a lei.
Eu já vi casos inclusive de pais e mães que não conseguiram se hospedar em hotéis com os próprios filhos por falta de autorização ou por não estarem na presença de ambos os genitores.

Então, o que eu sempre oriento no escritório?

Por segurança, para evitar dor de cabeça e transtornos na viagem,
vale muito a pena pegar uma autorização simples de pelo menos um dos genitores, informando:
• 📆 a data da viagem
• ⏳ quanto tempo vai ficar fora
• 🏨 os locais de hospedagem

Isso resguarda todo mundo e garante uma viagem tranquila.

Agora, atenção:
Se a viagem for para fora do país, a regra muda!
É obrigatória a autorização de ambos os genitores ou uma autorização judicial.

Direito também é prevenção.
Às vezes a lei dispensa, mas o cuidado evita problemas.

Direito de Família é proteção, não abandono.

Dr. Tiago Alencar
⚖️ Direito de Família

Conteúdo informativo. Em caso concreto, procure um advogado especialista de sua confiança.

30/01/2026

Mesmo depois de muito tempo, ainda posso cobrar a pensão alimentícia?
Sim, a resposta é SIM.

Quando existe um longo período de atraso no pagamento da pensão, a lei permite duas formas de cobrança, que podem inclusive ser usadas de maneira estratégica:

1ª Situação – Débitos mais antigos
Os valores mais antigos podem ser cobrados por meio de ação de execução sob pena de penhora.
Nessa modalidade, o juiz pode determinar a expropriação de bens, como:
💰 dinheiro em conta,
🏍️ moto,
🚗 carro,
🏠 imóveis ou outros bens do devedor.

2ª Situação – Últimos 3 meses de pensão
Já os três últimos meses em atraso, além dos que vencerem durante o processo, podem ser cobrados por ação de execução sob pena de prisão.
Atenção a um ponto muito importante:
Na ação de prisão, entram também as parcelas vincendas, ou seja, aquelas que vão vencendo desde o ajuizamento da ação até a citação do devedor.
Pagando ou não pagando, esses valores também fazem parte da execução e precisam ser quitados dentro do processo.

Pensão alimentícia é direito do filho e não se perde com o tempo.
Se há atraso, é possível e necessário buscar o caminho correto na Justiça.

Dr. Tiago Alencar
⚖️ Direito de Família

Conteúdo informativo. Em caso concreto, procure um advogado especialista de sua confiança.

30/01/2026

Você pode até ter separado a mesa, a casa e a vida…
Mas se o nome dele ainda está nos seus documentos, o vínculo continua existindo.

Parar de conviver ou de se falar não é divórcio.
Enquanto o casamento estiver válido no papel, tudo o que acontece no nome de um reflete no do outro:
dívidas, financiamentos, imposto de renda, plano de saúde e muito mais.

O que pouca gente sabe é que o divórcio pode ser rápido e até feito sem a assinatura do outro.
A Justiça resolve — e você volta a ter sua vida, seus documentos e sua tranquilidade.

Seguir em frente não é só emocional.
É encerrar o vínculo legal e proteger o que é seu.

Agora me conta: você já sabia dessa informação?

29/01/2026

“O pai do meu filho é caminhoneiro e quer pegar a criança nas férias. Como eu faço para impedir?”

👉 Não impede. Simples assim.

A mãe não pode impedir o pai de exercer a convivência, muito menos nas férias. Isso não é um direito só do pai, é principalmente um direito da criança.

Férias existem pra isso:
✔ viajar com os pais
✔ criar memórias
✔ fortalecer vínculo
✔ viver momentos especiais

Impedir convivência, ainda mais aproveitando recesso do Judiciário, é conduta grave.
A mãe que faz isso pode sofrer ação judicial, inclusive:
⚠️ multa
⚠️ multa diária
⚠️ multa por cada descumprimento
⚠️ consequências ainda mais sérias no processo

O problema não é o pai caminhoneiro.
O maior prejuízo aqui é para a criança.

Impedir o filho de passar férias com o pai, hoje em dia, é totalmente fora da curva, fora do contexto e inaceitável.

Isso tem que acabar.
Ou se resolve no diálogo, de forma consensual,
ou se resolve na Justiça, com multa por cada negativa de convivência.

🚨 Convivência não é favor. É direito da criança.

📲 Fique atento(a), acompanhe nossas postagens e não deixe a desinformação virar um problema judicial.

Dr. Tiago Alencar
⚖️ Direito de Família

Conteúdo informativo. Em caso concreto, procure um advogado especialista de sua confiança.

29/01/2026

Tem gente que acha que pode “segurar” o divórcio só porque não quer assinar…
Mas a vida real não funciona como novela.
Quando um casamento já acabou, ninguém é obrigado a permanecer preso a isso.
⠀
Muita gente só descobre tarde demais que o divórcio pode seguir mesmo sem acordo, e que adiar a decisão só prolonga algo que já não existe.
⠀
Se você conhece alguém vivendo aquele “vai e não vai”, preso a um casamento que já acabou faz tempo… compartilhe esse vídeo.
Às vezes, a pessoa só precisa de informação para finalmente seguir a própria vida.

28/01/2026

📌 Direitos avoengos existem e são garantidos por lei!

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, existem os chamados direitos avoengos, que asseguram aos avós direitos e também deveres em relação aos seus netos.

👉 Via de regra, a mãe ou o pai não podem proibir, de forma injustificada, a convivência entre avós e netos. A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, e isso inclui o vínculo com os avós.

⚠️ Caso haja proibição sem justificativa plausível, essa conduta pode gerar consequências jurídicas, como:
• aplicação de multa;
• ajuizamento de ação por alienação parental, quando a restrição de convivência prejudica o desenvolvimento emocional da criança.

👵👴 Os avós não são meros espectadores na vida dos netos. A lei reconhece que eles exercem papel fundamental na formação emocional, afetiva e social da criança.

✅ Entre os direitos dos avós está o direito à convivência, sempre observando, claro, o melhor interesse do menor.

📖 Convivência familiar não é favor. É direito garantido em lei.

28/01/2026

Muitas mães me procuram dizendo o mesmo: toda vez que falam que vão buscar a Justiça para garantir os direitos do filho, o genitor ameaça dizendo que vai “tomar a guarda”.

Isso é algo corriqueiro e, na maioria das vezes, não passa de tentativa de intimidação, de causar medo e insegurança.

Se esse pai realmente tivesse interesse, capacidade e vontade de exercer a guarda, ele já teria procurado a Justiça. A realidade é que, na grande maioria dos casos, ele não procura porque não quer assumir responsabilidades.

O que existe, muitas vezes, é omissão em relação aos direitos do filho, principalmente para fugir do pagamento de uma pensão justa, como a lei determina.

Mães, não tenham medo. Bebês e crianças têm direitos, e esses direitos precisam ser protegidos. Procurem orientação jurídica e busquem o que é justo para seus filhos.

Ameaça não é guarda. Direito se garante na Justiça, procure um advogado especializado na área de família e preferencialmente que seja da sua confiança e o contrate para buscar os direitos do seu filho e preservar o melhor interesse do menor.

Endereço

Luziânia, GO

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