Advogada Jéssica Vilas Boas

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Advogada Jéssica Vilas Boas Advogada há mais de sete anos, com atuação destacada no Tribunal do Júri.

20/10/2026

A prisão em flagrante é um momento de desespero para a família, mas manter a calma e agir com estratégia é fundamental. O artigo 306 do Código de Processo Penal estabelece que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Além disso, a lei garante ao preso o direito constitucional de permanecer em silêncio e de ser assistido por sua família e por advogado.
O primeiro grande erro da família é tentar ir à delegacia sem orientação técnica para tirar satisfações ou tentar negociar com os policiais. O segundo é repassar informações sobre o caso ou sobre o familiar para terceiros sem o acompanhamento da defesa. E o terceiro é deixar de reunir imediatamente os documentos essenciais, como comprovante de residência, carteira de trabalho e certidão de nascimento dos filhos, elementos que são indispensáveis para fundamentar o pedido de liberdade na audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas. A atuação rápida e técnica da defesa desde o momento do flagrante faz toda a diferença para evitar uma prisão preventiva desnecessária.
Um familiar acabou de ser preso em flagrante ou você precisa de orientação para a audiência de custódia? Acesse o link no perfil.

19/10/2026

Tribunal do Júri

Política não é sobre quem você odeia menos. É sobre o futuro que você ajuda a construir.
19/10/2026

Política não é sobre quem você odeia menos. É sobre o futuro que você ajuda a construir.

Estar no plenário vestindo a toga não é sobre vaidade, é sobre a responsabilidade inegociável de defender a liberdade.  ...
18/10/2026

Estar no plenário vestindo a toga não é sobre vaidade, é sobre a responsabilidade inegociável de defender a liberdade. 
A preparação nos bastidores garante a firmeza e o domínio técnico necessários na hora dos debates frente aos jurados. Seguimos com foco total na defesa de causas complexas no Tribunal do Júri.

17/10/2026

Estar preso preventivamente sem uma condenação definitiva não pode se transformar em um cumprimento antecipado de pena. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a prisão cautelar é uma medida excepcional e deve respeitar critérios rigorosos de razoabilidade e duração justa. Quando o processo sofre paralisações injustificadas e o réu permanece preso por tempo desproporcional sem que a instrução criminal seja concluída, configura-se o chamado excesso de prazo na formação da culpa. O artigo 315 do Código de Processo Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores deixam claro que a prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente e não pode perdurar indefinidamente por mora do próprio Estado. A constatação do excesso de prazo torna a prisão ilegal, gerando o direito ao relaxamento imediato da custódia e à restituição da liberdade do processado. A atuação técnica da defesa é fundamental para impetrar os remédios constitucionais cabíveis, como o Habeas Corpus, e fazer cessar o constrangimento ilegal.
Acompanha um processo com réu preso há muito tempo sem julgamento? Acesse o link no perfil.

16/10/2026

Uma acusação séria exige provas técnicas indiscutíveis, e não suposições sobre quando um ato ocorreu. A discussão gira em torno da falta de exames essenciais na balística, como o exame de recentidade de disparo, que serve justamente para verificar se os tiros foram deflagrados recentemente ou em datas anteriores. Quando a investigação deixa de realizar perícias fundamentais, o processo penal perde a sua base de sustentação e a condenação deixa de ter respaldo na realidade dos fatos. A atuação firme da defesa técnica em plenário serve exatamente para expor essas lacunas e garantir que o réu responda apenas pelo que é provado de forma concreta. 
Enfrenta um processo com falhas periciais ou acusações baseadas em provas incompletas? Acesse o link no perfil.

15/10/2026

Neste Dia dos Professores, vale a pena relembrar a força e a sensibilidade do depoimento marcante de Diva Guimarães na FLIP de 2017. 
Professora defensora de seus alunos e marcada pela experiência de trabalhar durante o período da ditadura, ela traduziu a educação não como um fardo ou sofrimento, mas como uma ferramenta de autonomia e dignidade. 
Em suas palavras, o estudo é o caminho essencial para ocupar espaços, raciocinar criticamente e exigir respeito em um país marcado pelo racismo e pela desigualdade. 
Feliz Dia dos Professores a todos os mestres que transformam a sala de aula em um espaço de resistência e emancipação.

14/10/2026

Defesa técnica séria não inventa mentiras, nem nega o que é incontroverso. O meu cliente confessou os dois roubos e responderá rigorosamente pelo crime que de fato cometeu, conforme determina a lei. O que não se pode aceitar é uma condenação por tentativa de homicídio quando não existem provas de disparos efetuados e nem intenção de matar. No Tribunal do Júri, demonstramos a ausência de materialidade e autoria em relação aos disparos, pois o réu deve responder na justa medida dos seus atos, e não sofrer acusações infladas que aumentam a pena sem respaldo no processo. O papel primordial da advocacia criminal em plenário é justamente garantir que a Justiça seja aplicada com técnica e proporcionalidade, afastando excessos da acusação. Enfrenta um processo com acusações excessivas ou desproporcionais? Acesse o link no perfil. 

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