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Áreas de atuação: Previdenciária, Cível e Trabalhista

Embora o contrato escrito facilite a comprovação do empréstimo, ele não é a única forma de demonstrar que a dívida exist...
29/08/2026

Embora o contrato escrito facilite a comprovação do empréstimo, ele não é a única forma de demonstrar que a dívida existe.

Mensagens, comprovantes de transferência, conversas e outras provas podem ser utilizadas para demonstrar a relação entre as partes, conforme a análise de cada caso.

Cada situação possui particularidades e deve ser avaliada de acordo com as provas disponíveis.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter acesso a diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista.En...
27/08/2026

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter acesso a diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista.

Entre eles estão o saque do saldo do FGTS, a multa rescisória de 40%, além da possibilidade de requerer o seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.

✨ É importante verificar:

✔️ Se todas as verbas rescisórias foram pagas corretamente;
✔️ Se o depósito do FGTS foi realizado durante todo o contrato;
✔️ Se houve cálculo correto das férias, 13º salário e aviso-prévio;
✔️ Se existem outros direitos decorrentes da relação de trabalho.

⚠️ Atenção:

Cada caso possui particularidades. Antes de assinar qualquer documento de quitação, é recomendável conferir se todos os seus direitos foram respeitados.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica para analisar sua situação.

📜 O artigo 932 do Código Civil prevê a responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus empregados no desem...
17/08/2026

📜 O artigo 932 do Código Civil prevê a responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus empregados no desempenho do trabalho.

Isso significa que situações como:
✔️ Atendimento inadequado;
✔️ Erros profissionais;
✔️ Danos causados a clientes;
✔️ Vazamento de informações;

podem gerar responsabilidade para a empresa.

Por isso, investir em treinamento, processos internos e compliance não é apenas uma boa prática: é uma forma de reduzir riscos jurídicos.

A clonagem de contas de WhatsApp continua sendo um dos golpes mais comuns no Brasil.Após obter acesso ao aplicativo, cri...
13/08/2026

A clonagem de contas de WhatsApp continua sendo um dos golpes mais comuns no Brasil.

Após obter acesso ao aplicativo, criminosos costumam solicitar dinheiro a familiares, amigos e clientes utilizando a identidade da vítima.

📌 Dependendo das circunstâncias, pode haver responsabilidade da plataforma, da operadora ou até da instituição financeira envolvida na fraude.

Além disso, a vítima pode buscar reparação pelos danos sofridos e tomar medidas para minimizar os prejuízos.

🔒 Ative a verificação em duas etapas e desconfie de mensagens suspeitas. A prevenção ainda é a melhor proteção.

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade, coragem e com...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade, coragem e compromisso com a Justiça.

Mais do que interpretar leis, advogar é acolher pessoas, enfrentar desafios e buscar soluções que garantam segurança jurídica e respeito aos direitos de cada cidadão.

Nosso reconhecimento e admiração a todos os advogados que, diariamente, contribuem para uma sociedade mais justa.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Existem exemplos que nos acompanham por toda a vida. A figura paterna representa cuidado, responsabilidade, dedicação e ...
09/08/2026

Existem exemplos que nos acompanham por toda a vida. A figura paterna representa cuidado, responsabilidade, dedicação e a construção de valores que atravessam gerações.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que, com amor e compromisso, exercem diariamente o papel de orientar, proteger e inspirar.

Que esta data seja uma oportunidade para celebrar os laços familiares, a presença e o legado deixado por quem faz da dedicação um verdadeiro ato de amor.

A MFR deseja um Feliz Dia dos Pais a todos os pais e às famílias que fazem dessa relação um exemplo de respeito, carinho e responsabilidade.

Muitas pessoas acreditam que, por não existir um contrato formal, não há como cobrar judicialmente uma dívida. Mas isso ...
07/08/2026

Muitas pessoas acreditam que, por não existir um contrato formal, não há como cobrar judicialmente uma dívida. Mas isso nem sempre é verdade.

📌 Comprovantes de PIX, transferências bancárias, conversas por WhatsApp, e-mails e até testemunhas podem servir como prova da existência do empréstimo.

O Código Civil garante o direito de cobrança de valores emprestados, desde que seja possível demonstrar a relação entre as partes e a obrigação assumida.

⚠️ Antes de desistir de receber um valor devido, procure orientação jurídica. Muitas vezes existem caminhos legais para recuperar o crédito.

Sim. Contratos assinados eletronicamente possuem validade jurídica no Brasil.A legislação reconhece diferentes modalidad...
05/08/2026

Sim. Contratos assinados eletronicamente possuem validade jurídica no Brasil.

A legislação reconhece diferentes modalidades de assinatura digital, desde que seja possível identificar as partes e comprovar sua manifestação de vontade.

📌 Inclusive, contratos assinados por plataformas digitais são amplamente aceitos pelos tribunais.

A tecnologia trouxe praticidade, mas também exige atenção para evitar fraudes e garantir a autenticidade dos documentos.

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Limeira, SP
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