Garcia Nunes Advogados

02/06/2026

23/03/2026

🔎 Você pode estar perdendo dinheiro no INSS sem saber!

Muitas pessoas têm direito a:
✔️ Aposentadoria melhor
✔️ Revisão de benefício
✔️ Auxílio-doença ou BPC/LOAS

E nem sabem disso.

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26/01/2026

Todo empregado tem direito a férias após 12 meses de trabalho, com pagamento adicional de 1/3 sobre o salário. A remuneração deve ser paga até dois dias antes do início das férias. Se o empregador não concede o descanso dentro do prazo legal ou paga incorretamente, deve indenizar o trabalhador.

03/01/2026

Na rescisão, o trabalhador tem direito a verbas como aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% quando aplicável. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato. Caso haja descumprimento, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

30/12/2025

O salário-maternidade pode ser prorrogado em situações de parto prematuro, intercorrências graves ou internação prolongada da mãe ou do bebê. O pedido de prorrogação deve ser feito com documentos médicos e antes do encerramento automático do benefício. Caso haja indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

29/12/2025

Pacientes com câncer podem ter acesso a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, com dispensa de carência em muitos casos. Também podem ter direito à isenção de Imposto de Renda na aposentadoria ou pensão. É essencial apresentar exames, laudos e comprovar a condição e a qualidade de segurado. Um advogado previdenciário pode auxiliar no reconhecimento de todos os direitos.

15/12/2025

Não existe prazo fixo — tudo depende da comprovação de incapacidade definitiva. O processo envolve laudos médicos, perícias e documentos que confirmem impossibilidade laboral. Após o reconhecimento da incapacidade permanente, a aposentadoria poderá ser concedida. Doenças graves podem dispensar carência e acelerar o processo. Buscar apoio profissional ajuda a evitar negativas injustas.

13/12/2025

O BPC/LOAS é benefício assistencial e não se transforma automaticamente em aposentadoria. Para migrar, o beneficiário deve cumprir os requisitos das aposentadorias do INSS e regularizar pendências contributivas. Com a aposentadoria concedida, o BPC é encerrado e o segurado passa a ter acesso a direitos como 13º salário e pensão por morte. É essencial orientação profissional para definir a melhor estratégia previdenciária.