Vitor Carvalho Advogado Trabalhista

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18/09/2026

Bom final de semana! Sextou 🙏🏻 ah, Direito do Trabalho é com Vitor Carvalho 😅

18/09/2026

Um trabalhador fingiu paralisia no pescoço. Enganou a perícia. Ganhou R$ 400 mil.

Um ano depois? Flagrado andando normal na rua. O próprio perito gravou.

Segunda perícia com sedação total: pescoço perfeitamente reto.

Fraude 100% COMPROVADA. Documentada. Gravada.

A empresa foi ao TST com as provas na mão pedindo para anular.

O TST disse não.

Por quê? Porque o Art. 966 do CPC é tão rígido que nem mesmo com simulação comprovada consegue desfazer a condenação.

Mas espera... tem mais:

A indenização f**a blindada trabalhista? Sim.

Mas o trabalhador NÃO f**a imune nas outras esferas:

✅ Esfera Criminal: Fraude Processual (Art. 347 do CP) e Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP)

✅ Esfera Civil: Ação de Enriquecimento sem Causa (Art. 884 do CC) — a base fática fraudulenta torna o enriquecimento ilícito

A justiça trabalhista não consegue. Mas a criminal e civil podem.

Caso emblemático que mostra os limites (e as brecha) do nosso sistema.

Vídeo completo do caso em Temas Trabalhistas Em Foco | Direito do Trabalho

Compartilha isso com quem precisa entender que justiça é mais complicada do que parece.

É com muita alegria que compartilho a aprovação do meu artigo científico para apresentação no 47º Congresso Nacional da ...
17/09/2026

É com muita alegria que compartilho a aprovação do meu artigo científico para apresentação no 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), que acontecerá presencialmente em Brasília/DF! ⚖️🏛️

Meu trabalho, intitulado “Subordinação algorítmica e violações trabalhistas: o limbo jurídico dos trabalhadores de aplicativo”, foi selecionado para compor o Grupo de Trabalho 3, que debaterá a “Crise da Subordinação e Reconfiguração dos Vínculos de Trabalho”. 

A defesa oral do artigo ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 25/09, a partir das 8h30min. 

Será uma oportunidade ímpar para debatermos os desafios da plataformização, a falsa autonomia propagada pelas empresas de tecnologia e a urgência de aplicarmos o princípio da primazia da realidade para resguardar os direitos fundamentais desses trabalhadores. 

Muito feliz pelo reconhecimento e por poder contribuir com as discussões em um dos maiores eventos da advocacia trabalhista do país. Nos vemos em Brasília! 🚀💼

17/09/2026

🚨 MUDOU A REGRA DA JUSTIÇA GRATUITA — e isso pode impactar diretamente novas ações trabalhistas.

O STF definiu novos critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita no julgamento da ADC 80.

Na prática, ficou assim:

Quem recebe até R$ 5 mil por mês conta com presunção relativa de insuficiência de recursos.

Já quem recebe acima de R$ 5 mil ainda pode conseguir a justiça gratuita, mas deverá demonstrar concretamente que não possui condições de arcar com as despesas do processo. Ou seja: a simples declaração de hipossuficiência, por si só, deixa de ser suficiente nessa hipótese.

⚠️ E aqui está o ponto importante: isso não signif**a que quem ganha mais de R$ 5 mil perdeu o direito à justiça gratuita. Signif**a que a prova da situação financeira passa a ter ainda mais importância.

Para quem atua na Justiça do Trabalho, a mudança exige atenção desde o primeiro atendimento: renda, despesas e documentos do cliente podem fazer diferença na análise do pedido.

⚖️ Justiça gratuita não acabou. Os critérios para demonstrar o direito ao benefício é que mudaram.

Você acha que essa decisão vai mudar a quantidade de pedidos de justiça gratuita na Justiça do Trabalho?

Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa entender a nova regra.

📌 Fonte: STF – ADC 80

16/09/2026

Você lembra desse caso? TRABALHADOR CONTRATAVA OUTROS PARA IREM NO SEU LUGAR!Pois é… agora saiu o acórdão. 👀⚖️

Há alguns meses, trouxe aqui um caso curioso: o trabalhador ajuizou uma reclamação pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego, mas, na própria narrativa da petição inicial, afirmou que pagava outra pessoa para trabalhar em seu lugar durante as folgas.

O detalhe é que essa informação acabou sendo relevante justamente para afastar a pessoalidade, um dos requisitos necessários para a configuração da relação de emprego.

Na época do primeiro vídeo, o processo ainda estava em andamento. Depois disso, veio a sentença: os pedidos foram julgados improcedentes.

O trabalhador recorreu. E agora saiu o acórdão do TRT da 13ª Região: a improcedência foi mantida em segundo grau.

Esse caso deixa uma lição importante para quem atua na prática trabalhista: não basta saber escrever uma reclamação trabalhista. É preciso entender a teoria do caso, identif**ar o que precisa ser provado e, principalmente, verif**ar se os próprios fatos narrados não contradizem a tese que está sendo defendida.

E é justamente essa visão prática que trabalhamos na Imersão em Prática Trabalhista, em parceria com o CERS: reclamação trabalhista, defesa, estratégia probatória, audiência e muito mais.

🔗 A Imersão já está disponível. Link na bio.

Fonte: TRT da 13ª Região – Processo nº 0000478-94.2026.5.13.0006 (ROT). Acórdão da 2ª Turma. Rel. Des. Wolney de Macedo Cordeiro.

10/09/2026

🚨 Trabalhar só 2 dias por semana pode gerar vínculo como empregada doméstica?

A princípio, a resposta parece simples: a Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico quem presta serviços por mais de 2 dias por semana à mesma pessoa ou família.

Mas um caso analisado pelo TST colocou essa regra no centro de uma discussão importante.

A trabalhadora era cuidadora e comparecia apenas dois dias por semana. O detalhe? Ela cumpria plantões de 24 horas, totalizando 48 horas semanais.

Para o relator, deve prevalecer o critério objetivo da lei: dois dias não seriam suficientes para caracterizar o vínculo doméstico.

Já o ministro Maurício Godinho Delgado levantou uma questão diferente: será que concentrar 48 horas de trabalho em apenas dois dias pode representar uma forma de contornar a finalidade da legislação?

⚖️ O julgamento foi suspenso após pedido de vista e a discussão ainda não terminou.

E você: deve prevalecer o número de dias trabalhados ou a realidade das 48 horas semanais?

Comenta aqui o que você acha e salva este vídeo para acompanhar o desfecho desse julgamento.

Fonte: JurisNews

09/09/2026

📅 Os feriados que ainda faltam em 2026! Já separou a agenda?

De hoje até o fim do ano, ainda tem 5 feriados nacionais pela frente. Salva esse vídeo pra não esquecer! 👇

12/10 – Nossa Senhora Aparecida
02/11 – Finados
15/11 – Proclamação da República
20/11 – Consciência Negra
25/12 – Natal

Marca aquele amigo que sempre esquece os feriados 😂

08/09/2026

📺 TRABALHADORES DE APLICATIVO E PREVIDÊNCIA: QUEM SOCORRE NO ACIDENTE OU DOENÇA?

Esse foi um dos dados que mais me chamou atenção na nova pesquisa do IBGE: apenas 25,5% dos motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência Social.

E esse é um problema que pode não aparecer hoje, mas aparece quando esse trabalhador adoece, sofre um acidente, f**a incapacitado para trabalhar ou chega o momento da aposentadoria.

Ou seja: temos milhares de pessoas trabalhando e gerando renda diariamente, mas com uma cobertura previdenciária muito menor.

Foi justamente sobre esse ponto que falei neste trecho da minha entrevista ao Jornal da Correio, da TV Correio/Record.

A pesquisa também traz outros dados importantes sobre o trabalho por aplicativos, como jornadas maiores, menor rendimento por hora e maior informalidade, reacendendo o debate sobre regulamentação, autonomia, proteção social e subordinação algorítmica.

⚖️ O desafio não precisa ser simplesmente “CLT ou nada”. É garantir que a flexibilidade proporcionada pelos aplicativos não seja sinônimo de ausência de proteção para quem trabalha.

Agradeço à TV Correio ( TV Correio ) pelo convite e pelo espaço para esse importante debate.

📺 HOJE TEM ENTREVISTA NA TV CORREIO!Hoje, às 19h20, no Jornal da Correio, participo de uma entrevista para falar sobre o...
08/09/2026

📺 HOJE TEM ENTREVISTA NA TV CORREIO!

Hoje, às 19h20, no Jornal da Correio, participo de uma entrevista para falar sobre os novos dados divulgados pelo IBGE sobre os trabalhadores de aplicativos no Brasil.

Vamos discutir Uber e vínculo de emprego, precarização, subordinação algorítmica, proteção previdenciária e os desafios da regulamentação do trabalho por plataformas.

O mercado de trabalho mudou — e o Direito precisa acompanhar essa transformação.

📍 TV Correio | Afiliada Record
🕢 Hoje, às 19h20 | Jornal da Correio

Espero vocês! 📺⚖️

🚨 MOTORISTAS DE APLICATIVO TRABALHAM MAIS E GANHAM MENOS POR HORA, APONTA IBGE📱 O Brasil já tem cerca de 1,2 milhão de t...
07/09/2026

🚨 MOTORISTAS DE APLICATIVO TRABALHAM MAIS E GANHAM MENOS POR HORA, APONTA IBGE

📱 O Brasil já tem cerca de 1,2 milhão de trabalhadores no transporte de passageiros por aplicativos.

Os novos dados do IBGE revelam um cenário que merece atenção: esses trabalhadores enfrentam jornadas maiores, menor rendimento por hora, mais informalidade e menor cobertura previdenciária.

⚖️ E o debate vai além de “Uber CLT”. Uma das grandes questões é a chamada subordinação algorítmica: mesmo sem um chefe tradicional, o aplicativo pode distribuir corridas, definir parâmetros, avaliar desempenho e até bloquear o trabalhador.

O desafio é encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e autonomia, características valorizadas nesse modelo, e a necessidade de proteção trabalhista e previdenciária.

A tecnologia mudou a forma de trabalhar. O Direito precisa acompanhar essa transformação.

💬 E você: acredita que motoristas de aplicativo precisam de mais proteção?

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