Freitas Renan & Paiva Advogados Associados

05/03/2026

🏡 Construiu casa no terreno dos sogros?

Essa é uma situação muito comum em muitos casamentos.

O casal decide construir no terreno da família, investe dinheiro, tempo e esforço… mas quando o relacionamento termina, surge a dúvida:

Quem tem direito à casa?

Pelo Código Civil, quando alguém constrói em terreno de terceiros, a construção se incorpora ao solo. Ou seja, o imóvel passa a pertencer ao dono do terreno.

📖 Art. 1.255 do Código Civil

Mas isso não significa que quem ajudou a construir perde tudo.

⚖️ Se for comprovado que houve esforço comum do casal na construção, pode existir direito à indenização pelo valor investido, evitando enriquecimento sem causa.

O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de partilha dos direitos econômicos decorrentes da construção.

📌 STJ – REsp 1.327.652/RS (julgado em 10/10/2017)

💬 Você construiria casa no terreno dos sogros?

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Freitas & Renan
Advogados Associados

04/03/2026

⚠️ Você sabia que o desemprego NÃO afasta automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia?

Muita gente acredita que algumas situações impedem a cobrança de alimentos, mas o entendimento do STJ é claro em vários pontos importantes.

Veja alguns exemplos 👇

📌 Estar desempregado não extingue a obrigação de pagar alimentos.

📌 Pagar apenas parte da pensão não impede a prisão civil do devedor.

📌 Estar preso por outro crime não acaba com a obrigação alimentar.

📌 O sigilo fiscal pode ser quebrado para verificar a renda do devedor.

Essas medidas existem para proteger o direito de quem depende da pensão alimentícia, principalmente crianças e adolescentes.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, sempre considerando o binômio necessidade x possibilidade.

💬 Agora me conta:
Você já sabia dessas informações?

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04/03/2026

O Direito Sucessório envolve regras importantes que podem impactar diretamente a divisão do patrimônio familiar.

Confira alguns pontos essenciais:

✔️ Se a pessoa falece sem herdeiros e sem testamento, os bens podem ser destinados ao Estado.

✔️ Na união estável, o companheiro pode ter direito à meação e também à herança, dependendo do caso concreto.

✔️ Filhos possuem os mesmos direitos sucessórios, independentemente de serem do casamento, fora dele ou adotivos.

✔️ A transmissão de herança está sujeita ao ITCMD (imposto sobre herança), que varia conforme o Estado.

✔️ O regime de bens do casamento pode influenciar diretamente na divisão do patrimônio.

✔️ Genros, noras, sogros e enteados não são herdeiros necessários, salvo se houver disposição em testamento.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente, pois detalhes podem mudar completamente o resultado da partilha.

👩🏻‍⚖️ A orientação jurídica adequada pode evitar conflitos familiares e prejuízos patrimoniais.

💬 Você já conhecia essas regras?

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01/03/2026

📌 União estável e alimentos: quando há direito?

Se a companheira deixou de trabalhar para se dedicar exclusivamente à casa e aos filhos, pode haver direito à fixação de alimentos após a separação.

Mas atenção: não é automático.

É indispensável comprovar:

✔️ Dependência econômica
✔️ Dedicação exclusiva ao lar
✔️ Situação de vulnerabilidade após a ruptura

A análise sempre observará o binômio necessidade x possibilidade, e, em muitos casos, os alimentos têm natureza transitória, para permitir reorganização financeira e reinserção no mercado de trabalho.

Cada situação exige avaliação técnica individualizada.

⚖️ Freitas & Renan – Advogados Associados
Direito de Família com responsabilidade jurídica.

12/09/2024

Legenda:
Entender a verdadeira importância da documentação correta é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas no futuro.

Não deixe de se proteger!

10/09/2024

Proteger seus direitos não precisa ser um bicho de sete cabeças!

Muitas pessoas sentem insegurança ao lidar com questões jurídicas e acabam adiando decisões importantes. Mas fique tranquilo, existem caminhos simples para garantir sua proteção.

Documente tudo: Ter registros claros ajuda a evitar mal-entendidos. Anote acordos e trocas de mensagens que podem ser relevantes no futuro.

Conheça seus direitos: Informe-se sobre a legislação que se aplica à sua situação. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

Busque ajuda especializada: Consultar um profissional pode fazer toda a diferença. Um advogado pode orientar você por caminhos mais seguros e eficazes.

Evite acordos informais: Sempre que possível, formalize acordos. Um documento assinado é sempre mais seguro do que uma simples palavra.

Proteger o que é seu é essencial para viver com tranquilidade! Se essas dicas foram úteis, dá um 🔑 e compartilha com quem precisa se sentir mais seguro!

05/09/2024

Tomar decisões legais não precisa ser tão complicado! Aqui vão 3 dicas práticas para te ajudar a evitar arrependimentos: ⚖️✨

Pesquise Antes de Decidir

Colete informações relevantes sobre sua situação.

Estude legislações e busque opiniões de especialistas.

Converse com um Profissional

Diálogo é chave!

Consultar um especialista pode esclarecer dúvidas e abrir novas perspectivas.

Avalie com Cuidado

Evite decisões impulsivas.

Faça uma lista de prós e contras para cada opção, garantindo uma visão equilibrada.

Seguir essas dicas pode fazer toda a diferença na sua jornada! Vamos juntos partir para decisões mais conscientes? 💡

Se você achou essas dicas úteis, dá um 👍!

03/09/2024

29/08/2024

Receber uma multa de trânsito pode ser uma dor de cabeça, mas você sabia que é possível contestar essa situação? 🚦

Primeiro, fique tranquilo! A maioria das multas pode ser revisada. Comece analisando a notificação: verifique se há erros, como informações incorretas sobre a data, horário ou local da infração.

Muitas vezes, um detalhe simples pode fazer toda a diferença!

Outra dica é reunir documentos que comprovem sua versão dos fatos, como fotos ou testemunhos.

Depois, entre em contato com o órgão responsável para apresentar sua defesa. Cada caso é único, e o direito de recorrer é seu!

Ao tomar essa atitude, você não apenas busca justiça, como também contribui para um trânsito mais consciente. A informação é o seu maior aliado! 📋✨

Dá um 🔥 se você achou essas dicas úteis!

27/08/2024

Manter a segurança jurídica no dia a dia é mais fácil do que parece.

Muitas vezes, pequenos deslizes podem levar a grandes complicações.

Imagina receber uma notificação e perceber que algo que poderia ter sido evitado se tornou um litígio?

Adotar medidas preventivas é a chave. O primeiro passo é compreender seus direitos e obrigações.

Isso não apenas mantém você informado, mas também fortalece sua posição em qualquer negociação.

Além disso, um contrato bem elaborado pode evitar desentendimentos e proteger seus interesses a longo prazo.

Não esqueça da importância de revisar todas as cláusulas antes de assinar. A prevenção vale mais que a cura.

Invista em assessoria jurídica especializada. Este apoio pode ser o diferencial para evitar tristezas futuras e garantir que suas decisões sejam sempre bem fundamentadas.

Se você achou essas dicas úteis, não hesite em reagir!

Dá um 👍 se você gostou!

22/08/2024

Passar por uma separação litigiosa pode ser desafiador, mas proteger seus direitos é essencial.

Procure ajuda de um profissional para que você enfrente essa fase da melhor maneira possível.

Não deixe que a situação defina seu futuro. A informação é a sua maior aliada.

20/08/2024

Já pensou em como um divórcio amigável pode ser mais tranquilo com a consultoria certa? Às vezes, essa fase pode parecer um verdadeiro labirinto de emoções, certo?

Mas não precisa ser assim! Ter alguém que entende do assunto ao seu lado pode fazer toda a diferença.

A ideia é transformar a dor em aprendizado e, assim, facilitar a transição. Com uma abordagem profissional, você descobre estratégias para lidar com conflitos e se comunica de forma mais eficiente, sem estresse desnecessário.

Esse suporte é como uma luz no fim do túnel, ajudando a ver que, com planejamento e empatia, é possível seguir em frente com respeito e dignidade.

Afinal, renovar sua vida pode ser o primeiro passo para alcançar a felicidade que você merece!

Se curtiu essa reflexão, deixe um 👍 nos comentários!