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Referência em liberação de beneficios do INSS
Atuamos em defesa do consumidor.

30/09/2026

⭐⭐⭐⭐⭐ Quem confia, recomenda.

Essa avaliação foi publicada pela nossa cliente Jéssica na página do escritório no Google, de forma espontânea:

"Trabalho excelente, sempre tirando todas as dúvidas, excelentes profissionais. Graças a Deus eu escolhi Tomaz e Morais e ganhei meu processo. Gratidão 🙏"

Jéssica, obrigado pela confiança e pelas palavras! 💙

Aqui, cada cliente é tratado com atenção de verdade. Todas as dúvidas são esclarecidas, você acompanha cada etapa do processo e tem uma equipe dedicada ao seu caso do início ao fim.

🔎 Pesquise "Tomaz e Morais" no Google e confira as avaliações de quem já passou por aqui.

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🌐 tomazemoraisadvogados.com.br

Avaliação pública disponível no perfil do escritório no Google. Cada caso é único, e os resultados dependem da análise individual.

29/09/2026

⚖️ JUSTIÇA FEDERAL MANDA INSS RESTABELECER BPC/LOAS DE IDOSA

O benefício foi suspenso pelo INSS sob a alegação de CadÚnico desatualizado. Na sentença, a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo reconheceu três pontos:

📌 A idosa procurou o CRAS e comunicou o INSS antes do corte, e o atraso na atualização aconteceu por razões alheias à vontade dela.
📌 A aposentadoria de um salário mínimo do marido não entra no cálculo da renda familiar (art. 20, §14, da Lei 8.742/93).
📌 Com isso, a renda considerada da autora é zero, e ela preenche os requisitos do BPC.

O resultado foi:
✅ pedido julgado procedente;
✅ benefício restabelecido desde a suspensão;
✅ INSS condenado a pagar os atrasados, com correção monetária e juros;
✅ tutela de urgência confirmada, com o benefício já voltando a ser pago antes da sentença.

⚠️ O que muita gente não sabe: a suspensão por CadÚnico não significa perda definitiva do direito. Se os requisitos continuam presentes (idade de 65 anos ou mais, ou deficiência, somada à baixa renda), o benefício pode ser restabelecido, inclusive com os valores do período em que ficou cortado.

O próprio STF já reconheceu que o critério de ¼ do salário mínimo não pode ser aplicado de forma rígida (Rcl 4374). A miserabilidade deve ser analisada caso a caso.

26/09/2026

O INSS negou. A família não desistiu. Na Justiça, foi o próprio INSS que propôs o acordo.

Este é o caso de uma pessoa com deficiência que teve o benefício assistencial (BPC/LOAS) negado no pedido administrativo. Com a ação proposta, o INSS reconheceu o direito e ofereceu acordo, que foi aceito e homologado pela Justiça Federal.

O que a sentença garante:

O benefício será implantado, com prazo de 10 dias úteis para o INSS cumprir.
A decisão já é definitiva.
Os atrasados, de R$ 32.338,95, serão pagos por RPV.
O benefício vale desde outubro de 2024, data em que deveria ter sido concedido.

A negativa do INSS é uma decisão administrativa, não a palavra final. Muitas vezes, o que falta é alguém apresentar o caso do jeito certo.

Os dados do autor e da família foram preservados.

Recebeu um "não" do INSS? Envie este post para quem está nessa situação e peça a análise do caso pelo link da bio.

Acordo homologado em juízo. Cada caso depende de análise individual, e resultados anteriores não garantem resultados futuros.

25/09/2026

Você se acidentou, ficou afastado pelo INSS, recebeu alta e voltou ao trabalho. Mas não voltou igual.

Quando o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, existe o auxílio-acidente. Três pontos que quase ninguém sabe:

Ele corresponde a 50% do salário de benefício e é pago todos os meses, até a aposentadoria.
Ele não impede você de continuar trabalhando e recebendo o seu salário.
Ele vale para acidente de qualquer natureza: de trânsito, doméstico ou de trabalho.

O correto seria o INSS conceder o auxílio-acidente logo depois de encerrar o auxílio-doença. Na prática, isso muitas vezes não acontece, e o benefício pode ser buscado na Justiça, inclusive com os valores atrasados.

Conhece alguém que ficou com sequela depois de um acidente? Envie este post.

Análise do caso pelo link da bio.

Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual.

24/09/2026

Uma criança com autismo, um BPC que não vinha e uma família esperando.

Neste processo, depois que a ação foi proposta na Justiça Federal, o próprio INSS ofereceu acordo para conceder o benefício. A família aceitou, e a juíza homologou.

O que a decisão garante:

O benefício assistencial foi reconhecido.
A decisão já é definitiva, porque as partes abriram mão de recorrer.
A implantação foi determinada com urgência, sob pena de multa diária ao INSS.
O benefício retroage a fevereiro de 2026, com pagamento dos valores atrasados.

Os dados da criança e da família foram preservados.

Se o BPC do seu filho foi negado, a negativa do INSS não é a última palavra. Envie este post para uma família que está nessa espera.

Análise do caso pelo link da bio.

Acordo homologado em juízo. Cada caso depende de análise individual, e resultados anteriores não garantem resultados futuros.

22/09/2026

O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês à pessoa com autismo em família de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição ao INSS. O autismo é reconhecido por lei como deficiência. Se o pedido foi negado, a Justiça pode rever, considerando os gastos com terapias e tratamento. Envie para uma família que precisa saber disso. Análise pelo link da bio.

21/09/2026

♿ 21 DE SETEMBRO | DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Hoje é um dia para reforçar que inclusão não é favor: é direito.

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, acessibilidade, educação, trabalho, saúde, assistência social e participação plena na sociedade.

⚖️ Conhecer e buscar esses direitos é também uma forma de lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva.

No Tomaz & Morais, acreditamos que informação e acesso à Justiça podem transformar vidas.

💙 Respeito, acessibilidade e inclusão devem existir todos os dias.

21/09/2026

"Minha renda passa do limite, então meu filho não tem direito." Essa frase faz muita família desistir do BPC. Esta sentença mostra por que não deveria.

Neste caso, de uma criança com autismo, a própria perícia social apontou renda por pessoa acima de 1/4 do salário mínimo. O juiz concedeu o benefício mesmo assim: considerou as despesas com o tratamento, as condições reais da família e o entendimento do STF de que o critério de 1/4 não é rígido.

A sentença também registra algo que toda mãe atípica precisa saber: o autismo é considerado deficiência, independentemente do nível de suporte.

O INSS chegou a propor acordo. A família não aceitou, seguiu até o fim e teve o pedido julgado procedente: benefício desde julho de 2025, com todas as parcelas em atraso e ordem de implantação em 45 dias, sob multa diária.

Os dados da criança e da família foram preservados.

Envie este post para uma família que ouviu um "não" do INSS.

Análise do caso pelo link da bio.

Cada caso depende de análise individual, e resultados anteriores não garantem resultados futuros.

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro — Dia da Independência

Amparar quem precisa também é independência.

Para famílias de pessoas autistas, o BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal — sem exigir contribuição ao INSS. Basta comprovar a deficiência e a renda familiar dentro do critério legal.

Para quem sofreu um acidente e ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, o auxílio-acidente é um direito, mesmo continuando a trabalhar.

Muitos desses pedidos são negados na via administrativa. Negativa não é o fim: é o começo da defesa do direito.

Liberdade se defende — inclusive na justiça.

Feliz Dia da Independência!

Endereço

Marques De Itu 306
Itu, SP
0122300

Site

https://tmjadvogados.com.br/previdenciario/loas-tea/

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