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31/10/2024

🎓 Você sabia? O auxílio-reclusão não é pago ao detento, e sim aos dependentes!

O auxílio-reclusão é um benefício essencial para garantir o suporte financeiro das famílias que dependem de um segurado do INSS em situação de prisão. Esse benefício oferece um amparo temporário e é cercado de regras específicas.

📌 Quem tem direito?
Para saber mais sobre como solicitar, continue navegando no carrossel!

́lioreclusão ́rio

29/10/2024

Auxílio-Reclusão: Entenda Quem Tem Direito e Como Funciona ⚖️

Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do INSS que está em regime fechado. Vale lembrar que o benefício é destinado apenas aos dependentes e não ao detento. É necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social, incluindo profissionais MEI que contribuíam antes da reclusão.

🔒 Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
✅ Cônjuge ou companheiro(a)
✅ Filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência)
✅ Pais e irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência)

📌 Importante: O benefício é encerrado assim que o segurado é liberado.

Fique por dentro dos seus direitos e compartilhe essa informação!

̧ãolegal

24/10/2024

⚖️ Sim, você pode faltar ao trabalho sem ter o salário descontado se for intimado a comparecer na Justiça. A legislação trabalhista brasileira garante que, ao ser convocado judicialmente, o trabalhador tem direito à ausência justificada, ou seja, essa falta não pode resultar em desconto salarial.

# ̧adotrabalho

22/10/2024

🚨 Cuidado com o novo golpe! 🚨

⚠️ Se você está com processo na Justiça do Trabalho, fique atento(a)! Estão sendo enviadas mensagens falsas pedindo pagamento de custas processuais para liberar valores. Não caia nessa!

# ̧adotrabalho

17/10/2024

Trabalhou no feriado e não foi compensado com folga?
Pela legislação, você tem direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado.

O trabalho prestado em domingos e feriados, e que não é compensado com folga, deve ser pago em dobro.

15/10/2024

Sabia que você tem direito a 3 dias de folga após o casamento, sem desconto no salário?

💍 A CLT garante esse benefício para você celebrar esse momento tão especial com tranquilidade.

Quer saber mais sobre seus direitos? Fale com a M&C Advocacia!

08/10/2024

🏛 Você sabe que dia a sua empresa deve pagar seu salário segundo a lei?

O pagamento do salário é, em regra, mensal e deve ser efetuado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao que venceu.

Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência.

Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária.

Fonte: Jusbrasil

28/09/2024

⚖️ Conheça a M&C Advocacia!
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você. Aqui, a nossa essência é atender cada cliente
com dedicação e excelência.

29/08/2024

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