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Advocacia Kelly Peixoto

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Advocacia Kelly Peixoto

Escritório especializado em Direito Cível, Criminal, Família, Juizados, Previdenciário, Imobiliário e Trabalhista. Atuamos em Itaberaba, Iaçu e região.

Atendimento humanizado e soluções eficientes para você.

24/09/2026

Você tem alguma deficiência e acha que precisa esperar a mesma idade dos demais trabalhadores para se aposentar? Talvez não!

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui regras próprias e não se confunde com a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez). Ter uma deficiência não significa estar incapacitado para o trabalho!

Existem duas modalidades principais:
* Por Idade: Exige idade reduzida (55 anos para mulheres e 60 anos para homens), além de pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
* Por Tempo de Contribuição: Não exige idade mínima; o tempo necessário varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), avaliado pelo INSS por meio de perícia biopsicossocial.

⚠️ Fique atento(a): Comprovar a data de início da deficiência faz toda a diferença na contagem do tempo. Se você possui uma deficiência e trabalhou contribuindo para o INSS, pode estar muito mais perto de se aposentar do que imagina!

📲 Ficou com dúvidas ou quer saber se já tem direito? Entre em contato com a gente:
* WhatsApp: (75) 99220-1697 / (75) 99237-5034
Dra. Kelly Peixoto
Advogada

DireitoDoTrabalho

23/09/2026

23 de setembro — Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Esta data reforça a importância da conscientização, da prevenção e do enfrentamento a toda forma de exploração, violência e violação de direitos.

Proteger mulheres e crianças é responsabilidade de toda a sociedade. Diante de qualquer suspeita, não se cale.

📞 Denuncie: Disque 100.

Informação, proteção e acesso à Justiça também salvam vidas.

Advocacia Kelly Peixoto
OAB/BA 23918

DireitosHumanos Denuncie Disque100 AdvocaciaKellyPeixoto

21/09/2026

“Qualquer coisa boa que você veja na minha vida, saiba: foi o Senhor. 🙏✨

Mais uma vez, temos muito a agradecer. Cada conquista, cada porta que se abre, cada sonho que começa a tomar forma carrega a mão de Deus, o trabalho diário e a confiança de tantas pessoas que caminham conosco.

E hoje, com o coração cheio de gratidão, queremos compartilhar uma novidade muito especial:

Em breve, a Advocacia Kelly Peixoto estará inaugurando um novo espaço. 🖤✨⚖️

Um ambiente preparado com carinho, profissionalismo e dedicação para receber ainda melhor cada cliente que confia em nosso trabalho.

Mais do que um novo espaço físico, é a realização de mais uma etapa de uma história construída com fé, perseverança e propósito.

Até aqui nos ajudou o Senhor.
E seguimos acreditando que o melhor ainda está por vir.

Advocacia Kelly Peixoto
Assessoria • Consultoria • Soluções Jurídicas
OAB/BA 23.918”

20/09/2026

Você sabia que a Lei Maria da Penha foi fortalecida para proteger mulheres em situação de violência doméstica? A Lei nº 15.412 estabelece que medidas protetivas de natureza cível — incluindo a fixação de alimentos provisórios ou provisórios — constituem título executivo judicial, dispensando a propositura de uma ação principal.

Isso significa que dependências financeiras e a fixação de alimentos ganham força legal para romper o ciclo de violência de forma mais rápida e prática.

Para mais orientações jurídicas e suporte, entre em contato:

Profissional: Doutora Kelly Peixoto

OAB-Ba: 23/1918

Contatos: (75) 99220-1697 / (75) 99237-5034

20/09/2026

"Fulana não gosta de você?" Amiga, eu sou filha de Deus... O inferno não gosta de mim. Satanás não gosta de mim. As trevas não gostam de mim.

E tá tudo bem! O céu me ama ✨🤍 Estou cuidada e guardada!!»

Quando andamos alinhados com o propósito de Deus, nem todos vão aplaudir-nos — e tá tudo bem! O que importa é a nossa verdadeira identidade e onde está o nosso foco. 🤍✨

19/09/2026

Você sabia que mulheres vítimas de violência política também podem ter direito a medidas protetivas? ⚖️

Em uma decisão muito importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a proteção da Lei Maria da Penha para abranger situações de violência de gênero mesmo fora das relações domésticas, familiares ou afetivos. Isso inclui diretamente a violência política contra a mulher, que ocorre quando há ameaças, perseguições, constrangimentos ou humilhações com o objetivo de dificultar a candidatura, a atuação política ou o exercício de um mandato.

A democracia só é real quando as mulheres podem ocupar espaços de poder sem medo, sem perseguição e sem violência. A informação também é uma forma de proteção! Compartilhe esse vídeo e informe outras mulheres.

Dra. Kelly Peixoto Advogada – OAB/BA 23.918 📲 Telefones para contato: (75) 99220-1697 / (75) 99237-5034

OABBA

18/09/2026

⚖️ Onde deve ser proposta a Ação de Guarda? Quando os pais moram em cidades diferentes e a criança em outra, qual é o foro correto para iniciar o processo?

A Dra. Kelly Peixoto (OAB/BA 23.918) esclarece as principais dúvidas sobre competência territorial, o princípio do melhor interesse da criança, a Súmula 383 do STJ e o princípio do juiz imediato. Assista ao vídeo e entenda os seus direitos e deveres!

📲 Precisa de auxílio jurídico? Entre em contato: • (75) 99220-1697 • (75) 99237-5034

DireitoDosFilhos JusticaFamiliar

17/09/2026

A advocacia criminal vai muito além de uma sala de audiência. É estar presente nos momentos mais difíceis, prestando apoio, segurança jurídica e orientação às famílias que enfrentam a dor da perda e a burocracia de um procedimento policial. ⚖️🤝

Meu compromisso é unir técnica, responsabilidade, sensibilidade e respeito para garantir que cada etapa seja conduzida com a dignidade que você e sua família merecem.

Precisa de orientação jurídica? Entre em contato: 👩‍⚖️ Dra. Kelly Peixoto | OAB/BA 23.918 📞 (75) 99220-1697 / (75) 99237-5034

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16/09/2026

O Pix Pensão já é uma realidade! 💳⚖️

O Senado aprovou uma novidade muito importante para quem paga ou recebe pensão alimentícia: o chamado "Pix Pensão". Essa medida traz mais agilidade, segurança e praticidade para as famílias, permitindo que o pagamento mensal seja feito de forma automática e direto na conta do beneficiário, podendo ser solicitado em qualquer fase do processo.

Quer saber como essa mudança pode impactar o seu caso? Tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica especializada? Entre em contato conosco e agende sua consultoria!

📲 Telefones para contato: (75) 99220-1697 / (75) 99237-5034

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14/09/2026

⚖️ Sofreu um acidente e ficou com sequelas? Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente!

Muitas pessoas desconhecem esse benefício do INSS, mas a verdade é que você não precisa estar incapacitado para o trabalho para recebê-lo. O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e é pago quando, após um acidente de qualquer natureza, resultam sequelas definitivas que reduzem a sua capacidade para a atividade que você exercia habitualmente.

📌 Pontos importantes sobre o benefício:

Não precisa ser acidente de trabalho: Pode ser um acidente de trânsito ou de qualquer outra natureza, desde que preenchidos os requisitos legais.

Dá para acumular: É possível receber o auxílio-acidente trabalhando e recebendo salário, pois ele funciona como uma indenização pela redução permanente da capacidade laboral.

Sem carência: Não existe carência mínima exigida para este benefício.

Atenção ao vínculo: É necessário verificar como você estava vinculado ao INSS na época do acidente (empregado, doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial). Contribuintes individuais e facultativos não possuem direito a esta modalidade.

Se você sofreu um acidente há algum tempo, voltou a trabalhar, mas ficou com limitações permanentes, vale a pena analisar o seu caso!

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