MRL - Mendes Ramos e Lopes Sociedade de Advogados

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MRL - Mendes Ramos e Lopes Sociedade de Advogados Fundado pelos advogados David Ribeiro Lopes e Julia Mendes Ramos.

É um escritório de advocacia sediado em Indaiatuba/SP, com atuação estratégica e personalizada nas áreas de Direito Civil, Família, Sucessões, Trabalhista e Previdenciário.

30/09/2026

Na teoria, morar junto não é o único critério para configurar união estável. Na prática, o Judiciário costuma pensar diferente.

Se existe vida em comum, despesas divididas e tempo de convivência, a tendência é que isso seja reconhecido como união estável, mesmo que o casal chame de “só namoro”.

Comenta aqui embaixo se você já viveu essa dúvida.

28/09/2026

Você pode escolher deixar toda a sua herança para apenas um dos seus filhos? ⚖️

Quando existem herdeiros necessários, a lei estabelece limites para essa escolha. Em regra, 50% da herança corresponde à chamada legítima e deve ser preservada aos herdeiros necessários.

Já a outra metade é a parte disponível, sobre a qual existe maior liberdade para decidir quem será beneficiado, inclusive para favorecer um dos filhos.

E tentar contornar essa regra simplesmente doando todo o patrimônio em vida também pode gerar questionamentos futuros.

Um planejamento sucessório bem estruturado permite organizar a divisão do patrimônio, respeitar a vontade de quem construiu os bens e reduzir o risco de conflitos entre os herdeiros.

Você sabia dessa regra dos 50%?

23/09/2026

Muita gente ainda acha que só quem tem certidão de casamento tem direito à pensão por morte. Mas quem vive em união estável tem os mesmos direitos previdenciários de quem é casado.

O desafio costuma ser provar que a união existia no momento do falecimento. E existe um jeito de facilitar (bastante) esse processo.

Assista até o final e guarda esse vídeo se você vive união estável.

16/09/2026

🚘 O veículo foi apreendido pelo banco. E agora?

Muita gente acredita que a busca e apreensão termina no momento em que o carro é levado. Na realidade, existem etapas importantes depois disso e, principalmente, prazos que não podem ser ignorados.

Após a apreensão, a legislação prevê prazo para pagamento da integralidade da dívida apresentada pelo credor e também assegura ao devedor o direito de apresentar defesa no processo.
Além disso, a apreensão do veículo não significa necessariamente o encerramento da dívida. Dependendo do resultado da venda do bem e das circunstâncias do contrato, ainda podem existir valores a serem discutidos.

Por isso, se o seu veículo foi objeto de busca e apreensão, é importante analisar o processo rapidamente e verificar quais medidas ainda podem ser adotadas.

10/09/2026

Regime de comunhão parcial de bens gera muita dúvida na hora do divórcio, principalmente quando envolve imóvel financiado.

O bem pode continuar sendo só de quem comprou antes do casamento. Mas as parcelas pagas durante o casamento são outra história.

Entenda por que a lei enxerga esse pagamento como esforço comum do casal, mesmo com o imóvel no nome de só uma pessoa.

Salva esse vídeo se você tem dúvida sobre o que entra na partilha.

04/09/2026

Completar 18 anos não significa o fim automático da pensão alimentícia. ⚖️

Quando os alimentos foram fixados judicialmente, não basta o filho atingir a maioridade para simplesmente interromper os pagamentos. A exoneração depende de decisão judicial, com a possibilidade de o filho demonstrar que ainda necessita dos alimentos.

E atenção a outro mito: também não existe uma regra automática determinando que a pensão deve ser paga até os 24 anos. Cada caso deve ser analisado considerando as circunstâncias concretas.

Parar de pagar por conta própria pode gerar dívida e consequências jurídicas.

Você sabia disso? Compartilhe com alguém que ainda acredita que a pensão termina automaticamente aos 18 anos.

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