Zanacoli & Corrêa Advogados Associados

04/06/2026

Trabalha como professor contratado temporariamente e recebe abaixo do piso? Isso é ilegal.

A MP 1.334/2026 é clara: o piso de R$ 5.130,63 vale para todos os professores da educação básica pública, independentemente do tipo de vínculo — efetivo ou temporário.

O valor é calculado proporcionalmente à jornada contratada.

Compartilhe com um colega que precisa saber disso. 🔁

02/06/2026

Muitos professores trabalham há anos sem perceber que estão sendo lesados em diversas verbas ao mesmo tempo. Veja o que checar:

📌 Jornada suplementar: quando o professor trabalha além da carga contratada, essa jornada deve ser remunerada respeitando integralmente a sua remuneração.

📌 Férias: devem ser calculadas sobre a remuneração integral, incluindo gratificações e adicionais.

📌 Progressões e promoções: negadas ou atrasadas geram direito a diferenças salariais retroativas.

📌 Piso do magistério: qualquer valor abaixo é ilegal e pode ser cobrado judicialmente.

Tem dúvida sobre o seu caso? Fazemos a análise do seu plano de carreira e do seu contracheque. 📲 (47) 99219-5204

01/06/2026

Com o piso aprovado, a obrigação é imediata: nenhum professor da rede pública pode receber abaixo de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais após a sanção presidencial.

Se o seu contracheque não bater esse valor, seu município está descumprindo a lei.

Guarde seus comprovantes e procure seus direitos. 📲 (47) 99219-5204

29/05/2026

Além do reajuste imediato, a nova lei traz uma mudança permanente e muito importante: a fórmula de cálculo do piso foi reformulada.

Pelo critério antigo, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%. Com a nova fórmula — INPC + 50% do crescimento real do Fundeb — o reajuste chegou a 5,4%.

A partir de agora, os professores têm a garantia de que o piso nunca perderá para a inflação. Uma vitória histórica para a categoria. 🏆

28/05/2026

🚨 O Senado aprovou!

A MP 1.334/2026 foi aprovada e o piso salarial dos professores da educação básica pública passa a ser de R$ 5.130,63 em 2026 — reajuste de 5,4%.

O texto segue agora para sanção presidencial. Assim que for sancionado, estados e municípios que ainda pagavam o valor anterior serão obrigados a adequar os salários.

Se você é professor e seu município ainda não paga o piso correto, fale com a gente. 📲 (47) 99219-5204
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27/05/2026

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Aqui você vai encontrar informações jurídicas atualizadas, novidades da legislação e conteúdo sobre os direitos que mais afetam a sua vida — com destaque para os direitos dos professores e servidores públicos.

Acompanhe, compartilhe e fale com a gente sempre que precisar. ⬇️

08/12/2022

08 de dezembro - dia da justiça.

07/12/2022

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não quando do óbito.
Dependente é aquela pessoa que dependia economicamente do falecido, como cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos.
Essa dependência econômica só é presumida, ou seja, não depende de prova, no caso de cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos, devendo ser comprovada nos demais casos.
Lembrando que para obter o beneficio, é necessário comprovar o óbito do segurado, sua qualidade de segurado na época do falecimento e a qualidade de dependente.

Quer saber mais sobre a duração da pensão e os valores? Manda mensagem pra gente!

01/12/2022

Revisão da Vida Toda aprovada no STF!
Vitória dos aposentados!
Consulte um advogado especializado para saber se a tese é benéfica para o seu caso.

01/12/2022

Vitória!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01 de Dezembro) a Revisão da Vida Toda. O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Agora, o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.

📲 Leia a notícia completa em: https://previdenciarista.com/blog/revisao-da-vida-toda-e-aprovada-pelo-supremo-tribunal-federal-stf/