16/05/2023
Benefício Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.
Ele garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal, conforme especifica o Art. 20.
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Se seu filho ou parente possui autismo, e a renda por pessoa da família vai até 1/4 do salário mínimo, é possível receber o benefício de prestação continuada e nós podemos te ajudar a conseguir esse benefício.
E não são apenas as crianças que possuem esse direito. Na maioria dos casos, acaba sendo associada a imagem da criança por ela não poder prover o seu sustento; mas adultos que comprovadamente em decorrência de autismo/deficiência não possam prover o seu sustento também estão enquadrados à receber esse benefício
Nós podemos te ajudar a conseguir seu benefício.
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