Jadson Carlos Advogado

06/07/2023

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10/02/2023

https://youtu.be/7a86iXnnr94

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é devido ao idoso com 65 anos de idade ou mais desde que não tenha condições de se prover, bem como ao deficiente d...

04/02/2023

https://youtu.be/DZGGwhgvgDg

- Quem são os dependentes do segurado falecido (a) que podem receber a pensão por morte:1 cônjuge ou companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualq...

29/01/2023

https://youtu.be/bf-0r4k6XtU

O Perfil Profissiográfico Profissional - PPP é emitido pela empresa que você exerceu a atividade especial, e é um documento para provar que você trabalhou em...

20/01/2023

Portaria Interministerial MPS/MF n° 26 de 10 de Janeiro de 2023

12/12/2022

11/09/2022

A Emenda Constitucional 120/2022 trouxe mais uma novidade no direito previdenciário. Agora, o agente comunitário de saúde e o agente de combate de endemias têm direito à aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.

A aposentadoria especial está sujeita às alterações feitas na Reforma da Previdência. Assim, existem três modalidades para o benefício:

Na modalidade da pré-reforma é preciso de 25 anos de atividade especial, sem idade mínima.

Já para a regra de transição, o trabalhador precisa de 25 anos de atividade especial + 86 pontos.

Por fim, a regra PÓS REFORMA, o requisito é 25 anos de atividade especial + idade mínima de 60 anos.

Caso o trabalhador não preencha os requisitos para a aposentadoria especial, poderá converter o tempo especial em comum e pleitear a aposentadoria por tempo de contribuição.

Faça o seu planejamento previdenciário para você saber quando vai se aposentar nessa modalidade, bem como ficar por dentro de todos os documentos que precisa ter para provar atividade nessa função e ter direito a aposentadoria especial.

Clique no link para encomendar o seu planejamento previdenciário: https://api.whatsapp.com/send?phone=5577991990712

05/09/2022

A TNU julgou o tema em questão. Tema 241. No caso em questão uma segurada informou que vendia informalmente salgadinhos, e junto com o esposo também comercializava artesanato, ou seja, faziam o chamado “bico”para auferirem juntos em torno de R$ 500,00 mensais. Foi proposta a seguinte tese: A renda, eventual decorrente de atividade informal e de baixa expressão econômica, não obsta o reconhecimento da condição de segurado facultativo de baixa renda. Quem recolhia como facultativo de baixa renda 5% e auferia renda informal no período terá que complementar as contribuições em 6% dos recolhimentos para alcançar a alíquota de 11%.