Bagatin & Rocha Advocacia e Assessoria Juridica

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Hoje atendimento no presídio Adriano Marrey
31/05/2021

Hoje atendimento no presídio Adriano Marrey

Bagatin e Rocha rumo ao Rio de Janeiro ⚖✈⚖
11/05/2021

Bagatin e Rocha rumo ao Rio de Janeiro ⚖✈⚖

NÃO ! O empregador deve efetuar o pagamento aos empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.Para legi...
01/02/2021

NÃO ! O empregador deve efetuar o pagamento aos empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Para legislação trabalhista sábado e considerado dia útil, caso quinto dia útil seja sábado e a empresa não trabalhe aos sábados o pagamento deve ser realizado na sexta feira de acordo com o artigo 465 da CLT!

Quer saber mais ? Fale conosco.

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Ao julgar ação contra uma rede de farmácias, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a aplicação de injeções em...
28/01/2021

Ao julgar ação contra uma rede de farmácias, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a aplicação de injeções em farmácia uma atividade insalubre. Segundo o tribunal, a exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade, informou a Secretaria de Comunicação Social do TST.

Apoiamos o Para candidato a vereador em Carapicuíba, votem 10007Para prefeito ,Votem 45.Oss
04/10/2020

Apoiamos o

Para candidato a vereador em Carapicuíba, votem 10007

Para prefeito ,
Votem 45.

Oss

04/10/2020

O escritório Bagatin & Rocha Advocacia e Assessoria Jurídica, apoia o candidato a vereador no município de Carapicuíba - SP Luciano do Karate.

Votem em um candidato que lute por vocês!

Vote 10007

Oss 🥋

Valorize seu advogado !!! Parabéns a todos colegas.
11/08/2020

Valorize seu advogado !!!

Parabéns a todos colegas.

Oque é um divórcio consensual? Um divórcio pode ocorrer por inúmeras questões. Uma das mais comentadas é a falta de diál...
27/07/2020

Oque é um divórcio consensual?

Um divórcio pode ocorrer por inúmeras questões. Uma das mais comentadas é a falta de diálogo, que impede que o casal consiga resolver bem as suas diferenças. Ainda que seja este o motivo, nada impede (inclusive é recomendável) que os cônjuges possam, por si mesmos, chegar a um acordo sobre a forma de encerrar o casamento, decidindo, assim, sobre cada um dos aspectos que envolvem questões patrimoniais e sobre os eventuais filhos que tiverem. Quando as partes conseguem se resolver de forma mútua sobre tais pontos, ocorrerá o chamado divórcio consensual ou amigável.

Como funciona o procedimento ?

Este é um procedimento que tende a ser célere e não envolve a oposição de interesses. Não há, por exemplo, a figura do autor e do réu de uma ação judicial, e sim os “requerentes” do divórcio. Não há razão para se questionar a causa ou o motivo da separação nem tempo mínimo de casamento ou de separação dos cônjuges para que isso ocorra. É o chamado procedimento de jurisdição voluntária. Os juízes apenas verif**arão o que as partes decidiram e homologará o acordo, podendo apenas intervir caso o interesse de filhos incapazes seja prejudicado. Nessa situação, o juiz poderá não homologar o divórcio consensual até que se resolva esta situação, indicando em quais pontos os interesses de incapazes estão sendo violados, com a participação do Ministério Público. A lei (Código de Processo Civil) prevê que o pedido de divórcio tenha as seguintes situações definidas: a) a descrição e a partilha dos bens comuns; b) a definição se haverá ou não pensão alimentícia para o ex-cônjuge; c) existindo filhos, como f**ará a guarda e o regime de visitas a estes; d) existindo filhos, o valor da contribuição de cada um para o sustento destes, bem como data de pagamento, conta para depósito, etc..

Divórcio judicial e extrajudicial

O divórcio precisa ser judicial em casos que existam filhos incapazes ou uma gravidez em andamento. Nesta situação, o MP participará da ação. Se os filhos já forem capazes (acima de 18 anos), poderá o divórcio ser realizado tanto pela via judicial, quanto pela via extrajudicial, ou seja, em (cartorio) por escritura pública.

A legislação estabelece que a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, gerando os mesmos direitos aos be...
23/07/2020

A legislação estabelece que a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, gerando os mesmos direitos aos benefícios previdenciários.

Pensão vitalícia decorrente de doença ocupacional é aquela em que o trabalhador beneficiário(a) recebe mensalmente, com base na Tábua de Mortalidade divulgada anualmente pelo IBGE, durante o tempo de expectativa de vida do indivíduo a partir da idade em que foi constatada sua invalidez/incapacidade







** ASSEDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO **Não existe conduta própria ou típica para caracterizar o assédio moral.Nas r...
15/07/2020

** ASSEDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO **

Não existe conduta própria ou típica para caracterizar o assédio moral.

Nas relações de trabalho, o assédio moral se concretiza pela exposição do assediado a situações humilhantes, vexatórias, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.

Quer saber mais ? Ficou com alguma dúvida, nos contate via direct ou Whatsapp.






@ ADVOCACIA TRABALHISTA

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de qu...
15/07/2020

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06)

A regra vale para enquanto durar o estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia do coronavirus e previsto para vigorar até 31 de dezembro.

Segundo a portaria, a recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior.

Mas o texto faz uma ressalva. Diz que a recontratação também poderá ocorrer em "termos diversos" ao contrato original de trabalho, desde que haja essa previsão em "instrumento decorrente de negociação coletiva".

Com a portaria, f**a afastada temporariamente a norma do antigo Ministério do Trabalho que estabelece que, em um processo de demissão sem justa causa, a empresa deve esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o trabalhador.

A medida publicada nesta terça visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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Dr. Luis Carlos BagatinAdvogado especialista em direito do trabalho. Fundador e sócio do escritório Bagatin & Rocha Advo...
13/07/2020

Dr. Luis Carlos Bagatin

Advogado especialista em direito do trabalho.

Fundador e sócio do escritório Bagatin & Rocha Advocacia e Assessoria jurídica.

Endereço

Rod. Presidente Dutra, Km 13
Guarulhos, SP

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