19/05/2026
A proteção da Lei Maria da Penha não depende apenas do s**o do agressor, mas da existência de violência doméstica e familiar baseada em gênero.
Quando pode ser aplicada?
✔ Entre duas mulheres em relação afetiva;
✔ Entre familiares do mesmo s**o;
✔ Em situações de convivência doméstica;
✔ Quando existir contexto de vulnerabilidade, subordinação ou violência baseada em gênero.
Quer saber mais?