Maia Dutra - Advocacia

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Advogados especializados em:
Direito Previdenciário;
Direto Trabalhista;
Direto Civil. (Direito de Família)
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17/08/2022

🔎Um contrato de casamento é geralmente feito antes da cerimônia, por isso é chamado de pré-nupcial.

⚠️Tanto no casamento quanto em uma união estável, quando não é definido qual o regime de divisão de bens, a Justiça considera que o regime é parcial.

🔔Você ja tinha ciência disso?
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17/08/2022

🔎Todos os direitos serão resguardados, em total igualdade. Inclusive, os que recaem sobre a sucessão, pois, falecendo um dos adotantes, o filho adotado será herdeiro legítimo.

⚠️O que não ocorre em relação aos pais biológicos quando acontece a adoção.

🔔Portanto se você é adotado ou conhece alguém que seja, saiba que você possuí os mesmos direitos que os filhos biológicos possuem!
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15/08/2022

⚠️A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.

🤔Se o pai/mãe, quando estava empregado vinha pagando espontaneamente a pensão alimentícia para a criança, sem ter havido necessidade de ajuizar ação judicial de alimentos, e depois foi dispensado do emprego, mesmo assim, deve continuar a pagar a pensão.

❕Agora, se o pai/mãe disser: “não tem mais como eu pagar a pensão, pois, estou sem emprego”, aí a representante legal pela criança pode entrar com ação de alimentos, pedindo ao juiz que obrigue a outra pagar os alimentos. Caso não pague, pode até ir para a prisão.

🔔Você sabia disso? Tinha dúvidas à respeito? Consegui te ajudar com este post? Comente!
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13/08/2022

🔎Regime de bens é o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges/companheiros, delimitando as diretrizes que deverão ser seguidas por eles enquanto o casamento existir, ou quando chegar ao seu fim, seja em razão de divórcio, dissolução em vida da união estável ou falecimento de uma ou ambas as partes.

✍️A escolha do regime de bens é feita antes do casamento, estipulando-se por meio de pacto antenupcial, quando se escolhe um dos regimes preestabelecidos em lei, ou um regime personalizado que melhor atenda às necessidades do casal.

📝Conheça os principais Regimes de Bens:
- Regime de comunhão Parcial
- Regime de comunhão Universal
- Regime de Separação Total

🔔Você conhecia esses Regimes? Este post foi útil para você? Comente aqui sua opinião!

11/08/2022

✍️Colegas praticantes da advocacia, bem sabemos que nossa profissão pode ser em muita das vezes árdua, porém gratificante, cansativa porém compensatória!

🤔Afinal através da nossa profissão podemos ajudar pessoas a conhecerem seus direitos, a solucionar seus problemas e se defender através da lei!

🔔Por isso nesta data especial, queremos parabenizar todos os profissionais que advogam!
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10/08/2022

✍️Fique por dentro dos seus direitos, nós podemos te ajudar a conhecê-los!
🔔Marque um amigo(a) para buscar seus direitos junto com você!
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08/08/2022

⚖️Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos por meio de ação judicial após perícia realizada pelo INSS, não poderão mais serem cancelados pelo próprio instituto.

📎O assunto está no Tema 1.157 sob relatoria do ministro Herman Benjamin e segue sendo avaliado pelo STF (Superior Tribunal de Justiça). O Tema será julgado como recurso repetitivo, ou seja, a decisão tomada irá valer para todos os casos do tipo no Brasil.

😦Mas doutora quando ocorrerá o julgamento?

✅O julgamento ainda não tem data para ocorrer. Atualmente existem mais de 200 processos com determinações diferentes entre si, o restante estão parados esperando uma definição final;

🔔Você já sabia dessa informação?
Nos diga nos comentários!
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05/08/2022

🫵Nosso compromisso é com você seguidor, que:

☑️Acaba caindo em muitos golpes;
☑️É vitima de fraude bancária;
☑️Precisa se divorciar e não sabe quais passos tomar;
☑️Teve seu nome sujo inadequadamente.
☑️Está com problemas na sua aposentadoria;
☑️Não está recebendo sua pensão;
👉Entre outros diversos motivos..

🔔Siga nosso perfil para aprender mais sobre seus direitos!
Qualquer duvida basta nos acionar!
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05/08/2022

😬Antes de mais nada, é preciso compreender que existem duas maneiras diferentes de se divorciar do seu parceiro ou parceira: o divórcio consensual e o divórcio litigioso.

📍Em ambos os casos, a separação vai acontecer, mas o divórcio litigioso refere-se àquele onde as partes não conseguem entrar em um consenso quanto a uma ou mais partes que compõem a separação.

👨‍⚖️Portanto, ele se dá através de um processo judicial, onde um Juiz de Direito deverá decidir por qual caminho o fato se dará.

🔎Sendo assim, é necessário levar em conta que existem diversos motivos para que o divórcio aconteça de maneira litigiosa, como, por exemplo:

☑️Discordância quanto à guarda dos filhos;
☑️Discordância quanto à divisão de bens;
Pensão;
☑️Quando um dos indivíduos não quer a separação.

⚠️Visto isso, apesar de demorado e custoso, o divórcio litigioso deve ser levado em consideração quando não há mais a vontade de permanecer juntos, criando, assim, um ambiente desfavorável à convivência do, até então, casal.

🔔Compartilhe este post com quem está pensando em se divorciar!
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03/08/2022

😱As vezes, a falta de testamento causa discordância entre os herdeiros. Por isso, nesses casos, há a necessidade de procedimentos legais previstos em lei.

👨‍⚖️Quando isso ocorre o meio legal para solucionar este problema é o Inventário!

🔎O inventário é o levantamento de todos os bens, direitos e também dívidas deixados pela pessoa que faleceu.

⚖️Trata-se de um procedimento obrigatório, sem o qual não há partilha, conforme determina a Lei 11.441 do Código de Processo Civil, que trata de casos de inventário, separação e divórcio.

✅O documento pode ser feito por duas vias:

1️⃣ Extrajudicial - ocorre por meio de escritura pública em cartório e quando os herdeiros concordam com a divisão de herança;

2️⃣ Judicialmente - quando as partes interessadas estão em desacordo.

🔔Você já sabia disso?
Compartilhe este post com mais pessoas que precisam saber dessa informação importante!
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02/08/2022

🫤Infelizmente muitos brasileiros acabam se tornando inadimplentes de forma indevida e pensando nisso, separamos este post para ajudar você que está passando por isso!

🤔Mas como faço para saber se minha negativação foi indevida?

⚠️Primeiramente, consulte o seu CPF para ter certeza que o seu nome foi negativado indevidamente. E junte as provas para comprovar que o seu nome foi negativado indevidamente, como o comprovante de nome negativado.
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⚖️ Você tem direito a uma indenização por danos morais se a empresa negativou uma dívida que você já pagou ou não fez, como em caso de fraudes ou cancelamentos de serviços.

✅ Descubra seus direitos e se você pode limpar seu nome e receber uma indenização de até R$10 mil pelo erro da empresa.

🔔Procure um advogado(a) especialista para te auxiliar da maneira correta!
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01/08/2022

🔔Mães com esse transtorno podem traumatizar seus filhos, se você conhece alguem que se identifique com o narcisismo perverso, envie este post para que possam se conscientizar !
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Telefone

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