Cargnin & Laurentino Advocacia

27/05/2026

Cuidado!

24/05/2026

⚖️ Você sabia que pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?
Além da isenção, em muitos casos também é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. 💰
📌 Entre as doenças previstas em lei estão: ✔️ Câncer
✔️ Alzheimer
✔️ Cardiopatias graves
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Doença renal grave
✔️ AIDS
✔️ E outras previstas na legislação.
Muitas pessoas deixam de exercer esse direito por falta de informação. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica para analisar cada caso de forma individual.
📖 Base legal: Lei nº 7.713/88, art. 6º, XIV.
📲 Ficou com dúvidas? Procure um advogado de sua confiança e esclareça os seus direitos.

12/05/2026

O STJ decidiu que o uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, como pelo Airbnb, depende da aprovação de pelo menos dois terços dos moradores do condomínio. O Tribunal entendeu que esse tipo de atividade pode mudar a finalidade residencial do imóvel e afetar a segurança e o...

12/05/2026

Você sente que está sempre cansado, sem energia e pressionado o tempo todo?

A Síndrome de Burnout vai além do estresse comum. Trata-se de um esgotamento físico e emocional relacionado ao trabalho, que pode afetar diretamente a saúde, a produtividade e a qualidade de vida.

Em muitos casos, o trabalhador pode ter direitos garantidos, inclusive afastamento pelo INSS, dependendo da gravidade e da comprovação médica.

⚖️ Informação é essencial para proteger sua saúde e seus direitos. Caso queira saber mais sobre o assunto, procure um advogado de sua confiança.

11/05/2026

10/05/2026

Feliz dia das mães! ♥️

07/05/2026

🚨 Você pode ter direito à restituição de valores pagos acima do teto do INSS!
Muitos contribuintes acabam recolhendo contribuições previdenciárias em valor superior ao limite permitido, especialmente em casos de:
✔️ Dois vínculos empregatícios;
✔️ Pagamentos simultâneos como CLT e autônomo;
✔️ Contribuições feitas de forma incorreta;
✔️ Erros no cálculo da contribuição previdenciária;
📌 Quando a contribuição ultrapassa o teto do INSS, o valor excedente não gera aumento no benefício e pode ser restituído.
💰 Em alguns casos, é possível recuperar os valores pagos indevidamente dos últimos anos.
⚖️ Uma análise do histórico contributivo é essencial para verificar se existe direito à restituição.
📲 Procure orientação jurídica especializada e entenda os seus direitos.