https://www.facebook.com/324290560773357/

Simone Testoni Advocacia Previdenciária

Página Principal
Brasil
Gonçalves, MG
Simone Testoni Advocacia Previdenciária

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Simone Testoni Advocacia Previdenciária, Firma de advogados, Servidão Manoel Adolpho Gonçalves, 111, Gonçalves.

📜 Advogada Previdenciarista
🎓 Especialista em Direito Previdenciário
💼 Benefícios Previdenciários e Assistenciais
⚖️ Consultoria personalizada
Comprometida com a justiça e o bem-estar dos clientes

21/07/2026

A duração da pensão por morte não é igual para todos os dependentes.

No caso do cônjuge ou companheiro(a), o tempo de recebimento do benefício depende do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, especialmente quanto ao tempo de contribuição do segurado, ao período de casamento ou união estável e à idade do dependente na data do óbito.

Já para os filhos, a regra geral é que o benefício seja devido até os 21 anos de idade, salvo nas hipóteses legais de invalidez ou deficiência.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois fatores como a qualidade de segurado do falecido, a existência de dependência econômica e o cumprimento dos requisitos legais podem alterar significativamente o direito ao benefício e sua duração.

Se você possui dúvidas sobre a concessão ou o prazo de pagamento da pensão por morte, a análise de um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para verificar seus direitos e evitar prejuízos.

16/07/2026

A Resolução nº 13/2026 do Conselho de Recursos da Previdência Social trouxe importantes alterações sobre o salário-maternidade.

Embora continue não sendo exigida carência para a concessão do benefício, as seguradas facultativas agora precisam comprovar que a filiação ao RGPS e o pagamento das contribuições ocorreram antes do fato gerador (parto, adoção ou guarda). Além disso, a nova redação elimina a possibilidade de regularização posterior para obtenção do benefício em determinadas situações.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, pois o direito ao salário-maternidade depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e nas normas administrativas.

Se você tem dúvidas sobre sua situação ou teve o benefício negado pelo INSS, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis.

13/07/2026

Você sabe o que é o salário de contribuição do INSS?

O salário de contribuição é a base utilizada para calcular diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.

Erros nos vínculos, remunerações incorretas ou contribuições registradas de forma inadequada podem reduzir significativamente o valor do benefício ou até prejudicar a sua concessão.

Uma análise previdenciária preventiva permite identificar inconsistências no CNIS e corrigir informações antes do pedido ao INSS, garantindo mais segurança e evitando prejuízos futuros.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Antes de requerer qualquer benefício, procure orientação jurídica especializada para verificar se todas as suas contribuições estão corretas e se o seu direito está sendo preservado.

13/07/2026

O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de apostas esportivas (bets). Além disso, 925 mil pessoas optaram por se autoexcluir desses sites, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e impede que beneficiários dos programas sociais utilizem plataformas de apostas online. Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros recebem Bolsa Família ou BPC e estão sujeitos à restrição.

09/07/2026

Previdência bloqueia acesso de peritos ao Atestmed por suspeita de fraude.

Ministério da Previdência Social determinou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed, sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite solicitar o benefício por incapacidade sem necessidade de avaliação presencial.

A medida cautelar foi adotada sob a suspeita de que esses profissionais estariam negando pedidos do antigo auxílio-doença sem analisar adequadamente os laudos enviados pelos trabalhadores.

Excesso de negativas:
Uma sindicância conduzida por técnicos da pasta apontou falhas nas avaliações, o que elevou a média de negativas relacionadas ao sistema: em abril, a taxa nacional de recusas foi de 46%, enquanto o índice dos servidores investigados superou a marca de 70%.

Um dos médicos teria, inclusive, indeferido 96,6% dos requerimentos analisados em maio. Os despachos sob suspeita de fraude foram realizados em um tempo médio inferior a cinco minutos, enquanto o padrão dos demais colegas é de dez minutos.

As justificativas também eram bastante semelhantes, utilizando o Código de Ética Médica de forma genérica para padronizar os indeferimentos.

Para que possam voltar a operar o sistema Atestmed, os servidores passarão por uma capacitação e treinamento técnico focado na análise documental, cujos resultados continuarão sob acompanhamento técnico do órgão.

Fonte: Estadão

03/07/2026

Pensão especial para pessoas com síndrome da talidomida

Este é um benefício específico destinado às pessoas com Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização no Brasil da droga denominada Talidomida.
Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível.

Principais requisitos:
> Constatação, por meio de perícia médica do INSS, de que a deformidade física que possui decorre do uso da Talidomida;
>Ter nascido a partir de 1/3/1958, data de início da comercialização da Talidomida no Brasil;

Exame médico: será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar que a existência de deformidade física decorre do uso da Talidomida.

A renda mensal inicial será calculada pela multiplicação do número total de pontos indicadores da natureza e do grau de dependência resultante da deformidade física, constante do processo de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos benefícios pagos pela Previdência Social.

02/07/2026

Pensão por morte. Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.

A Pensão por Morte é devida aos dependentes daquele que:
É segurado do INSS;

Está em qualidade de segurado (o chamado “período de graça”);

Estiver recebendo benefício ou possuir direito adquirido a benefício.

Relação de dependentes
Para fins de análise do benefício, consideram-se dependentes do segurado, conforme a ordem de prioridade das classes:

1ª classe - o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
2ª classe - os pais;
3ª classe - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a comprovação da dependência, respeitada a sequência das classes, exclui definitivamente o direito dos dependentes das classes seguintes.

A dependência econômica dos dependentes da 1ª classe é presumida e a dos demais deve ser comprovada.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

Fonte:INSS

01/07/2026

Quem está perto de se aposentar precisa ficar atento às mudanças nas regras em 2026. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, prevê alterações anuais nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Existem ainda duas regras de transição que não mudam. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa precisa contribuir pelo tempo que faltava, mais 50% desse período. Não há idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, em que é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Nessa regra, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.

Fonte: Gov

24/06/2026

IMPORTANTE MUDANÇA NO INSS

A Medida Provisória nº 1.369/2026, publicada em 18 de junho de 2026, trouxe uma alteração relevante para os segurados que aguardam a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com a nova regra, o prazo que anteriormente era de 45 dias foi reduzido para 30 dias para inclusão dos processos administrativos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), mecanismo criado para acelerar a análise dos requerimentos pendentes no INSS.

Na prática, processos que permanecerem sem análise por período superior a 30 dias passam a receber tratamento prioritário dentro do programa, ampliando a capacidade operacional do Instituto e contribuindo para a redução das filas previdenciárias.

A medida representa mais um passo na busca pela efetividade do direito previdenciário e pela observância dos princípios da eficiência administrativa e da razoável duração do processo.

Se o seu benefício está em análise há muito tempo, é importante acompanhar o andamento do requerimento e avaliar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir seus direitos.

24/06/2026

Certificado da Pessoa com Deficiência: saiba como emitir!

O Certificado da Pessoa com Deficiência é um documento oficial que comprova a condição de deficiência perante órgãos públicos e instituições.

A emissão pode ser realizada de forma totalmente digital, por meio do Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial.

O serviço é destinado, entre outros casos, às pessoas que recebem BPC/LOAS ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, bem como àquelas que tiveram sua deficiência reconhecida em avaliação realizada pelo INSS nos últimos dois anos.

✅ Serviço gratuito
✅ Emissão automática
✅ Documento disponível para download imediato

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

Endereço

Servidão Manoel Adolpho Gonçalves, 111
Gonçalves, MG
88048-404

Telefone

+5548996336384

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Simone Testoni Advocacia Previdenciária posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.