19/12/2024
🔍 O que você precisa saber sobre Teletrabalho:
💼 Alterações de Regime:
• Mudança entre Presencial e Teletrabalho: Pode ser realizada mediante mútuo acordo, com registro em aditivo contratual.
• Mudança de Teletrabalho para Presencial: O empregador pode determinar essa alteração com um prazo de transição de, no mínimo, 15 dias.
💡 Responsabilidades:
• O empregador não arca com despesas do retorno ao trabalho presencial se o empregado optar pelo teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, a menos que acordado de outra forma.
📊 Modalidades de Teletrabalho:
• Por Tarefa: Remuneração baseada na execução de tarefas específicas, independentemente do tempo gasto.
• Por Produção: O trabalhador é remunerado pela quantidade de tarefas ou produtos entregues.
