Ormonde Advocacia & Consultoria

15/08/2026

28/07/2026

Ação de Busca e Apreensão: saiba que existem formas de defesa.

Receber uma notificação ou ter um veículo apreendido não significa, necessariamente, que o consumidor perdeu todos os seus direitos. Em muitos casos, é possível analisar a legalidade do contrato e do procedimento adotado pela instituição financeira.

A legislação brasileira assegura ao consumidor o direito de questionar cobranças abusivas, juros excessivos, encargos indevidos e eventuais irregularidades na constituição da mora ou no próprio processo de busca e apreensão. Dependendo das circunstâncias, essas falhas podem influenciar diretamente o desfecho da ação.

Cada contrato possui características próprias e deve ser analisado de forma individualizada. Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou acreditar que não há solução, é importante buscar orientação jurídica especializada para verificar quais medidas podem ser adotadas.

O conhecimento dos seus direitos é o primeiro passo para uma defesa técnica e eficiente.

Ormonde Advocacia ⚖️

25/04/2026

Decisão recente do TJGO reafirma um ponto central do ordenamento: a educação inclusiva não é faculdade do Estado, mas dever jurídico. A ausência de suporte adequado à criança com TEA configura omissão estatal e pode gerar responsabilização civil. Casos semelhantes exigem análise técnica criteriosa, com base na Constituição, no ECA e na Lei Brasileira de Inclusão.

24/04/2026

No Direito, cada decisão carrega consequência.

Não há espaço para pressa nem para achismo.
Há análise dos fatos, interpretação da lei e construção de uma estratégia consistente.

Advogar é lidar com patrimônio, responsabilidade e, muitas vezes, com aquilo que é mais sensível na vida de alguém.

Por isso, o trabalho exige precisão, prudência e firmeza.

Resultado não nasce de improviso.
Nasce de preparo. ⚖️👨🏻‍⚖️