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Artur Ricardo Siqueira

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16/08/2026

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07/08/2026

No nosso próximo seminário GMPR, vamos debater um assunto atual e polêmico: o uso de imagens de satélite na constatação de infrações ambientais.
A Fiscalização remota representa hoje o instrumento mais usual de fiscalização utilizado pelos órgãos ambientais.
De um lado, temos quem defenda a eficiência e a higidez do método; de outro, quem sustente sobre os riscos da fiscalização sem uma visita in loco.
A discussão deixa de ser simples e passa a ganhar complexidade quando o uso de imagens acaba por subsidiar a aplicação de sanções ambientais, em especial, embargos cautelares.
No dia 21 de agosto, na sede do GMPR Advogados iremos discutir o tema com profundidade técnica e tentar trazer pontos de alerta e boas práticas na contestação de laudos e relatórios.
Na próxima semana, iremos divulgar os painelistas do evento. As vagas serão limitadas.

24/07/2026

Registros do último seminário que realizamos na sede do GMPR Advogados .
O tema discutido é atual e de interesse de toda a classe de consultores ambientais: fiscalização de condicionantes ambientais, com reflexos não só para o empreendedor, mas também para as consultorias e responsáveis técnicos pelos estudos e projetos.
O mais incrível desses eventos é que ele nos mostra o quanto as trocas na área ambiental são necessárias e o quanto aprendemos quando muita gente boa se reúne para expor casos concretos e experiências pessoais. Tudo isso feito sem ego, sem vaidade; apenas conhecimento.
Obrigado a todos que participaram e contribuíram para tornar o evento ainda mais completo.
Nos vemos em agosto!

15/07/2026

No dia 17/07, às 8:30h, na sede do .advogados , iremos debater um tema de extrema relevância: condicionantes ambientais e fiscalização pós-licença.
Convidamos um time de peso para auxiliar no debate:
As vagas são limitadas! Não deixe de se inscrever no link disponibilizado neste perfil.

24/06/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o início das novas exigências de verificação do Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES) para a concessão de crédito rural.
A medida confere um fôlego ao setor produtivo e decorre da atuação direta da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária em busca de segurança jurídica e condições viáveis de transição para o produtor rural.

O novo calendário ficou escalonado conforme a extensão dos imóveis:

• Propriedades acima de 15 módulos fiscais: início da exigência fixado para 04/01/2027. • Entre 4 e 15 módulos fiscais: 01/07/2027. • Até 4 módulos fiscais: 03/01/2028.
Sempre defendi que a utilização desses sistemas possui desafios estruturais: implementação de um método seguro de contraditório e notificação aos produtores rurais, antes da aplicação de restrições; aumentar a integração de banco de dados entre as instituições envolvidas, desde o agente financeiro, órgãos ambientais, Sistema de Cadastro Ambiental Rural e até as plataformas de monitoramento; e compatibilidade entre os instrumentos de regularização dispostos no Código Florestal com a comprovação de regularidade.
O prazo acaba dando fôlego aos produtores e às instituições de apoio para se organizarem em prol de soluções definitivas.
Nesse intervalo, o momento é de articulação política e de reunião de dados técnicos para trazer mudanças eficazes para o monitoramento da concessão de crédito rural, sem impor sanções e restrições inadequadas ao setor.

30/04/2026

Em se tratando dos prejuízos ocasionados em razão da aplicação da medida de embargo, a desclassificação da natureza do crédito rural é uma das mais sensíveis à atividade do produtor rural.
Em muitos casos, o embargo pode ter sido aplicado de forma indevida, sobre uma pequena parte do imóvel ou mesmo sobre uma atividade secundária no imóvel.
Foi justamente um embargo aplicado em uma atividade de armazenamento de combustível que acabou por colocar em risco toda um planejamento financeiro do produtor.
Acompanhe este caso concreto.

23/01/2026

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