Tais Brito Advocacia

30/09/2026

16/09/2026

Essa é uma das perguntas mais comuns no escritório.

Mas, juridicamente, não existe causa ganha.

Antes de afirmar se um processo é viável, é necessário analisar o caso concreto, os documentos disponíveis, os fatos, os fundamentos jurídicos aplicáveis e, principalmente, as provas que podem ser produzidas.

O que fazemos antes de recomendar uma ação?

✔️ Analisamos os documentos;
✔️ Identificamos os direitos envolvidos;
✔️ Verificamos os riscos jurídicos;
✔️ Avaliamos as provas disponíveis;
✔️ Pesquisamos a legislação e a jurisprudência aplicáveis;
✔️ Verificamos a viabilidade jurídica e as possíveis estratégias para o caso.

O objetivo não é prometer um resultado.

É oferecer uma análise jurídica responsável para que o cliente tome uma decisão consciente.

Porque uma boa advocacia não começa com a promessa de vitória.
Começa com uma análise criteriosa do caso.

TAIS BRITO ADVOCACIA = Análise jurídica. Estratégia. Segurança na tomada de decisões.

15/09/2026

A taxa de individualização de matrícula (também chamada de "taxa de atribuição de unidade") é o valor que construtoras/incorporadoras cobram do comprador para custear a abertura da matrícula individual de cada unidade autônoma, separando-a da chamada "matrícula-mãe" do empreendimento.

Esse repasse ao consumidor é, de forma majoritária e consolidada na jurisprudência, considerado ilegal e abusivo.

O que pode ser feito pelo comprador:

a) Notificação extrajudicial à construtora/incorporadora, exigindo a exclusão da cobrança e, se já paga, a devolução dos valores (em dobro, se comprovada má-fé ou reiteração da cobrança já reconhecida abusiva);

b) Ação, caso a cobrança já tenha sido feita ou esteja pendente;

Ficou com alguma dúvida?Busque ajuda do seu advogado de confiança.

31/08/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o alto valor de mercado do imóvel não é motivo suficiente para afastar sua impenhorabilidade, quando se tratar de bem de família.

Mesmo imóveis de alto padrão ou elevado valor econômico podem permanecer protegidos contra a penhora, desde que preenchidos os requisitos legais.

A decisão reforça: a Lei nº 8.009/1990 não estabelece limite de valor, localização ou padrão do imóvel para a proteção do bem de família.

A proteção legal não depende do preço do imóvel!

10/07/2026

Você só procura um advogado quando o problema já ficou grande?

Essa é uma das decisões que mais podem aumentar o prejuízo de uma pessoa.

Veja 5 erros muito comuns de quem tenta resolver tudo sozinho:

1. Assinar documentos sem ler as cláusulas com atenção.

Um contrato mal elaborado ou mal compreendido pode gerar obrigações que poderiam ser evitadas.

2. Acreditar apenas em informações da internet ou em conselhos de conhecidos.

Cada caso possui suas particularidades. O que funcionou para outra pessoa pode não servir para a sua situação.

3. Perder prazos importantes.

Em muitas situações, deixar o tempo passar pode significar a perda de um direito ou dificultar sua defesa.

4. Tentar negociar sem conhecer seus direitos e deveres.

Muitas pessoas aceitam acordos desfavoráveis ou deixam de exigir aquilo que a lei lhes garante.

5. Procurar um advogado apenas quando o problema já está instalado.

A atuação preventiva costuma evitar litígios, reduzir custos e trazer muito mais segurança jurídica.

O advogado não existe apenas para atuar em processos judiciais. Sua função também é orientar, prevenir riscos e proteger direitos antes que o conflito aconteça.

Lembre-se: prevenir quase sempre custa menos do que corrigir.

Você já passou por alguma situação em que uma orientação jurídica teria evitado um grande problema? Conte nos comentários.

01/07/2026

Muita gente assina contratos sem dar atenção a esse detalhe, mas a presença de duas testemunhas pode fazer toda a diferença.

Quando um documento particular é assinado pelas partes e por duas testemunhas, ele pode se tornar um título executivo extrajudicial (desde que preenchidos os demais requisitos legais).

Isso significa que, em caso de inadimplemento, o credor poderá propor diretamente uma ação de execução, sem precisar, antes, ajuizar uma ação para discutir a existência da dívida.

Na prática, isso pode representar:

✔️ mais agilidade na cobrança;
✔️ menos etapas processuais;
✔️ maior efetividade na recuperação do crédito.

Por isso, antes de assinar um contrato, um termo de confissão de dívida, um acordo ou qualquer outro documento importante, verifique se ele foi elaborado corretamente e se conta com a assinatura de duas testemunhas.

Um detalhe que leva poucos minutos pode fazer toda a diferença quando for necessário exigir o cumprimento da obrigação.

📌 Segurança jurídica começa na elaboração do documento, não apenas quando surge o problema.