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O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não é mais obrigatório para a realização do procedimento em cartório.Confi...
20/08/2026

O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não é mais obrigatório para a realização do procedimento em cartório.

Confira os principais pontos dessa decisão e entenda o que muda na prática.

Administrar um condomínio vai muito além de organizar rotinas.É tomar decisões, assumir responsabilidades e trabalhar di...
16/08/2026

Administrar um condomínio vai muito além de organizar rotinas.

É tomar decisões, assumir responsabilidades e trabalhar diariamente para construir uma gestão mais segura, organizada e eficiente.

Neste Dia do Administrador de Condomínio, reconhecemos os profissionais que transformam desafios da gestão condominial em compromisso, cuidado e resultados.

Nosso reconhecimento a todos que exercem essa função com responsabilidade e dedicação.

16 de agosto | Dia do Administrador de Condomínio

O síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio?Em regra, não. Mas existem situ...
13/08/2026

O síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio?

Em regra, não. Mas existem situações em que a responsabilidade pode alcançar diretamente o síndico, especialmente quando há culpa ou dolo na gestão, atuação além dos poderes conferidos ao cargo ou confusão entre o patrimônio pessoal e o patrimônio do condomínio.

A gestão condominial exige mais do que organização: exige decisões juridicamente seguras e preventivas.

⚖️ Uma atuação jurídica especializada pode ajudar a reduzir riscos e proteger a gestão do condomínio.

DireitoImobiliário CaioCésarMota

⚖️ Dia do Advogado | 11 de agostoMais do que conhecer as leis, advogar é assumir a responsabilidade de defender direitos...
11/08/2026

⚖️ Dia do Advogado | 11 de agosto

Mais do que conhecer as leis, advogar é assumir a responsabilidade de defender direitos, buscar justiça e dar voz a quem precisa.

A advocacia é feita de compromisso, ética, dedicação e, acima de tudo, de uma missão diária: fazer valer o direito.

Hoje, celebramos todos aqueles que exercem a advocacia com propósito e contribuem para uma sociedade mais justa.

Feliz Dia do Advogado!
Caio César Mota Advogados Associados

💙 Feliz Dia dos PaisSer pai é construir, todos os dias, um legado que vai muito além das palavras.É ensinar pelo exemplo...
09/08/2026

💙 Feliz Dia dos Pais
Ser pai é construir, todos os dias, um legado que vai muito além das palavras.

É ensinar pelo exemplo, proteger com amor e estar presente em cada etapa da caminhada.
É transmitir valores, inspirar sonhos e ajudar a construir o futuro daqueles que mais amamos.

Neste Dia dos Pais, o Caio Cesar Mota Advogados Associados homenageia todos os pais que exercem essa missão com amor, dedicação e coragem.

Feliz Dia dos Pais!
Que hoje seja um dia de celebrar a presença, o carinho e os momentos que se transformam em memórias para toda a vida. 💙

**20 anos depois, por que a Lei Maria da Penha continua tão importante?**A Lei nº 11.340/2006 representou uma mudança fu...
07/08/2026

**20 anos depois, por que a Lei Maria da Penha continua tão importante?**

A Lei nº 11.340/2006 representou uma mudança fundamental na forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo dessas duas décadas, foram criados mecanismos de proteção, medidas protetivas de urgência e estruturas especializadas. Mas os dados mostram que o desafio ainda está longe de ser superado.

Em 2025, o Brasil registrou **1.571 feminicídios**, o maior número da série histórica. Ao mesmo tempo, a proteção às mulheres também envolve outros espaços da sociedade — inclusive os condomínios.

Em Goiânia, a legislação municipal estabelece responsabilidades para **síndicos e administradores diante de indícios de violência doméstica**.

Neste carrossel, reunimos alguns dos principais pontos para entender o que mudou nos últimos 20 anos e por que **informação também é uma forma de proteção.**

Deslize para o lado e confira.

RedeDeProteção

20/07/2026

As áreas comuns pertencem a todos, mas isso não significa que seu uso seja ilimitado.

Neste vídeo, o advogado **Lucas Marques** explica até onde vai o direito do condômino na utilização desses espaços e por que as regras do condomínio são essenciais para garantir a convivência entre todos.

▶️ Assista ao vídeo e entenda os limites previstos na legislação e nas normas condominiais.

Advocacia

Quem paga integralmente uma dívida solidária pode cobrar dos demais devedores a parte que lhes corresponde?O Superior Tr...
14/07/2026

Quem paga integralmente uma dívida solidária pode cobrar dos demais devedores a parte que lhes corresponde?

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que **o direito de regresso somente pode ser exercido após a quitação integral da dívida ao credor comum**. Enquanto houver apenas pagamento parcial, esse direito ainda não é exigível.

Neste carrossel, explicamos de forma objetiva o entendimento do STJ e como o art. 283 do Código Civil disciplina essa situação.

Deslize para entender os principais pontos da decisão.

CaioCesarMotaAdvogados

10/07/2026

Você sabe até onde vai o direito de uso das áreas comuns em um condomínio?

Piscinas, salões de festas, academias, churrasqueiras e demais espaços coletivos possuem regras que devem conciliar o direito de utilização com o interesse de todos os moradores.

Nesta entrevista, o advogado Lucas Marques explica quais são os limites desse direito e por que cada situação deve ser analisada conforme as normas do condomínio.

▶️ Assista ao vídeo e entenda.

08/07/2026

A Copa acabou, mas uma dúvida continua sendo frequente: existe um horário específico para barulho em condomínios ou o que prevalece é o bom senso?

Nesta entrevista, o advogado Lucas Marques esclarece como a legislação e as regras condominiais tratam essa questão, além de explicar quando o excesso de ruído pode gerar advertências e outras penalidades.

▶️ Assista ao vídeo e entenda.

Endereço

Goiânia, GO
74843-100

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